Clipping

No início do mês de junho de 2021, a empresa Saneouro, responsável pelo saneamento básico da cidade de Ouro Preto, começou a instalação dos hidrômetros para a medição do uso de água na cidade histórica. Porém, essas medidas vêm gerando conflitos com a prefeitura local e com a população, por conta da forma como a empresa está realizando a instalação e planejando a futura cobrança por consumo.
O objetivo era garantir o tratamento de água e esgoto em Ouro Preto, melhorar o modo como o recurso chega às casas dos moradores, além de estimular o uso consciente do bem natural. Por isso, a prefeitura municipal (na gestão de Julio Pimenta), contratou a empresa Saneouro por um período de 35 anos para cuidar do saneamento básico da cidade. A contratação ocorreu em outubro de 2019, em substituição ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE). Entretanto, após a entrega de demonstrativos da simulação das tarifas que passariam a ser cobradas dos habitantes, boa parte da população se manifestou contra a Saneouro e a contratação se tornou tema de uma CPI na Câmara dos Vereadores da cidade.

Tarifas
Até o ano de 2020, o Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE), órgão encarregado pelo saneamento básico de Ouro Preto, cobrava aos moradores, comerciantes e às indústrias apenas uma taxa de R$ 22 e não era realizado o cálculo do consumo. Por meio de uma lei complementar, Julio Pimenta, ex-prefeito da cidade, transferiu a atribuição das obrigações referentes à prestação de serviços de água e esgoto ao Ouro Preto Serviços de Saneamento (Saneouro). Posteriormente à confirmação da licitação entre a Prefeitura de Ouro Preto e a Saneouro e à autorização dos órgãos competentes, a empresa iniciou a instalação de hidrômetros – equipamentos que medem o volume de água consumido.
A partir da instalação dos aparelhos em determinadas áreas do município, foi realizada uma primeira simulação de tarifação, que gerou discussões acerca dos valores que seriam cobrados. De acordo com o censo de 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 45,4% da população recebe, em média, o salário mínimo de R$1.100 e necessita do auxílio concedido pelo Governo Federal para o amparo da família. Os habitantes se revoltaram com os altos preços divulgados pela empresa para a prestação de serviços.
As tarifas simuladas possuem um valor exorbitante que está acima do comum, ultrapassando os demais concorrentes do estado. Na simulação tarifária da Saneouro, o consumo de 6m³ de água terá um custo de R$ 34,96, enquanto pela sua concorrente, Copasa, o valor cobrado pela mesma quantidade de água é R$ 13,11. Anteriormente, pagavam uma taxa de R$ 22 e, atualmente, terão que arcar com custo superior a R$ 170,00. É o caso de Cláudio Marques Mendes, um dos moradores da cidade, que vive com outros três familiares.


Comunicado recebido por morador sobre o modo que será feita a cobrança da tarifa – (Foto: Marcos Moreira)
Proprietário da loja Alternativa e nativo da cidade histórica, Cláudio, de 47 anos, relata que não é contra a hidrometração e a cobrança pelo consumo, e sim contra a forma como a empresa pretende fazê-las. “Deveria ser cobrado igual aos concorrentes, com valores acessíveis”, diz Cláudio, que, após fazer a simulação, constatou um valor aproximado de R$ 174 para sua residência. O lar acomoda quatro pessoas, mas elas pouco utilizam o serviço por ficarem a maior parte do tempo fora de casa. O empresário salienta que a cobrança pelo consumo deve ser feita, mas não pelo valor estipulado e nem pelos serviços mal feitos.
Outro residente da região, aluno da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e morador de república, também concorda com a hidrometração da água, e acha que será sim uma boa alternativa para evitar o desperdício. Ele preferiu não se identificar, e diz que o preço cobrado deve ser justo e moderado. “Faltou uma política de transparência sobre os custos”, relata o entrevistado. O morador expõe que em sua república residem cerca de 16 moradores, e que seus gastos com água não são elevados, apenas para fins domésticos, mas teme pelo futuro financeiro de acordo com a simulação feita.
“Em minha cidade natal, Capelinha, em Minas Gerais, minha família, que é composta por cinco pessoas, paga por volta de R$ 50 ao mês, um valor acessível”, exemplifica. O entrevistado ressalta também a constante escassez de água em diversos pontos da cidade, permanecendo assim por vários dias. Questiona, também, a possibilidade da cobrança, já que não há uma previsão de mudança da estrutura sanitária.

Explicação da Saneouro
A Saneouro explica que, por meio da Tarifa Social, moradores de baixa renda poderão dispor de 22% de redução no pagamento das faturas. Todavia, para que os cidadãos possam usufruir desse desconto, é necessário estarem inseridos nas seguintes classificações:

• O solicitante deve ser o titular da conta e estar classificado na categoria residencial;
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
• Renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional;
• Consumo médio de energia elétrica até 100Kwh/ por mês;
• Consumo de até 20 (vinte)m³ de água por mês;
• Atualização anual dos dados cadastrais e não ter débitos na Saneouro;
• Após falta de pagamento das faturas por três meses o benefício é cancelado.

Manifestações

Manifestação em Ouro Preto contra o consórcio de água e esgoto Saneouro – (Foto: Maria Clara Passos)
Insatisfeitos com as propostas de cobrança e com os danos causados na instalação dos hidrômetros, moradores de Ouro Preto se manifestaram nas ruas contra a privatização da água e vêm tentando impossibilitar o avanço das obras. Solidário às exigências dos residentes, Niko, presidente da Associação de Moradores da Vila Aparecida dificultou a entrada dos operários que efetuariam o procedimento para iniciar as cobranças das taxas. Niko, como prefere ser chamado, afirmou:

 “Não concordamos com a hidrometração. Essa decisão foi retirada de uma assembleia realizada entre a associação de moradores e os residentes do bairro, que decidiu pela não hidrometração por não concordar com as cobranças. Nos manteremos firmes na luta”, destaca Niko.
Através do portal da Associação dos Docentes da UFOP (Adufop), foi divulgada uma carta da população ouropretana exigindo a imediata saída da Saneouro do município. “Se não bastassem o perverso legado de séculos inteiros de escravidão colonial e a mais recente exploração das nossas riquezas minerais pelo imperialismo e seus cartéis de bancos, agora estamos acompanhando a entrega de nossa água para mais uma empresa de fachada do grande capital financeiro monopolista, a Saneouro”, diz um trecho da carta, apoiada por mais de 12 associações da cidade.

Questão hídrica
A Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), fundada devido à necessidade do cuidado com as riquezas e bem naturais do município – dentre elas a nascente do Rio das Velhas (Parque Municipal Natural das Andorinhas), o Parque Municipal Arqueológico do Morro da Queimada e na formação de duas entidades de reciclagem – observa, com preocupação, a privatização da água na cidade. Emmanuel Xavier, diretor da APAOP, explica que:

 “A água é um bem infinito, não acaba, porém, se degrada. As áreas de recarga de Ouro Preto estão sofrendo danos e há o risco da água faltar na cidade. As caixas d’águas naturais estão se deteriorando e isso é um problema”.
Assim que o consórcio entre a GS Inima e a MIP Engenharia, mantenedoras da Saneouro, venceu a licitação, moradores passaram a reivindicar a construção de uma rede de esgoto no bairro Alto da Cruz, já que 80% do escoamento é direcionado à rede fluvial. “Cabe às associações de bairro a fiscalização, o acompanhamento da correta hidrometração, a cobrança pela eliminação dos vazamentos de água e a instalação de aparelhos para evitar a entrada de ar na rede, para que os moradores paguem um preço justo”, sugere Xavier. Acrescentando elementos às falas dos demais representantes, Niko, presidente da Associação de Moradores, questiona:

 “Como podem cobrar por um serviço não prestado, se não melhorou a captação nem houve reparo nas caixas d’águas de distribuição para as casas? E o esgoto que não é tratado e é cobrado?”.
Dano ao patrimônio público da cidade


Hidrômetro localizado no bairro Alto da Cruz, próximo ao centro da cidade – (Foto: Marcos Moreira)
Outra questão em pauta é o descaso com as vias públicas e residenciais da cidade. Após a efetivação do contrato com a empresa, a Prefeitura, juntamente com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), realizou um acordo com a Saneouro, para que fossem mantidas e respeitadas as características do Centro Histórico durante o processo de instalação dos hidrômetros. Porém, as exigências não foram respeitadas e diversas irregularidades foram detectadas.

Ouro Preto recebeu, em 1980, o título de Patrimônio Histórico da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), por sua relevância histórica para a formação do Brasil. No ano de 2003, a cidade correu o risco de perder a qualificação devido aos danos causados pelo processo degradativo dos ornamentos pertencentes à arte barroca, à perda de elementos culturais e à rápida expansão do perímetro urbano da região. Por isso, foram aplicadas novas medidas para impedir o desgaste dos espaços da localidade.

Embora existam decretos vigentes buscando garantir a preservação da cidade, a Saneouro causou vários prejuízos ao patrimônio público da cidade com as obras que já realizou. Segundo os veículos oficiais da prefeitura, devido a essas falhas, foram aplicadas multas, pela Prefeitura de Ouro Preto e pelo Departamento de Fiscalização e Posturas, de R$ 1.983 por cada instalação inadequada. Desde o dia 17 de junho, já foram aplicadas 27 multas, totalizando R$ 53.541, além da obrigação de refazer os serviços.

 “As instalações estão acontecendo sem um planejamento ou informação aos moradores. Chega um grupo de operários, que não conhece a cidade, e começa a quebrar as ruas à procura da antiga rede. Faz um serviço ruim, deixando a rua e o bairro sujo com o resto de obras”, explica o presidente da Associação de Moradores do Alto da Cruz, José Xavier Filho.
A Prefeitura de Ouro Preto, no dia 3 de julho de 2021, notificou aos habitantes a suspensão das obras de instalação dos hidrômetros da Saneouro em locais tombados, caracterizados por sua riqueza cultural, após descumprimento do Parecer Técnico do Escritório do IPHAN/Ouro Preto. Juscelino Gonçalves, secretário de Defesa Social, destaca:

 “É direito de todo cidadão ter a proteção e segurança, portanto vamos assegurar este direito fazendo as vistorias”.
CPI da Saneouro

Diante da reação negativa da população e com o objetivo de investigar o processo licitatório do acordo de concessão à Saneouro, a Câmara dos Vereadores de Ouro Preto instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em 24 de maio de 2021, a fim de ouvir as partes envolvidas e elucidar os tópicos relevantes para a continuidade das apurações. Renato Zoroastro, vereador e relator do comitê de esclarecimento, evidencia a gravidade da incorporação da empresa na cidade, dado que há utilização de equipamentos, estações de tratamento de água, instalações do município sem outorga e entendimento da população, além de indicar que a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Ouro Preto (ARSEOP), responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário, foi instaurada após o acordo para a instalação de hidrômetros com a prefeitura da cidade, gerando a necessidade de um agente regulador para inspecionar as ações da entidade.

Fazendo o recorte do atual cenário da cidade – que encontra-se na onda vermelha do Plano Minas Consciente no combate ao Coronavírus – e relatando o elevado número de desempregados que receberam simulações de mais de R$ 1.000 nas tarifas, o representante da Casa alega: “Acho extremamente importante, neste momento, revisar tarifa, revisar contrato, principalmente com valores que caibam no bolso da população”. O presidente observa essa cobrança como uma “tortura psicológica”. As reuniões e os debates referentes ao processo licitatório prosseguem até a data da publicação desta reportagem, na Câmara dos Vereadores de Ouro Preto.

 “Acho extremamente importante, neste momento, revisar tarifa, revisar contrato, principalmente com valores que caibam no bolso da população”, relata Renato Zoroastro.
Em entrevista à rádio Real Fm, no dia 20 de julho, o prefeito Angelo Oswaldo afirmou que o antigo prefeito (Júlio Pimenta), ao realizar o contrato com a Saneouro, concedeu à empresa, de “mão beijada”, todo o serviço municipal de saneamento de água e esgoto sem estabelecer um contrato tarifário.

 “Ele entregou tudo para a empresa, para ela fazer o quiser e cobrar o quiser”, relata o prefeito, que afirma estar trabalhando desde o início de seu governo para corrigir essas questões.
Questionado sobre os tópicos citados nesta reportagem, o consórcio de saneamento básico de Ouro Preto, Saneouro, não retornou o contato até a data da publicação da reportagem.
Saneouro e população: a água em Ouro Preto

Lamparina Mariana-MG em 2021-08-22 00:00:00.01970-01-01 08:00:00.0
