Clipping

Tarifas abusivas, desrespeito ao patrimônio histórico tombado da cidade e reclamações sobre o processo de implantação dos hidrômetros em Ouro Preto, na região Central de Minas. As diversas polêmicas envolvendo a atuação da Saneouro levou à Câmara Municipal a criar uma CPI em maio para investigar o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto para a empresa, iniciado em janeiro do ano passado.

Como mostrou a reportagem de O TEMPO, as mudanças nas tarifas implementadas pela empresa assustaram os moradores da cidade. Antes, a companhia municipal que era responsável pelo fornecimento de água cobrava uma taxa única de R$ 22, seja para residências, comércio ou indústria, e não havia medição de consumo. Porém, com a implantação dos hidrômetros, os valores elevados nas simulações das novas contas geraram insatisfação – residências com apenas dois moradores chegaram a receber faturas de até R$ 300.

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No primeiro encontro da comissão, o professor aposentado do departamento de engenharia civil da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Jorge Adílio Penna, já pontuou possíveis irregularidades na licitação. Nas discussões do Conselho Municipal de Saneamento, a previsão era que as tarifas gerais fossem 20% menores que as praticadas pela Copasa. Porém, o edital constava esse percentual apenas para as cobranças das famílias de baixa renda no município.

Na categoria residencial, as cobranças variam conforme o consumo mensal: na faixa de 0 a 10 m³, segundo a Saneouro, o valor é de R$ 3,16 por m³, já de 10 a 15 m³, é cobrado R$ 6,50 e acima de 40m³ passa para R$ 14,27. Já a Copasa, que atende a maioria dos municípios mineiros, o valor para a água na primeira faixa é de R$ 1,63 por metro cúbico e na última é de R$ 12,75. "Essa é a maior revolta de toda a população, não é justo que Ouro Preto pague uma conta tão alta e desproporcional com a nossas cidades vizinhas", alegou o presidente da comissão, o vereador Matheus Pacheco (PV).

Outro problema apontado foi a ausência de uma agência reguladora para acompanhar o processo de licitação e as normas para atuação da empresa, que só foi criada no município após a concessão. Na próxima quarta-feira (14), o superintendente da Saneouro, Cléber Ribeiro, foi convocado a prestar depoimento como testemunha e esclarecer os questionamentos contra a empresa.

"Há suposições evidentes que levaram à abertura da CPI, que investiga o processo de concessão em si. Até agora, houve uma má prestação desse serviço, como a questão da qualidade dos hidrômetros e a demora dos cronogramas para investimentos concretos na cidade", explicou Pacheco. O presidente da comissão enfatizou ainda que a companhia passou a utilizar toda a estrutura que pertencia à extinta empresa municipal e não pagou nada por isso. "São bens que tem um valor e a Saneouro não pagou nada por eles", frisou.

O secretário municipal de Defesa Social, Juscelino Gonçalves, pontuou que a prefeitura está sujeita ao contrato estabelecido, que é um instrumento formal e legal, e que a preocupação é com a forma como a empresa tem atuado na cidade. "No final do governo passado, foi feito todo o processo. Porém, a discussão em relação à concessão, a forma com que foi dada, fica a cargo da Procuradoria do Município e também a CPI na Câmara, com dez vereadores se debruçando sobre esse assunto para entender como foi feita essa concessão e se for o caso aplicar as medidas jurídicas necessárias", pontuou.

Conforme Gonçalves, há essa insatisfação com a empresa da sociedade ouropretana, porém a empresa deve garantir meios para minimizar esse embate. "A nossa preocupação nesse momento é a forma com que estão sendo instalados os hidrômetros", alegou. Já a secretária municipal de Cultura e Patrimônio, Margareth Monteiro, que acompanha a situação dos equipamentos junto com a outra pasta, frisou que há denúncias absurdas contra a companhia, que chegou a instalar o medidor em um degrau com cimento na saída de uma garagem.

Outra situação que ainda pode gerar problemas no município, segundo Monteiro, é a instalação de apenas um hidrômetro para uma edificação que vive mais de uma família. "Aqui não temos prédio, não é uma cidade de condomínios. Esse procedimento não é adequado para Ouro Preto, não condiz com a realidade da cidade. É muito fácil falar que dividem a conta, mas até que ponto o meu consumo equivale a 50% da conta? De repente uma pessoa mora sozinha, tem um outro do lado com uma família grande, então não é justo", enfatizou.

'Luz no fim do túnel'

Para a professora Suely Xavier, 48, que é integrante da Associação dos Moradores da Vila Aparecida, não houve transparência no processo de concessão e quem vai pagar essa conta será a população. "Consideramos essas taxas abusivas. Está sendo feito um levantamento do consumo de água, cada moradia tem uma quantidade diferente de pessoas, e tem vindo altíssimo. Desde que foi instalada a CPI no município, ficamos bastante felizes por ser uma luz no fim do túnel. Sabemos que foi um processo turbulento", disse.

Sobre a CPI na Câmara, a Saneouro não se manifestou. Porém, a empresa alegou que ao longo de muitos anos, a antiga empresa municipal praticamente não investiu em saneamento. Um exemplo é o sistema de esgotamento sanitário, cujo índice de dejetos tratados não chega a 1% em Ouro Preto. "A Saneouro já tem se adiantado a alguns prazos estabelecidos pelo contrato de concessão e em breve algumas obras serão iniciadas para implantação deste serviço. A meta é de quem em 2033, seguindo prazo do governo Federal com o Novo marco Regulatório, 90% do esgoto seja coletado e tratado", alegou.
Concessão de água e esgoto em Ouro Preto é alvo de CPI na Câmara Municipal

Empresa venceu licitação no município e começou a operar em janeiro do ano passado

O Tempo BH-MG em 2021-07-13 00:00:00.01970-01-01 03:00:00.0
