Clipping

A quatro meses do aniversário de seis anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais, que matou 19 pessoas e destruiu as comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, atingidos não foram integralmente indenizados.

Audiência realizada na tarde dessa terça-feira (6) entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), comissão de vítimas afetadas pela tragédia e Justiça de Mariana, pouco avançou nas discussões sobre indenizações e prorrogação da data-limite para judicialização de ações contra a Fundação Renova. Uma segunda reunião de conciliação foi agendada para 9h de quinta-feira (15). 

Inicialmente, a data limite para acordo entre a Renova – representante das mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton nas ações de reparação da tragédia em Mariana – e famílias atingidas se encerra em três meses, no próximo 2 de outubro.

Para Marcos Mauro Silva, membro da comissão, prazo para conclusão de indenizações não é suficiente. "A prescrição do prazo para judicializar as ações é o que causa maior temor para nós. É preciso prolongá-lo, até mesmo para dar um respaldo maior para o judiciário, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública". 

Após a reunião dessa terça-feira, na comarca de Mariana, Mauro ponderou que a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da 2ª da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mostrou-se favorável às alegações feitas pelas vítimas. "A juíza entendeu a necessidade de que esse prazo se estenda, uma vez que 2 de outubro está batendo às portas e não há uma definição concreta sobre as indenizações até hoje". De acordo com ele, menos de 650 núcleos familiares foram indenizados. "Em um universo de mais de 1.500 núcleos familiares, é um número baixo", disse. 

À quinta-feira (15), a discussão sobre o prazo será retomada entre MPMG, Justiça e atingidos pelo colapso da estrutura de Fundão em novembro de 2015. Além da prorrogação do prazo, próxima reunião também irá discutir a indenização de menores e a conclusão do cadastro dos atingidos.

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"Os principais pontos em pauta são o marco temporal para encerramento dos cadastros das famílias, a indenização de menores e a prescrição do prazo para judicializar as ações. Sobre os cadastros, já havia um pré-acordo aprovado entre empresas, Ministério Público e Cáritas (responsável pela assessoria técnica dos atingidos), mas, na audiência de fato, as empresas se recusaram a conclui-lo", ponderou Mauro.

Outro lado 

Em nota à reportagem de O TEMPO na noite dessa terça-feira (6), a Fundação Renova disse que conseguiu autorização para iniciar os atendimentos de indenização das vítimas em Mariana, em outubro de 2018 – quando foi determinado o prazo de 2 de outubro de 2021. "Até 31 de maio de 2021, do total de 1.341 famílias cadastradas pela Cáritas, 1.177 iniciaram as tratativas no Programa de Indenização Mediada", informou no documento.

O grupo alegou também que, até maio, desembolsou R$ 4,12 bilhões em indenizações e auxílios emergenciais para mais de 324 mil pessoas. Sobre a lentidão na entrega dos reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, a Fundação Renova ponderou que o prazo está sendo discutido no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). 

Leia a nota da Fundação Renova na íntegra: 

A Fundação Renova obteve autorização para iniciar os atendimentos de indenização em Mariana em outubro de 2018. Até 31 de maio de 2021, do total de 1.341 famílias cadastradas pela Cáritas, 1.177 iniciaram as tratativas no Programa de Indenização Mediada (PIM), sendo que destas, 1.023 foram concluídas com aceites, recusas ou negativas por inelegibilidade. Já foram pagos R$ 251,9 milhões em indenizações para 607 famílias de Mariana.  Até maio de 2021, a Fundação Renova desembolsou R$ 4,12 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para mais de 324 mil pessoas.

Reassentamentos coletivos

A questão do prazo de entrega dos reassentamentos está sendo discutida em uma Ação Civil Pública (ACP) em curso na Comarca de Mariana e foi submetido recurso para análise em segunda instância (TJMG). Foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da Covid-19, que obrigaram a Fundação a trabalhar com equipes reduzidas e a reprogramar as atividades. Também foram expostos todos os desafios que envolvem particularidade das modalidades e etapas das obras, aprovação de leis, emissão de alvarás e aprovação dos projetos pelas famílias.

Em Bento Rodrigues, 95% das obras de infraestrutura foram concluídas, considerando vias (mais de 70 mil metros quadrados, com mais de 6 toneladas de asfalto e 33 mil metros quadrados de piso intertravado), drenagem (mais de 34 km), energia elétrica (mais de 10 km de rede de alta tensão e mais de 9 km de rede de baixa tensão), redes de água (cerca de 14 km) e esgoto das ruas (cerca de 8 km). O restante dos trabalhos, como paisagismo, água potável, sinalização, calçadas e vielas está atrelado à construção das casas. Postos de Saúde e de Serviços, Escola Municipal e Estação de Tratamento de Esgoto estão prontos. Até abril de 2021, 10 casas estão concluídas e 69 estão em obra. Cerca de 170 projetos básicos foram protocolados na prefeitura. Até o momento, foram emitidos 121 alvarás de casas, 4 de bens públicos e 18 licenças simplificadas para lotes.

Em Paracatu de Baixo, a infraestrutura está em fase avançada. Foram executadas: terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes (mais de 1,2 milhão de metros cúbicos), contenções, obras da rede de drenagem pluvial (mais de 1,2 km de rede), adutora de água tratada (mais de 1 km) rede de esgoto (mais de 1,7 km). As obras da escola estão em andamento. Cerca de 80 projetos conceituais de residências foram concluídos e seis tiveram as obras iniciadas, com etapa de montagem de fundação concluída.

Atendendo a solicitações de famílias de Gesteira, a Fundação apresentou proposta e fechou acordo com 23 núcleos familiares para aquisição de imóvel por meio do reassentamento familiar. Desde o início de 2020, o reassentamento coletivo está sendo tratado na Ação Civil Pública que tramita na 12ª Vara Federal Cível/Agrária de Minas Gerais. O projeto conceitual foi elaborado pela Fundação Renova, a partir do anteprojeto formulado pela comunidade, assessoria técnica e Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (GEPSA) da Universidade Federal de Ouro Preto, e protocolado nos autos da Ação Civil Pública. 

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O Tempo BH-MG em 2021-07-06 00:00:00.01970-01-01 19:28:00.0
