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Resumo: O objetivo deste artigo é duplo: primeiro, entender o contexto, origem e função do Núcleo Docente Estruturante (NDE) nos cursos de graduação no Brasil; segundo, fazer um estudo de caso sobre a atuação do NDE do curso de Letras Espanhol (câmpus Porto Velho) da Universidade Federal de Rondônia, desde 2015 até o período mais duro da pandemia, no ano de 2021. A metodologia também dividiu-se em dois blocos: para os três primeiros capítulos do trabalho, utilizou-se uma pesquisa documental, especialmente ligada à legislação; já a partir do quarto capítulo, o texto parece mais um memorial, pois o autor buscou resgatar, de forma crítica, sua vivência, durante o supracitado período, como membro do Núcleo Docente Estruturante. Busca, pois, explicar as causas das dificuldades e atritos entre os membros do NDE do referido curso, demonstrando as falhas e apontando soluções para que os problemas vividos não se repitam. O trabalho pode ser útil para os NDE 's dos demais cursos de graduação, pois relata, talvez, dificuldades similares enfrentadas por eles, embora com soluções distintas.

Palavras-chave: NDE, curso de graduação, Letras Espanhol, PPC.

CONTEXT AND SCOPE OF THE STRUCTURING TEACHING CENTER: A CASE STUDY ON THE WHERE OF THE SPANISH LETTERS COURSE FROM 2015 TO 2021

Abstract: The purpose of this article is twofold: first, to understand the context, origin and function of the Structuring Teaching Nucleus (NDE) in undergraduate courses in Brazil; second, to carry out a case study on the role of the NDE in the Spanish Language Course (Porto Velho campus) at the Federal University of Rondônia, from 2015 until the hardest period of the pandemic, in 2021. The methodology was also divided into two blocks: for the first three chapters of the work, a documentary research was used, especially linked to legislation; from the fourth chapter onwards, the text seems more like a memorial, because the author sought to rescue, in a critical way, his experience, during the aforementioned period, as a member of the Structuring Teaching Nucleus. It seeks, therefore, to explain the causes of the difficulties and frictions between the members of the NDE in that course, demonstrating the failures and pointing out solutions so that the problems experienced are not repeated. The work can be useful for NDEs from other undergraduate courses, as it reports, perhaps, similar difficulties faced by them, although with different solutions.

Keywords: NDE, undergraduate course, Spanish Language, PPC.

1. INTRODUÇÃO

O que é, como surgiu e para que serve o Núcleo Docente Estruturante? Martins e Filipak (2016, p.112) o definem como o conjunto de educadores de cursos superiores que tem, por principal finalidade, analisar o desenvolvimento do serviço educacional e do aprendizado dos estudantes, aprimorando os aspectos didático-pedagógicos (corpo docente), curriculares (matriz e conteúdos) e, de aprendizagem.

Neste sentido, o NDE seria um órgão colegiado que possui atribuições acadêmicas de acompanhamento do projeto pedagógico do curso no processo de sua concepção, consolidação e atualização (VIEIRA; FILIPAK, 2015, p 65). Em suma, apresentar-se-ia como um grupo de professoras e professores que participa da construção da identidade do curso, compreende bem as questões dos campos de estudos, dos processos pedagógicos e da formação do profissional (RODRIGUES et al, 2021, p. 01).

No entanto, tais explicações, apesar de bem elaboradas, não dão cargo de um entendimento mais profundo sobre o alcance do Núcleo, pois, para tanto, é necessário visualizar o contexto histórico de sua criação. Afinal, da forma como foram postas, não se compreende, por exemplo, quais as diferenças e semelhanças entre o NDE, a Coordenação Pedagógica e o Conselho Departamental.

Este trabalho, por conseguinte, possui dois objetivos: a) explicar a diferença entre o NDE e os demais órgãos colegiados de um curso de graduação; e b) mostrar os efeitos concretos do NDE para os cursos e a comunidade acadêmica em geral. Para tanto, tomar-se-á como estudo de caso o NDE do curso de Letras Espanhol da Universidade Federal de Rondônia, levando-se em conta os seguintes documentos normativos: o artigo 37 da CF/88; o artigo 13 da LDB/96; a Portaria nº 147/2007/MEC; o Parecer nº 04 do CONAES/2010; e a Resolução n º 01 do CONAES/2010.

2. O PORQUÊ DA CRIAÇÃO DO NDE

O caput do art. 37 da Constituição Federal preconiza que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para os fins deste trabalho, o importante é atentar ao último dos princípios citados: o da eficiência, o qual foi incluído na Carta Magna pela Emenda Constitucional nº 19/1998 com o claro objetivo de contrapor-se à morosidade da Administração Pública, para que esta se tornasse menos burocrática e mais pragmática.

Com o passar dos anos, tal princípio atingiu, também, a universidade pública, não só em relação às instâncias superiores, pois os departamentos e cursos tiveram que se moldar à tal realidade.

É como consequência do princípio em tela que se dá a criação do NDE, que, portanto, surge com a função de prestar um serviço eficiente ao usuário, pensando e apontando soluções céleres aos problemas de cunho pedagógico-administrativo.

2.1. O marco legal do NDE

Em termos legais, o NDE surgiu com a Portaria nº 147/2007/MEC, que dispunha sobre a complementação da instrução dos pedidos de autorização de cursos de graduação em Direito e Medicina. Para que tais cursos conseguissem a autorização para funcionar, deveriam ter uma série de pressupostos necessários, e um deles era justamente a criação de um núcleo docente estruturante. Por isso, a referida Portaria - nos artigos 2º, IV, (referente ao curso de Medicina); e 3º, II, (relativo ao de Direito), - preconiza a indicação da existência de um núcleo docente estruturante, responsável pela formulação do projeto pedagógico do curso, sua implementação e desenvolvimento. Ou seja, a ideia, à época, era atribuir a um grupo de professores, altamente qualificados e envolvidos com a formação dos estudantes, a responsabilidade pela formulação, implementação e desenvolvimento do projeto pedagógico do curso (PPC) (BAGATELLI et al., 2018, p. 02).

E qual o porquê disso, haja vista já haver a Coordenação Pedagógica nos cursos superiores? Uma explicação plausível pode ser a de que os docentes de tais cursos não possuíam, necessariamente, uma formação técnica no tocante a conteúdos de cunho puramente pedagógico-administrativo, mesmo assim se deparavam com a obrigatoriedade de lidar com tais temas, sobretudo durante a elaboração do Projeto Político Pedagógico de seus respectivos cursos, comumente chamado PPC.

Embora haja, é verdade, instâncias superiores que auxiliem os docentes na formulação dos PPCs, a implementação e posta em prática destes documentos muitas vezes estavam como que robotizadas, isto é, o Projeto Político Pedagógico era uma normativa a mais que existia apenas para inglês ver, não sendo, pois, devidamente compreendido e usado pelos membros dos cursos ora abordados. Desta forma, temas de vital importância para a construção de uma identidade dos cursos em tela, tais como o contexto sócio-político-econômico, as formas de avaliação ou a interdisciplinaridade entre as matérias, por exemplo, raramente eram levados em consideração. No fundo, concluído o PPC, os docentes elaboradores de tal documento terminavam tão só por cumprir uma exigência administrativa, não levando em consideração o preconizado pelo artigo 13 da LDB/96, o qual diz caber aos docentes:

I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

E, em um mundo cada vez mais globalizado e impactado pelo avanço das mídias digitais, que exigem que leis e normas estejam constantemente adaptando-se à celeridade e à pressa do homem contemporâneo, o PPC não deveria ser indiferente a tudo isso. Por isso, graças a exigências de uma educação superior mais pujante, membros da OAB começaram a preocupar-se com a adaptação do curso de Direito ao novo contexto social:

Na esteira da democratização da gestão e do poder partilhado, o Núcleo Docente Estruturante, instituído pela Portaria do Ministério da Educação n. 147/2007, no instrumento de avaliação para autorização dos cursos de graduação em Medicina (art. 2º, inciso IV) e Direito (art. 3º, inciso II) que, à época, tramitavam no Ministério da Educação, como órgão responsável pela formulação, implementação e desenvolvimento do projeto pedagógico do curso, atendia também a uma antiga reivindicação da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a professora Maria Elba Dantas de Moura Pereira, Diretora de Avaliação dos Cursos de Graduação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período 2008-2010, a experiência bem-sucedida na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) atribuir a um grupo de professores líderes a incumbência de alavancar os cursos de graduação que apresentavam padrão de qualidade inferior ao esperado contribuiu para consolidar aquela exigência nos instrumentos de avaliação (VIEIRA; FILIPAK, 2015, p 65).

A preocupação da OAB, sobre o assunto tratado, coincidiu com a do Conselho Federal de Medicina, ambos preocupados com a qualidade dos vários cursos superiores em suas respectivas áreas, sobretudo com surgidos graças à iniciativa privada. Desta forma, o objeto da Portaria nº 147/2007/MEC não era apenas a educação ministrada nos cursos oferecidos pelas instituições estatais: as instituições privadas de ensino, que ofertassem Direito e Medicina, deveriam adequar-se também à criação de um NDE atuante.

3. NDE, COORDENAÇÃO E CONSELHO DEPARTAMENTAL

Graças aos bons resultados nos cursos de Direito e Medicina, não demorou para que se pensasse em expandir o NDE a todos os cursos superiores das instituições de ensino, o que se concretizou por meio de duas normativas federais: a Resolução nº 01/2010 e o Parecer nº 04 de 17 de junho de 2010, ambos da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES. O referido Parecer definiu o NDE como um

grupo permanente de professores, com atribuições de formulação e acompanhamento do curso. Para isso, é necessário que o núcleo seja atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso, e que esteja formalmente indicado pela instituição. Deve ser constituído por pelo menos 5 (cinco) professores pertencentes ao corpo docente do curso, com liderança acadêmica e presença efetiva no seu desenvolvimento, percebidas na produção de conhecimentos na área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição.

Tais documentos estabeleceram o NDE como obrigatório para todos os cursos de graduação no país, assegurando a distinção entre o papel do Colegiado, de ênfase administrativa, e do NDE, de definição e acompanhamento do projeto pedagógico, de sua implementação, atualização e consolidação (RODRIGUES et al, 2021, p. 01). Essa obrigatoriedade, contudo, foi questionada principalmente pelas universidade federais, pois, para estas, as atribuições do NDE redundariam ou poderiam sobrepor às dos colegiados de cursos (BAGATELLI et al., 2018, p. 03). Isso poderia ser correto, afinal cursos superiores como os de licenciatura para o magistério, verbi gratia, já tratam com abundância a temática pedagógica em suas grades curriculares, portanto seus docentes, ao menos teoricamente, deveriam possuir maior vivência com temas ligados às teorias e às práticas didático-pedagógicas-administrativas, o que os auxiliaria a lidar mais facilmente com o PPC. Então, para tais cursos, acostumados a lidar com temas ligados à legislação e teorias educacionais, de que serviria NDE se já havia órgãos como o Conselho Departamental e a Coordenação, responsáveis por pensar o PPC e refletir sobre a realidade educacional dos estudantes? Para tratar com esmero a questão, deve-se dividir os cursos em dois blocos, os que possuem Coordenação e os que não a possuem:

a) Não possuem Coordenação. Nestes casos, a Chefia Departamental termina por acumular as funções que deveriam ser da Coordenação. Isso, internamente, pode causar contratempos, tendo em vista a centralização de poder, pois as decisões sobre o PPC poderiam ser direcionadas de acordo com as tendências ideológicas do chefe de plantão. Em tal situação, o chefe departamental termina por criar uma comissão de professores para meditar sobre o PPC e levar suas reflexões para o Conselho Departamental. Tal comissão, entretanto, é efêmera, pois, acabado o trabalho, se desfaz, não tendo, ademais, obrigação nenhuma de averiguar a implantação e consolidação do PPC.

Para evitar essa inconsistência, um NDE ativo é de vital importância, porquanto tem a função de atuar como uma espécie de guardião do PPC. Neste sentido, lembraria o Poder Judiciário em relação à Constituição Federal, pois aquele, seja na forma difusa ou concentrada, é o responsável pela proteção e cumprimento dos dispositivos e princípios constitucionais. Pode-se, portanto, grosso modo, comparar o PPC à Constituição Federal do Brasil, sendo o NDE o grande responsável não só por pensar o PPC, mas, também, por verificar se professores, técnicos, Chefia, Coordenação e alunos estariam infringindo as normas estabelecidas no documento citado. Assim, qualquer ato que contrarie o PPC seria ilegal, podendo o NDE recorrer de decisões da Chefia e da Coordenação às instâncias superiores.

Por outro lado, se o Judiciário tem o poder de polícia e de deliberar sobre dados temas, o NDE o tem de forma parcial, sendo, portanto, órgão meramente consultivo, afinal o que é decidido em sua alçada não tem poder vinculante se não for aprovado também em Conselho Departamental, conforme o Parecer CONAES N° 4, de 17 de junho de 2010. Por conseguinte, para tal Parecer, o NDE não deveria ser uma exigência, mas um elemento diferenciador:

É importante ainda observar que, dentro da tradição bastante burocratizante das instituições de ensino no Brasil, recomendar-se ou, mais ainda, exigir-se a existência de um NDE, tenderia a induzir a definição deste como um órgão deliberativo, o que pode significar a perda da eficácia de suas funções. O NDE deve ser considerado não como exigência ou requisito legal, mas como elemento diferenciador da qualidade do curso, no que diz respeito à interseção entre as dimensões do corpo docente e Projeto Pedagógico do Curso (Parecer nº 04 de 17 de junho de 2010).

Ou seja, o NDE não deveria ter poder de decisão final, mas, sim, de criar estratégias para que o Conselho Departamental possa ter melhores condições de julgar. Seria, pois, uma espécie de Coordenação Pedagógica, porém sem o caráter burocrático desta. É claro que isso não vingou, pois o NDE tornou-se obrigatório e burocrático, tendo sanções para seus membros se estes não cumprirem suas funções adequadamente. Percebe-se, entretanto, haver um desejo romantizado no Parecer acima de criar-se um grupo, sem poderes, que pensasse um documento vital para o curso:

A ideia [do NDE] surge da constatação de que um bom curso de graduação tem alguns membros do seu corpo docente que ajudam a construir a identidade do mesmo. Não se trata de personificar um curso, mas de reconhecer que educação se faz com pessoas e que há, em todo grupo social, um processo de liderança que está além dos cargos instituídos. Se a identidade de um curso depende dessas pessoas que são referências, tanto para os alunos como para a comunidade acadêmica em geral, é justo que se entenda e se incentive o reconhecimento delas, institucionalmente, para qualificar a concepção, a consolidação e, inclusive, a constante atualização de um projeto pedagógico de curso. Com isso se pode evitar que os PPCs sejam uma peça meramente documental. Entende-se, então, que todo curso que tem qualidade possui (ainda que informalmente) um grupo de professores que, poder-se-ia dizer, é a alma do curso. Em outras palavras, trata-se de um núcleo docente estruturante (Parecer CONAES n° 4, de 17 de junho de 2010).

Existe muito o que debater na citação acima. Antes de tudo, o que se entende por um bom curso de graduação? Pode-se inferir que há cursos que não são bons, na medida em que carecem de professores que dominem o PPC? Será que os cursos de graduação das universidades de Harvard, Princeton, Salamanca, Tóquio, USP defendem tal ideia? Albert Einstein, Carl Menger, Eugen von Böhm-Bawerk e Ludwig von Mises foram professores universitários, e, sinceramente, é difícil imaginá-los sentados ao redor de uma mesa, com outros gênios da física e da economia, debatendo sobre o PPC dos seus respectivos cursos Neste sentido, os críticos do Parecer em questão poderiam insinuar que ele foi idealizado por pedagogos que imaginam que um bom curso se limita às questões político-pedagógicas, sobrecarregando, sobremaneira, os docentes com temas que não são de sua área de especialização.

Outro ponto chama a atenção dos críticos, quando o Parecer nº 4/CONAES diz constatar que: um bom curso de graduação tem alguns membros do seu corpo docente que ajudam a construir a identidade do mesmo. Ora, diriam os críticos, se os cursos já possuem esses membros que ajudam a construir a identidade, para que então estabelecer o NDE de forma obrigatória? Resposta: Para forçar os cursos que não possuem Coordenação Pedagógica, ou que a possuem atrelada em demasia à Chefia, a ter esse grupo que pense o PPC e que lute pela consolidação deste. De fato, mesmo que os gênios citados anteriormente não pensassem sobre as bases pedagógicas dos seus cursos, alguém teria que fazê-lo por eles. Talvez os técnicos educacionais, quiçá professores de pedagogia ou de outros departamentos, não se sabe. Não à toa, o Parecer CONAES n° 4/2010, sabedor da alta politização pela qual passa o sistema educacional pátrio, resolveu que, melhor do que um técnico pensar o PPC e impô-lo aos docentes, é o próprio docente ter o conhecimento mínimo para lidar, meditar e sugerir alterações sobre os temas administrativos, políticos, sociais e pedagógicos contidos no seu próprio PPC.

b) Possuem Coordenação. O risco aqui é de esta tornar-se mais política do que pedagógica. Uma das atribuições da Coordenação Pedagógica seria a de convocar os docentes para estudar e analisar as normativas referentes ao PPC, debatê-las e buscar soluções aos problemas pedagógicos apresentados, somente depois levar tais ideias para aprovação pelo Conselho Departamental. Por fim, vistoriar se, de fato, professores, Chefia, alunos e técnicos estão cumprindo as normas do PPC. No entanto, na prática, pode ocorrer um problema: a Coordenação considerar-se a única sabedora do PPC, centralizando o poder e impondo sua forma de entender a pedagogia como a única possível. Desta forma, o PPC, em vez de ser um documento do curso para o curso, passa a ser um documento do curso para a Coordenação: esta deixa de ser, por conseguinte, um suporte ao ensino-aprendizagem para tornar-se um ente autoritário e político. Por isso, o Parecer sugere a separação entre o NDE e a Coordenação:

Este raciocínio nos leva a entender que o trabalho do Colegiado de Curso (assim como da sua coordenação) não pode ser confundido com o papel de um núcleo docente estruturante. Ambos podem ser exercidos pelas mesmas pessoas, mas normalmente não o são, e isso até enriquece o processo Parecer (CONAES N° 4, de 17 de junho de 2010).

Ademais, a Coordenação, segundo o documento acima, tem várias atribuições e, nem sempre, consegue a contento supervisionar a implantação e utilização do PPC, o qual é a essência do curso; e se docentes, técnicos e alunos não o têm bem assimilado, o risco de haver confusões e atritos generalizados é alto. A Coordenação, nessa hipótese, termina por ser mais de cunho administrativo, fixando pouco sua atenção detalhadamente na consolidação das normas e regulamentos do PPC, e, quando sente a necessidade de alterá-lo, leva a questão de imediato ao Conselho Departamental para que este delibere e vote o tema. Tal Conselho nem sempre é o lugar ideal para debater-se sobre assuntos tão minuciosos como os presentes no PPC, pois em suas reuniões não se abordam apenas temas pedagógicos, senão também burocráticos, técnicos etc., por isso não se deve confundi-lo com o NDE:

Já há, na quase totalidade dos cursos superiores, um órgão colegiado que se ocupa das questões do curso, inclusive do PPC, coordenado pelo Coordenador do Curso. É o que se convencionou chamar de Colegiado de Curso, ainda que receba nomes diversos em diferentes instituições. No entanto, o Colegiado de Curso tende a ter um papel administrativo muito forte, resolvendo questões que vão desde a definição das necessidades de professores para atenderem as disciplinas até a simples emissão de atestados, passando pela administração ou acompanhamento do processo de matrícula. Tais funções são necessárias, mas, sem dúvida, normalmente se sobrepõem à necessária reflexão sobre a qualidade acadêmica do curso [...]. Este raciocínio nos leva a entender que o trabalho do Colegiado de Curso (assim como da sua coordenação) não pode ser confundido com o papel de um núcleo docente estruturante. Ambos podem ser exercidos pelas mesmas pessoas, mas normalmente não o são, e isso até enriquece o processo (Parecer CONAES N° 4, de 17 de junho de 2010).

Dito isso, pode-se, enfim, chegar a uma definição clara sobre o NDE, conforme atesta o artigo primeiro dada pela Resolução nº 01/2010/CONAES: O Núcleo Docente Estruturante (NDE) de um curso de graduação constitui-se de um grupo de docentes com atribuições acadêmicas de acompanhamento, atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico do curso. E qual o perfil do professor que deve constituir o NDE? A mesma Resolução responde:

Parágrafo único. O Núcleo Docente Estruturante deve ser constituído por membros do corpo docente do curso, que exerçam liderança acadêmica no âmbito do mesmo, percebida na produção de conhecimento na área, no desenvolvimento do ensino, e em outras dimensões entendidas como importantes pela instituição de ensino, e que atuem sobre o desenvolvimento do curso.

O que chama a atenção aí é a exigência de produção na área, ou seja, produzir conhecimento sobre temas educacionais relacionados ao PPC. Ademais disso, a citada Resolução aponta as seguintes atribuições ao NDE:

I contribuir para a consolidação do perfil profissional do egresso do curso;

II zelar pela integração curricular interdisciplinar entre as diferentes atividades de ensino constantes do currículo;

III indicar formas de incentivo ao desenvolvimento de linhas de pesquisa e extensão, oriundas de necessidades da graduação, de exigências do mercado de trabalho e afinadas com as políticas públicas relativas à área de conhecimento do curso;

IV zelar pelo cumprimento das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Graduação (Brasil, CONAES, 2010).

Por fim, a Resolução aponta responsabilidades para os colegiados superiores das Universidades:

O art. 3º da Resolução estabelece os seguintes critérios mínimos para se constituir o NDE:

I - ser constituído por um mínimo de 5 professores pertencentes ao corpo docente do curso;

II - ter pelo menos 60% de seus membros com titulação acadêmica obtida em programas de pós-graduação stricto sensu;

III - ter todos os membros em regime de trabalho de tempo parcial ou integral, sendo pelo menos 20% em tempo integral;

IV - assegurar estratégia de renovação parcial dos integrantes do NDE de modo a assegurar continuidade no processo de acompanhamento do curso (Brasil, CONAES, 2010).

Em suma, é um grupo permanente de professores, com atribuições de formulação e acompanhamento do curso [...] é necessário que o núcleo seja atuante no processo de concepção, consolidação e contínua atualização do projeto pedagógico [...] (Brasil, CONAES, 2010).

4. NDE E O CURSO DE ESPANHOL DA UNIR - PORTO VELHO

O Departamento de Línguas Estrangeiras da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) está conformado por dois cursos de graduação: Letras Espanhol e Letras Inglês, os quais possuem realidades distintas, desde o perfil sócio-econômico dos alunos até o número real de ingressantes, sempre maior no de língua inglesa. Para lidar com as questões administrativas, são assegurados ao Departamento um chefe e um vice-chefe. Em termos pedagógicos, há, também, uma única Coordenação Pedagógica para ambos cursos, o que tem sido questionado, haja vista existirem idiossincrasias relevantes entre eles. Com esta dupla carga, o coordenador tem que ater-se a um montante elevado de demandas, tanto estritamente pedagógicas quanto administrativas, enfrentar-se a um sistema burocrático às vezes hostil, que mais tenta sobrepor-se do que colaborar, e atender as necessidades dos cursos.

Tanto a Chefia como a Coordenação podem ter todos os seus quadros preenchidos com professores do curso de Letras Espanhol, do Inglês, ou de forma mista. O tempo de duração no cargo de coordenador é de dois anos, podendo haver uma recondução imediata. O professor que for reeleito só poderá voltar a ocupar o mesmo cargo passados dois anos do término do seu mandato. O mesmo se diga no caso do chefe departamental. O problemático aí é que não há critério de revezamento no tocante aos cursos, ou seja, os professores de espanhol, por exemplo, podem ser coordenadores, revezando entre si, de forma indeterminada. É o que tem ocorrido com o curso de Letras Espanhol, o qual tem ofertado chefes, vice-chefes, coordenadores e vice-coordenadores por muitíssimo mais tempo do que o de Inglês.

Outro impasse: o coordenador não é necessariamente um técnico em assuntos educacionais, mas um professor, seja do curso de Espanhol, seja do de Inglês. Isto é, se for do curso de Espanhol, terá que buscar a contento entender o que se passa tanto no interior do curso de Inglês quanto no interior do seu próprio curso, para, então, poder solucionar os problemas específicos de cada um. Como ambos cursos têm o seu próprio NDE e PPC, o coordenador deve estar a par do que ocorre em tais reuniões, não deixando de frequentá-las, e estar atualizado sobre as legislações específicas no tocante aos PPC 's de Inglês e de Espanhol. Além de dar aulas, ter que produzir pesquisas, fazer atividades de extensão, participar de inúmeras reuniões administrativas, tal professor-coordenador deve estudar dois PPCs, marcar encontros pedagógicos com cada curso isoladamente, mitigando os dilemas e conflitos entre professores e alunos. Como fazer isso de forma que nenhum curso saia prejudicado, tendo em vista que o coordenador tem que sondar o que se passa em todos os períodos dos cursos em questão? Por fim, como esse coordenador vai averiguar, ser o guardião, de dois PPC's, se de um só já é trabalho árduo?

Uma solução viável talvez houvesse sido a criação de um departamento de Letras Espanhol. É de praxe na UNIR um curso equivaler a um departamento: a título de ilustração, há o Departamento de Letras Vernáculas, o Departamento de Letras Libras e o de Direito. Por que não dividir o de Línguas Estrangeiras ou criar dois cargos de coordenadores, um para cada curso? Nenhuma dessas soluções, até o momento, foi passível de viabilização.

Outra proposta: que as reuniões, sejam departamentais, sejam do NDE, tivessem sempre sido mais objetivas, focando nos problemas essenciais. Na UNIR, para cada departamento, existe a obrigatoriedade de, ao menos, uma reunião departamental ordinária mensal. No que se refere ao NDE, conforme o art. 8 da Resolução CONSEA/UNIR/2017, há a obrigatoriedade de ao menos duas reuniões semestrais: O núcleo reunir-se-á, ordinariamente, por iniciativa de seu Coordenador, duas (02) vezes por semestre e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo Coordenador ou pela maioria de seus membros titulares. No entanto, até 2019, não havia sido essa a tônica, pois muitos dos problemas enfrentados pelo curso em questão vieram de decisões pouco refletidas, tomadas às pressas, como evidenciar-se-á abaixo.

Nas reuniões departamentais, discutem-se temas variados: administrativos, políticos, pedagógicos, técnicos etc. É comum, por exemplo, não necessariamente na ordem a seguir, que a Coordenação as inicie com algumas demandas, requerimentos e avisos; depois, cede a palavra para as comissões (TCC, ATPs, Estágio); em seguida, vêm as demandas da Chefia, os pedidos dos professores etc. Ou seja, há muito o que deliberar. Não é nelas, como já se disse, o lugar mais contundente para se debater profundamente, detalhadamente, com esmero, temas ligados a alterações de PPC. Ademais, as sessões presenciais, antes da pandemia, começavam às 9:30h da manhã e encerravam-se ao meio-dia. Nesse intervalo, não dava para debater com calma todos os assuntos, tanto é verdade que, nas reuniões seguintes, não raras vezes, voltava-se a temas deliberados e aprovados na reunião anterior. No caso dos encontros do NDE de Espanhol, embora com menos pontos de pauta, os problemas de organização eram patentes: fuga constante dos temas principais, discussões de ordem pessoal sobressaindo-se aos da pauta, centralismo da palavra à Coordenação Pedagógica, decisões sem o devido estudo prévio etc.

Esses comportamentos levaram o curso de Letras Espanhol a passar por dificuldades no interstício de 2015 a 2021.

4.1. A primeira avaliação por parte do MEC

O curso de Espanhol seria avaliado em 2015 por representantes do MEC. Como era a primeira vez que vivia tal situação, seria normal que alguns erros ocorressem. Até então, o PPC vigente era o de 2013, o qual possuía algumas incongruências. O NDE existia, porém pouco atuava: nem sempre se cumpriam os dois encontros semestrais mínimos, exigidos pela norma. As reuniões eram rápidas, às vezes insatisfatórias. Terminava que a Coordenação do Curso ficava sendo a responsável pelos assuntos do PPC, a qual, por eficiente que fosse, não seria viável, como foi dito alhures, que detivesse de forma centralizada o poder sobre tais questões. Quando as avaliadoras do MEC vieram, notaram de pronto que muito precisava ser melhorado. De fato, o curso carecia de ajustes, sobretudo no tocante à adequação do seu PPC ao ordenamento legal, administrativo e pedagógico de então. Contudo, o mais grave: os membros do NDE deveriam conhecer profundamente suas atribuições e atuarem como os guardiões do PPC, o que não ocorria.

Por tudo isso, e a outros fatores que não cabem aqui especificar, o curso teve nota baixa, de cinco possíveis pontos, obteve apenas três, e a ressalva de que, para lograr a renovação da autorização, deveria organizar-se e cumprir um protocolo de compromisso. No momento foi muito duro, mas, olhando retrospectivamente, foi algo positivo, pois obrigou os membros do curso e do NDE a se mobilizarem, a trabalharem em conjunto, superando, assim, os desacertos. A comissão avaliadora deixou claro que o curso passaria por uma nova avaliação e que o protocolo de compromisso deveria ser cumprido à risca, e um dos compromissos passava, por conseguinte, por uma atuação mais efetiva do NDE em relação à construção de um novo PPC. Foi a partir daí que os membros do NDE passaram a reunir-se, com mais intensidade e objetividade.

4.2. A segunda comissão avaliativa

O NDE, preocupado com a seguinte vistoria do MEC, havia trabalhado para corrigir as imperfeições do PPC-2013, trabalho este que se materializou na aprovação do novo PPC, cuja publicação deu-se em 30.03.2017. Assim, estava quase tudo preparado para a referida vistoria.

No entanto, em abril de 2017, a PROGRAD enviou um memorando, cujo teor alertava sobre a atualização do PPC 2017 em relação ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2014-2018. Ou seja, em menos de um mês de sua publicação, o PPC - 2017 já se via na iminência de passar por atualizações, o que comprova que, apesar dos esforços dos membros do NDE, ainda havia documentos normativos que deveriam ser averiguados com máxima cautela.

É neste contexto que, em 20.08.2018, veio a segunda comissão avaliadora enviada pelo MEC. Esta encontrou uma maior organização, trabalho em equipe e um NDE vigoroso, inclusive sendo bastante elogiado pelos avaliadores:

Conforme Portaria nº 47/NCH/UNIR, de 5/06/2017, o NDE implantado do curso se constitui de 5 docentes, todos em regime de trabalho de DE [...]. Sua atuação é excelente, pois, segundo atas, reúne-se regularmente e contribui para reformulação do PPC, considerando aspectos destacados nas avaliações, ouvindo o conjunto dos corpos docente e discente. (BRASIL/Avaliação MEC, 2017, p. 05)

O PPC de 2017 sanava diversas incongruências do de 2013: atualizou-se em em termos normativos, primou pela interdisciplinaridade, ajustou o regulamento dos TCCs e das ATPs à realidade dos alunos etc., mas, mesmo assim, necessitava de algumas adequações, conforme os pareceristas do MEC:

O PPC do curso está coerente com as Diretrizes Curriculares Nacionais, atendendo a toda a legislação vigente no momento da visita, resguardadas, apenas, as prerrogativas de prazo ainda existente para determinadas adequações (BRASIL/Avaliação MEC, 2017, p. 08).

As adequações, entretanto, não eram estruturais, e, sim, superficiais, como, por exemplo, a de rever a quantidade de disciplinas optativas, fazer alguns ajustes em relação ao PDI, adequar os horários dos estágios supervisionados para que não sobrecarregassem os alunos etc. Ou seja, o trabalho havia sido aprovado e o curso teve seu reconhecimento assegurado, obtendo nota quatro.

4.3. As incongruências do PPC 2017

Apesar dos logros, findando-se o ano letivo de 2017, a Secretaria da UNIR notificou à Coordenação do curso uma inconsistência na carga horária constante no PPC recém aprovado. Inconsistência deveria ser sanada imediatamente. Some-se a isso a disparidade em relação à matriz curricular do curso Letras-Inglês. [...] a manutenção do alinhamento entre as matrizes dos dois cursos se tornaria uma ação insustentável, devido a problemas ligados à falta de professores e infraestrutura (BRASIL/UNIR, 2017, p. 04).

As incongruências acima geraram a ideia de que o PPC, aprovado e publicado oficialmente, não estava em pleno vigor dentro da UNIR, embora constando como vigente no e-MEC. Muitas foram as idas e vindas junto às instâncias superiores da referida universidade a fim de constatar a veracidade do fenômeno. Cada vez que se ia, os técnicos apontavam falhas superáveis, sugerindo que fosse o documento refeito. Muitas das falhas já haviam sido apontadas pela própria comissão avaliadora do MEC, e nelas já se estava trabalhando.

A meados do ano de 2018, contudo, surgiu a ideia de que seria mais prudente elaborar um novo PPC, tendo em vista que, desde a vinda do MEC, surgiu uma nova legislação, que, por conseguinte, obrigava a todos os PPCs da universidade a uma readequação geral. Assim, o NDE começou a elaborar um novo PPC, tendo clara a noção de que o de 2017 estava impedido de entrar em pleno vigor dentro da UNIR, logo o que voltaria a viger seria o de 2013.

Nesse rumo, em outubro de 2018, o NDE reuniu-se com a finalidade de discutir a seguinte pauta: Revisão da modalidade do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) do curso de graduação Letras Espanhol, tal revisão dizia respeito aos alunos que estavam sob a égide do PPC 2013. Conforme consta em ata, os motivos alegados foram: dificuldade dos alunos em desenvolver a pesquisa e a redação do trabalho no curto espaço de tempo de um semestre, da extensa carga horária do curso e da dedicação exigida para a realização de um trabalho dessa natureza.

Nessa reunião, ficou deliberado que o regulamento do TCC presente no PPC 2013 sofreria alterações, uma delas seria a mudança do tipo de trabalho final a ser entregue, passando de monografia a artigo. De fato, os alunos do curso não estavam conseguindo concluir no prazo os TCCs, pois as monografias lhes exigiam (e exigem ainda) muito esforço e tempo, o que poderia ser mitigado com a mudança de monografia para artigo científico. Isso, no PPC de 2017, já estava sanado, pois nele o aluno escreveria um artigo científico e teria mais tempo para a escrita. No entanto, como se disse, o grupo de professores do curso estava convicto de que o PPC de 2017 estava inválido. Por isso, aprovou-se em conselho que tramitaria o pedido de alteração do PPC de 2013:

O Núcleo Docente Estruturante - NDE do Curso de Letras-Espanhol, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 47/NCH/UNIR de 05 de junho de 2017, considerando os autos de Processo nº 23118.000839/2011-97, que trata da reformulação do Projeto Pedagógico do Curso de Letras-Espanhol, modalidade licenciatura, aprovado pela Resolução nº 301/CONSEA de 25 de abril de 2013, e considerando o disposto na Resolução nº 278/CONSEA, de 04 de junho de 2012, que regulamenta os parâmetros para a elaboração de Projetos Políticos-Pedagógicos de Cursos de Graduação da Universidade Federal de Rondônia, resolve: I - Alterar parte do texto (página 57 a 62) do Projeto Pedagógico, onde consta o item 4.2. REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) do Curso de graduação de Letras-espanhol (UNIR-SEI/Ata NDE,, 2018, p. 01).

O PPC 2017, para todos os efeitos legais, consta no E-MEC como aprovado e em vigor. No entanto, em âmbito da UNIR, devido às inconsistências até o momento relatadas, pensava-se não estar ele vigente. Sem embargo, não houve confirmação oficial de nenhuma instância superior sobre tal assunto: simplesmente, de maneira informal, várias sugestões lícitas de alguns técnicos educacionais foram gerando a percepção de que o PPC 2017 estava revogado. Na verdade, para todos os efeitos legais, inclusive internamente, estava em pleno vigor. Contudo, até aquele momento, os professores do curso não tinham clara essa informação, deixando-se levar por uma série de mal-entendidos.

A tramitação das alterações no PPC de 2013 chegou até a PROGRAD. E, justamente neste ponto, surgiu um choque entre o PPC 2013 e o PPC 2017, relatado no despacho de 26.06.2019, constante no processo nº 999119622.000021/2019-31 UNIR/SEI. No despacho, a técnica responsável diz não ter ciência da não implementação do Projeto mais recente, razão pela qual considerávamos como PPC vigente o aprovado pela Resolução nº 468/CONSEA, de 30 de março de 2017. É dizer: o NDE estava pedindo para alterar o regulamento de um PPC que, nos registros do MEC, estava revogado. A PROGRAD propôs soluções para resolver o conflito, uma delas era a de

Consoante prática administrativa, tem-se recomendado que as atualizações de Regulamento que estejam vinculadas a Projetos Pedagógicos considerados desatualizados, por força de legislação, por exemplo, sejam realizadas no seio da proposta de Reformulação do Projeto Pedagógico do Curso. Com isso, espera-se contribuir para a economia processual e garantir maior eficiência e eficácia na apreciação e implementação da proposta. Afinal, os Regulamentos estão implicados ao Projeto Pedagógico vigente que, como é o caso, carece de atualização. A Chefia do Departamento, entretanto, justifica a apresentação do documento, apartada da proposta de reformulação, considerando a "urgência constatada diante dos problemas enfrentados atualmente", nos termos do Despacho DALE-PVH 0094940.

Ou seja, o regulamento do TCC deveria ser refeito quando da reformulação de um novo PPC. Na mentalidade do NDE, as palavras da técnica iam ao encontro do que já se estava fazendo: alterar o PPC 2013, desconsiderando-se o de 2017. E, para ser justo, não é isso que está dito no referido despacho. Assim, aumentou mais ainda a confusão sobre os PPCs, conforme se visualiza melhor no quadro sinóptico abaixo:

PPCs

Contexto

Situação atual

2013

Havia sérios problemas. Um deles era o fato de haver a disciplina TCC, na qual o aluno deveria apresentar a monografia. No entanto, deveria ter o projeto aprovado e, somente depois, escolher o orientador. A partir de então, podia começar a escrever a sua monografia. Em seis meses não dava para fazer tudo isso. Daí a massiva reprovação de alunos, pois não conseguiam concluir o projeto e a monografia no mesmo semestre.

Foi revogado pelo de 2017, embora haja ainda alunos que estão regidos por ele, ou seja, os matriculados antes de 2017 e que não migraram para o PPC de 2017.

2017

Embora aprovado por todas as instâncias da UNIR, acatado como válido pela comissão avaliadora do MEC, e estando publicado no e-MEC, apresentou inconsistências ao longo de sua vigência.

Está, até o presente momento (janeiro de 2022), em vigor pleno. Corrige muitas das falhas do PPC de 2013, mas, devido a mal-entendidos, criou-se a ideia de que as inconsistências apresentadas nele eram insuperáveis.

Isso criou a sensação de que o PPC de 2017 não estava em pleno vigor, portanto o que valeria seria o de 2013.

Novo PPC

Como o PPC de 2013 era inadequado e o grupo de professores pensava que o de 2017 necessitava de muitos ajustes, resolveu-se elaborar um novo PPC.

Há planos para retomar os trabalhos sobre ele, agora de forma mais organizada.

Apesar dos desencontros acima mencionados, houve o momento em que o curso passou a organizar-se, conforme será descrito no tópico seguinte.

4.4. O NDE durante a Pandemia

A coisa principiou por ser corrigida quando houve uma mudança na presidência do NDE. Os câmbios não foram automáticos. A presidente tentou continuar nos mesmos rumos, mas percebeu que havia algo errado. Começou, então, a analisar friamente as normativas e diretrizes da universidade e fez uma série de reuniões extraordinárias: concluiu, por fim, que não havia nenhum documento oficial atestando a nulidade ou revogação do PPC 2017, o qual estava em vigor internamente.

Entendido o contexto, inferiu que de nada adiantaria continuar tentando elaborar um novo PPC naquela situação, pois, para todos os efeitos legais, o curso estava sob a égide de tal documento. Aqui, foi preciso muito tato para fazer o professorado ser uníssono em relação aos temas que o abalavam. O grupo estava tenso devido à pandemia, o que justifica em parte alguns conflitos e dilemas. No entanto, era imprescindível ter uma unidade com objetivos bem traçados. Assim, no fundo, o NDE passou a ser de maneira informal uma espécie de Conselho Departamental do curso de Letras Espanhol. Não havia outra saída, porquanto os conflitos internos e os mal-entendidos impediam o curso de visualizar claramente as soluções adequadas.

Aqui entrou um elemento fundamental, o Google Meet. Antes, nas reuniões presenciais, eram bastante comuns alguns entraves. Primeiro, a pressa em debater os temas, refletindo-se, portanto, inadequadamente sobre eles. Reunião que começava às 9:30, com temas importantíssimos para serem debatidos, e, quando chegava-se às 11h, o grupo já começava a dispersar-se, óbvio que não seria produtiva. Não raro, muitas conversas paralelas e debates distanciados dos problemas principais. Em diversas ocasiões, não havia uma sincronia dos trabalhos, muitos professores até se dedicavam, mas o fruto dos seus esforços constantemente era desconsiderado. Algumas pessoas consideravam-se entendidas dos documentos e não aceitavam bem as ideias daqueles que tinham um pensamento distinto. Outros, esquivando-se, faziam de tudo para não tomar parte das comissões. Falava-se muito, agia-se pouco. Resultado: confusão.

Os trabalhos, apesar do esforço individual da maioria, não andavam, pois não havia, de fato, um comando central que distribuísse funções e exigisse resultados. Isso diminuiu bastante com os encontros on-line: certos hábitos tiveram que ser mudados: passou-se a ouvir mais, dar espaço para opiniões contrárias, focar a atenção nos temas da pauta e, principalmente, havia pouco ruído. Tudo isso porque havia uma gravação, obrigando o grupo a ser mais reflexivo à hora de expor suas ideias. Como pano de fundo, havia tido recentemente um escândalo entre o atual Presidente da República e seu Ex-ministro da Justiça, escândalo que se agravou quando da divulgação, pelo STF, das reuniões entre o Presidente e seus ministros. Nesse contexto, o NDE soube que o ideal era mostrar o melhor de si.

Algumas reuniões, porém, foram muito tensas, com discussões acaloradas. Contudo, começaram a dar bons resultados quando a casa principiou por organizar-se. O primeiro deles foi que o grupo começou a fazer uma espécie de memorial coletivo do que havia passado nos últimos três anos, tentando entender as causas dos problemas, recuperando processos, lendo e debatendo a legislação vigente. Percebeu-se então que havia a necessidade de elaboração de um processo de migração dos alunos do PPC de 2013 para o de 2017. O trabalho foi árduo, mas deu certo.

Desde então, o Curso tem sido um exemplo de eventos bem-sucedidos, desde charlas com especialistas de outros países até a estudo e compartilhamento do PPC com os estudantes.

5. À GUISA DE CONCLUSÃO

Apesar da pandemia, que, de verdade, mexeu com os nervos de quase todos os habitantes do planeta, não se pode atribuir as confusões acima descritas apenas ao COVID-19, porquanto antes deste os mal-entendidos e desencontros já eram evidentes dentro do NDE.

A que então atribuir? À falta de sintonia e objetividade, sobretudo durante as reuniões. As grandes corporações, do Google à Microsoft, possuem reuniões periódicas para tratar de assuntos pontuais. Porém todas essas reuniões são bem planejadas, desde o tempo à fala dos membros, os quais têm uma meta comum: a expansão dos negócios e os lucros, evidentemente. Não se está aqui a dizer que os membros de tais reuniões estejam robotizados, não! No entanto, o condutor da reunião não deixa que a pauta seja modificada ao gosto dos membros, não permite que estes cheguem atrasados ou faltem sem justificativa válida. Em tais reuniões, todos têm direito à voz, desde que peçam antecipadamente, e são ouvidos com atenção. Ouvir com atenção, eis a saída para não tomar decisões equivocadas, e jamais debater temas complexos com pressa ou sem o devido preparo prévio.

Era normal o seguinte: se uma reunião estava marcada para as 9h:00, por exemplo, muitos chegavam às nove, às 9:15 ou 9:30, pensando que com isso estavam fazendo as coisas adequadamente. Não! A reunião estava prevista para iniciar às nove e não para que seus membros começassem a chegar em tal horário. Os retardatários contumazes, antes de tudo, demonstram pouco respeito aos que chegam no horário e, para piorar, geralmente, tiram a atenção dos demais, pois começam a perguntar para inteirar-se do que está passando, atrapalhando o desenrolar da reunião.

Outro ponto: reuniões devem ser objetivas. Aqui é função de quem a preside, pois este deve, sem ser autoritário, tentar criar a cultura do não perder tempo, combatendo as conversas paralelas, evitando que um ou outro fale em demasia e com prolixidade. Em alguns setores públicos, dependendo do contexto, se um chefe começar a criar essa cultura, talvez seja associado ao autoritarismo.

O NDE, como se viu acima, só funcionou, de fato, duas vezes: uma, quando o MEC avaliou negativamente o curso, obrigando os professores a serem mais objetivos e trabalharem em conjunto para a futura avaliação; outra, quando, durante a pandemia, o PPC era uma dor de cabeça para todos os professores do curso: foi nesse instante que a presidente chamou para si a responsabilidade de dirigir com critérios as reuniões.

Os trabalhos foram divididos, as comissões foram eficientes e a confusão provocada pelo PPC de 2017 diminuiu consideravelmente.

Se o NDE mantiver esse ritmo, seguro estará contribuindo bastante para o desenvolvimento dos cursos de graduação; do contrário, será mais um elemento burocrático para gerar dados para "inglês ver".

REFERÊNCIAS

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CONTEXTO E ALCANCE DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O NDE DO CURSO DE LETRAS ESPANHOL DA UNIR, CÂMPUS PORTO VELHO, NO INTERSTÍCIO DE 2015 A 2021

JusBrasil São Paulo-SP em 2022-01-08 00:00:00.01970-01-01 12:14:00.0
