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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (IFTM), assim como as demais instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e também Universidades Federais, têm a obrigação legal de fazer valer a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, conforme a lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, conhecida como "lei de cotas", e a lei 12.990, de 9 de junho de 2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Para fortalecer a efetivação dessa política de ações afirmativas, ainda em 2018, foi publicada, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Portaria 04, regulamentando procedimentos de heteroidentificação complementares à autodeclaração dos referidos candidatos. Dentre eles, consta a formação de uma comissão em tais instituições que, após ter participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, tem o papel de analisar a veracidade das autodeclarações baseando-se em critérios fenotípicos dos candidatos, ou seja, em suas características físicas.

Além disso, o processo de autodeclaração prestada por candidatos negros em processos seletivos de diversas organizações tem sido alvo de fraudes, o que justifica e reforça ainda mais a importância de atuação capacitada de Comissões de Heteroidentificação para o cumprimento das referidas leis.

Nesse cenário, o IFTM promove curso on-line de formação em procedimentos de Heteroidentificação para membros de Comissões de Heteroidentificação da instituição – neste caso, ele é obrigatório, de outros Institutos e Universidades Federais; de Núcleos de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI); de setores como Registro Acadêmico e Serviço Social; além de pesquisadores da temática étnico-racial e interessados em geral. As inscrições são gratuitas e ocorrem até 3 de setembro por meio da página do curso.

Sobre o curso

O curso on-line ocorre no mês de setembro e é dividido em quatro módulos de atividades, com carga horária total de 16 horas, transmitidos pelo canal do IFTM Campus Patos de Minas no YouTube.

O módulo I acontece no dia 3 de setembro, das 13h30 às 18h, e marca a abertura do curso com a participação de autoridades do IFTM. Com o título “Aspectos Conceituais: Promoção da Igualdade Racial e do Enfrentamento ao Racismo”, o encontro será ministrado por Adilson Pereira dos Santos, pedagogo da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

No dia 8, das 18h às 22h, ocorre o módulo II, também com o pedagogo Adilson Pereira dos Santos, dessa vez abordando as políticas públicas de cotas e sua regulamentação e implementação.

Já no dia 10, das 8h às 12h, tem-se a participação de Onésio Soares Amaral, procurador federal, mestre em Direito pela UFMG, falando sobre judicialização dos procedimentos de heteroidentificação e sobre como responder recursos neste âmbito.

No último encontro, marcado para o dia 15, a partir das 17h, serão realizadas atividades práticas com a supervisão de Adilson Pereira dos Santos e da coordenadora da Comissão de Processo Seletivo (Copese) do IFTM, Melissa Fernanda Resende Martinez.

Os inscritos no curso receberão certificados desde que participem de, no mínimo, três módulos. No caso dos integrantes das Comissões de Heteroidentificação do IFTM, é obrigatório ainda participarem do último dia do curso.

Mais informações na página do curso de formação do IFTM em procedimentos de Heteroidentificação.
IFTM promove curso on-line de formação em procedimentos de Heteroidentificação

Obrigatório para as Comissões de Heteroidentificação da instituição, curso se estende também à comunidade em geral

Gazeta na Web Patrocínio-MG em 2021-08-17 00:00:00.01970-01-01 10:13:00.0
