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“A ação de censura e de ingerência no campo científico perpetrada pelo governo federal é um ato típico das autocracias e dos tempos ditatoriais. Desta forma, são inaceitáveis os fatos ocorridos, que remontam ao autoritarismo de tempos passados”, afirmam no documento

MÉRITO CIENTÍFICO E CENSURA PRESIDENCIAL

Carta aberta de ex-Reitores das Universidades Federais em repúdio à ingerência política governamental na Ordem Nacional do Mérito Científico

Desde a criação da Ordem Nacional do Mérito Científico (ONMC), em 1993, vários cientistas e personalidades foram agraciadas, muitos dos/das quais atuam ou atuaram em nossas universidades e institutos de pesquisa visando o desenvolvimento da Educação e da Ciência em nosso país. A condecoração é resultado de processo de escolha realizado por membros da Comissão Técnica da Ordem Nacional do Mérito Científico, que é composta por representantes da Academia Brasileira de Ciências, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e três pessoas de livre escolha do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações.

No dia 03 de novembro de 2021, por meio de Decreto, foi publicado decreto com as pessoas agraciadas pela honraria da Ordem Nacional do Mérito Científico, dentre eles os professores Adele Schwartz Benzaken, em reconhecimento ao trabalho realizado no Ministério da Saúde na área de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids, e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda, pela comprovação de que a administração do “Kit covid-19” não funcionava para o tratamento precoce da covid-19. É sumamente grave que, em 05/11/2021, o presidente da República, em desconsideração à decisão da referida Comissão Técnica, editou novo decreto com a exclusão arbitrária dos cientistas Adele Schwartz Benzaken e Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda da lista de agraciados com a Ordem Nacional do Mérito Científico de 2021. É um ato sem precedentes desde a redemocratização do país e que denota gravíssima ingerência presidencial na liberdade de cátedra e nas comissões acadêmicas, afrontando, de modo direto, a Constituição Federal. Por isso, os signatários se somam aos protestos da comunidade acadêmica e de toda a sociedade civil e política comprometidas com a democracia. As/os ex-reitoras/es de Universidades Federais, abaixo assinadas/os, reconhecem e celebram a grandeza do gesto digno, altivo, corajoso e necessário da recusa da honraria por 21 dos agraciados, expressa na “Carta aberta dos cientistas condecorados com a Ordem Nacional do Mérito Científico em 03/11/2021”.

A ação de censura e de ingerência no campo científico perpetrada pelo governo federal é um ato típico das autocracias e dos tempos ditatoriais. Desta forma, são inaceitáveis os fatos ocorridos, que remontam ao autoritarismo de tempos passados. Esse ato de exclusão é congruente com os retrocessos que tanto têm afetado nossas universidades e institutos de pesquisa, e seu objetivo é silenciar a ciência em prol do negacionismo e dos preceitos da guerra cultural e que, por isso, constitui impedimento ao nosso desenvolvimento social e civilizatório.

Todo o nosso respeito, reconhecimento e solidariedade aos 21 cientistas que recusaram a honraria! Seguiremos acompanhando os desdobramentos dessa inaceitável afronta à liberdade de cátedra assegurada pela Constituição!

Assinam (até 9 de novembro de 2021):

Amaro Henrique Pessoa Lins – UFPE, 2003-2007, 2007-2011

Ana Lúcia Gazzola – UFMG, 2002-2006
Ana Maria Dantas Soares – UFRRJ, 2013-2017
Anísio Brasileiro de Freitas Dourado – UFPE, 2011-2015, 2015-2019
Ângela Maria Paiva Cruz – UFRN, 2011-2015, 2015-2019
Carlos Alexandre Netto – UFRG, 2008-2012, 2012-2016
Clélio Campolina Diniz – UFMG 2010-2014
Cleusa Sobral Dias – FURG, 2013-2016, 2017-2020
Dagoberto Alves de Almeida – UNIFEI, 2013-2016, 2017-2020
Dilvo Ristoff – UFFS, 2009-2011
Eliane Superti – UNIFAP, 2014-2018
Gilciano Saraiva Nogueira – UFVJM, 2015-2019
Gustavo Oliveira Pereira – UNILA, 2017-2019
Helgio Trindade – UFRGS, 1992 – 1995, UNILA, 2010-2013
Helvécio Luiz Reis – UFSJ, 2004-2008, 2008-2012
Jaime Giollo – UFFS, 2011-2019
Jaime A. Ramírez – UFMG, 2014-2018
João Carlos Brahm Cousin – FURG, 2005-2009, 2009- 2012
José Carlos Tavares – UNIFAP, 2006-2010, 2010-2014
João Luiz Martins – UFOP, 2005-2009, 2009-2012
José Geraldo de Souza Jr. – UnB, 2008-2012
José Rubens Rebelatto – UFSCar, 1996-2000
Klaus Capelle – UFABC, 2014-2018
Malvina Tuttman, UNIRIO, 2004-2008, 2008-2011
Manlio Silvestre Fernandes – UFRRJ, 1993-1997
Maria Lúcia Cavalli Neder – UFMT, 2008-2012, 2012-2016
Maria Stella Coutinho de Alcântara – UFSCar, 2008
Mario Neto Borges – UFSJ, 1998-2004
Maurílio Monteiro – UNIFESSPA, 2016-2020
Mauro del Pino – UFPel, 2013-2017
Myrian Thereza de Moura Serra – UFMT, 2016-2020
Naomar Monteiro de Almeida Filho – UFBA, 2002-2006, 2006-2010 – UFSB 2013-2017
Nelson Maculan Filho – UFRJ, 1990-1994
Newton Lima – UFSCar, 1992-1996
Paulo Gabriel Soledade Nacif – UFRB, 2006-2010, 2010-2013
Paulo Speller – UFMT, 2000-2004, 2004-2008 – UNILAB, 2010-2013
Pedro C. Hallal – UFPel, 2017-2021
Odilon Antonio Marcuzzo do Canto – UFSM, 1983-1987
Oswaldo B. Duarte – UFSCar – 2000-2004, 2004-2008
Reinaldo Centoducatte – UFES, 2011-12, 2012-2016, 2016-2020
Ricardo Berbara – URRJ, 2017-2021
Roberto Leher – UFRJ, 2015-2019
Roberto Salles – UFF, 2006-2010, 2010-2014
Rui Oppermann – UFRGS, 2006-2020
Sebastião Elias Kuri – UFSCar, 1988-1992
Sergio A. Araújo da Gama Cerqueira – UFSJ, 2016-2020
Soraya Smaili – UNIFESP, 2013-2017, 2017-2021
Targino de Araujo Filho – UFSCar, 2008-2012, 2012-2016
Valéria Costa Correia – UFAL, 2016
Valéria Kemp – UFSJ, 2012-2016
9. Em carta aberta, ex-reitores das Universidades Federais repudiam a ingerência política governamental na Ordem Nacional do Mérito Científico

JC Notícias Pará de Minas-MG em 2021-11-10 00:00:00.01970-01-01 08:34:00.0
