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O Projeto de Lei 5516/19, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que possibilita a clubes do futebol brasilero criarem Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação favorável obteve 429 votos a favor e sete votos contrários. O projeto segue para sanção do presidente da República e as expectativas são de que, até o final deste ano, o projeto tenha sua aprovação completa. Dos três grandes clubes mineiros, dois deles já se encaminham para a criação de uma empresa responsável pelo futebol. 

A mudança da associação sem fins lucrativos, como são a maioria dos clubes brasileiros hoje, para Sociedade Anônima do Futebol tem caráter facultativo. O Projeto de Lei aprovado em julho de 2021 oferece alguns benefícios determinantes, como impostos mais baixos em relação à tributação de empresas “comuns”, por um período de transição.

Fato é que a realidade do futebol brasileiro nunca foi tão favorável à implantação do clube-empresa. Além da crise financeira e administrativa que o esporte vem enfrentando e da decadência na qualidade dos jogos e competições, o formato de Associação sem fins lucrativos tem isenção de tributação de impostos. Apesar dos Clubes-empresa não terem mais essa intenção daí em diante, outros benefícios agradam as organizações como a facilitação em negociações, e o principal, a responsabilidade fiscal, uma vez que, como empresa a prestação de contas se dá de forma mais profissional e incisiva, o que dificulta que escândalos de corrupção como o do Cruzeiro voltem a acontecer.

O futebol brasileiro, berço e “exportador” de grandes jogadores do futebol mundial, vive uma realidade completamente diferente hoje em dia. A maioria dos grandes times do país tinha dívidas de mais de R$ 300 milhões em 2019, como pode ser visto em estudo da Sports Value (https://www.sportsvalue.com.br/clubes-brasileiros-aumentaram-receitas-viram-custos-dispararem-e-dividas-superaram-os-r-8-bilhoes-em-2019/). Indo na contramão do futebol mundial, já que os grandes clubes da Europa, em sua maioria empresas, possuem dívidas que comprometem menos de 50% do seu capital, segundo levantamento da Forbes feito neste ano. 

Nas grandes ligas europeias, por exemplo, segundo estudo da Ernst & Young, empresa que é “líder global em serviços de Auditoria, Consultoria, Impostos, Estratégia e Transações”;(https://www.ey.com/pt_br/news/2021-press-releases/01/estudo-da-ey-traz-panorama-da-gestao-dos-clubes-europeus) ; dos clubes de futebol europeus da primeira divisão das ligas inglesa, francesa, alemã, italiana e espanhola, 92% deles são empresas. Enquanto na segunda divisão o percentual de clubes-empresa é ainda superior, atingindo 96%.

A maneira como os clubes se abrem para o investimento é relativa. Ainda segundo o estudo da EY, 58% dos investidores dos clubes são empresários locais ou que tem ligação com os times e 33% tem investidores majoritariamente estrangeiros. No Brasil, as possibilidades de investimento permitem que os clubes decidam cada um por si a melhor maneira de receber investidores. É possível que casos como o do RB Bragantino, fundido com a empresa austríaca Red Bull, ocorram muito mais.

Clubes mineiros

Diante da decadente realidade do futebol brasileiro, já são muitos os clubes que demonstraram interesse no projeto, dentre eles, o América Mineiro e o Cruzeiro. Os times mineiros têm realidades bem diferentes. O América Mineiro tem uma gestão equilibrada, com dívidas abaixo de R$ 82 milhões, segundo Marcus Salum, atual diretor de futebol e  ex-presidente do Coelho. Em entrevista concedida na última semana ao Lamparina, via gravação de voz, Salum explicou um pouco sobre a implementação do projeto, que ainda precisa passar pelo conselho consultivo, deliberativo e assembleia geral. Mas o diretor garante que essas aprovações já estão bem encaminhadas junto ao corpo do Clube.

O América, apesar de possuir uma gestão controlada, não tem um retrospecto tão positivo em competições. No campeonato brasileiro, por exemplo, embora consiga garantir acesso à elite do campeonato, não tem conseguido se manter na série A. Para Marcus Salum, o clube-empresa chega em tempo propício para assegurar mais competitividade ao Coelho. “O América não tá nessa espiral de dívidas. O América tem condição de sobrevivência bem normal, mas a gente entendeu – depois de várias subidas e várias descidas – que quando você chega na série A, a gente quer ter uma condição melhor pra dar um salto de qualidade na série A. E realmente firmar como um clube da série A”.

Ainda segundo Salum, o projeto de separação entre o clube institucional e o clube-empresa, responsável pelo futebol no América, será uma “companhia de capital fechado”, não se abrindo ao mercado. O projeto do Clube parece já bem encaminhado e estruturado e tem expectativa de que, até o final deste ano o América seja capaz de implantar o projeto o quanto antes, estimando que os primeiros investimentos do Clube-empresa cheguem em janeiro de 2022. “Nesse momento, o ideal seria fazer tudo em janeiro do ano que vem. Pode ser que a gente faça um acordo para antecipar algum recurso, mas a montagem do Clube, o aporte do capital. o todo seria em janeiro. Agora, se a gente conseguir fazer alguma coisa antes, pode entrar alguma coisa antes”.

Além das questões favoráveis do projeto em relação à recuperação de grandes clubes em crise, como o Botafogo e Cruzeiro, é interessante pensar pela perspectiva da competitividade. O projeto dá condições a clubes de menor expressão no cenário nacional de garantir investimentos e recursos com maior facilidade do que hoje em dia. Justamente porque, no cenário atual, os times que já possuem grande visibilidade são os que faturam mais, seja em patrocínios ou cotas de televisão. Uma vez que os clubes maiores que são rebaixados já não recebem mais as mesmas cotas que recebiam na primeira divisão. Com essa passagem para  empresa, os clubes menores não ficariam tão dependentes dessas formas mais tradicionais de investimento.

Projeto do Cruzeiro

Em contrapartida ao Coelho, o clube-empresa surge para o Cruzeiro como necessidade, já que a Raposa vive a maior crise financeira e administrativa da história da instituição. Recentemente, o clube tem sofrido diversas punições por não pagamento de dívidas. No último mês, o clube ficou proibido de contratar por conta de uma dívida junto ao Defensor, do Uruguai, pela contratação de Giorgian de Arrascaeta, atualmente atleta do Flamengo. Outra dívida que preocupa é em relação ao empréstimo do volante Denilson junto ao Al-Wahda dos Emirados Árabes, dívida que pode causar a punição de queda para a terceira divisão do campeonato brasileiro.

Diante dessa realidade conturbada, a diretoria do Cruzeiro também já vem se movimentando para a separação da instituição social e empresária para o futebol. O  primeiro passo da Raposa é a reunião com o conselho, marcada para o próximo dia 03 de agosto. De acordo com Edson Lidson, vice-presidente administrativo do Cruzeiro, em entrevista concedida ao Lamparina por e-mail, o conselho acredita que a criação do clube-empresa seja a melhor alternativa para sanar as dívidas do Cruzeiro.

O clube possui três possíveis perfis investidores ainda em estudo. “Temos já identificado os perfis de investidores; são três perfis. Ouviremos todas as propostas e veremos qual é o perfil mais interessante para o clube no momento, que também aponte para um maior retorno financeiro. O projeto de investimento está em fase de finalização”.

Sem pressa

O projeto de lei surge com credenciais de salvador de instituições quase falidas do futebol, mas sua aderência não será total. Clubes como o Flamengo, que possuem hoje o combo dos  sonhos do futebol, de gestão organizada, resultados esportivos e retorno financeiro satisfatórios, não tem pressa nem necessidade da criação de uma empresa que organize a gestão de futebol. Uma vez que o projeto ainda não é aprovado por grande parcela das torcidas, que tem medo de que essa separação de instituição social e empresa do futebol gere quebra na identidade dos clubes.

Unanimidade ou não, o certo é que, com pontos positivos e negativos, a aprovação do projeto representa a modernização do futebol brasileiro. Assim como essa modernização é contínua, o projeto do clube-empresa não tende a ser algo rápido e instantâneo. E, após a implementação nos clubes, vai necessitar de paciência e estudos para alcançar a sua maturidade e sucesso.
Clubes mineiros avaliam se tornar clubes-empresa

Lamparina Mariana-MG em 2021-08-22 00:00:00.01970-01-01 08:00:00.0
