Clipping

Texto na íntegra:

Discussão será transmitida pelo canal da Ufac no YouTube

O Fórum Ações Afirmativas: Comissões de heteroidentificação para o acesso aos cursos de graduação da Universidade Federal do Acre (Ufac) acontece nesta terça-feira, 13 de abril. O evento ocorre durante todo o dia, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h (horário do Acre), com transmissão no canal Ufac TV no Youtube.

O objetivo do evento é compreender os desafios que a implementação das cotas étnico-raciais enfrenta como política de ação afirmativa, e discutir a implantação das bancas de heteroidentificação no ensino superior.

As conversas serão mediadas pelas professoras Ednacelí Damasceno (Pró-Reitora de Graduação da Ufac) e Flávia Rocha (Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Ufac) e contam com representantes de movimentos sociais, do MPF e estudiosos sobre ações afirmativas.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, participa do evento para falar sobre os desafios jurídicos da heteroidentificação e a necessidade de mecanismos para a regulamentação da autodeclaração racial.

Outras falas serão dos professores Eldo Carlos Shanenawa (Representante do Movimento Indígena) e Lúcia Maria de Lima (Representante do Movimento Negro) que abordarão sobre os movimentos sociais negro e indígena e a importância das cotas étnico-raciais para o acesso aos cursos de graduação da Ufac.

O evento encerra com a discussão dos professores Adilson dos Santos (Universidade Federal de Ouro Preto), Adriana de Paula (Universidade Federal do Paraná) e Anne Ferreira (Universidade Federal do Pará) sobre os desafios e os avanços das políticas afirmativas na Universidade e o papel das comissões de heteroidentificação no ingresso ao ensino superior.

O fórum ocorre quase um ano após o MPF fazer uma recomendação às Instituições federais de ensino do estado, Ufac e Instituto Federal do Acre (Ifac), para que tomassem medidas para garantir os direitos dos candidatos às vagas destinadas às cotas raciais nos processos seletivos.

Programação do fórum

Recomendação Ifac

Recomendação Ufac

O MPF/AC recomendou que as Instituições, Ufac e Ifac, criassem a Comissão Especial de Verificação e da Autodeclaração Étnico-Racial para a seleção do corpo discente (e avaliar os futuros candidatos) que participam com cotas raciais.

De acordo com o procurador Lucas Costa Almeida Dias, autor da recomendação, como as instituições não contam com comissões que avaliam as autodeclarações, erros e fraudes podem ocorrer e prejudicar candidatos que realmente se enquadram na vaga.

O documento também recomenda que a comissão deverá ter como membros alunos, professores e servidores que deverão ter conhecimentos sobre o tema da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo ou fazer parte de movimentos negros.

Além dessa comissão, o MPF recomendou a formação da comissão recursal, para julgar os pedidos de recursos interpostos e que ela seja formada por membros distintos da comissão de verificação.

As campanhas e atividades de conscientização voltadas para todos os membros da comissão de verificação também foram apresentadas na recomendação como forma de esclarecer os direitos às cotas raciais e impedir que aconteçam atos de discriminação ou constrangimento.

Pessoa citada/ entrevistada:

Adilson dos Santos

URL:

http://www.mpf.mp.br/ac/sala-de-imprensa/noticias-ac/mpf-participa-de-forum-sobre-acoes-afirmativas-na-ufac

MPF participa de fórum sobre ações afirmativas na Ufac

Ministério Público Federal - RO Rondônia-RO em 2021-04-12 00:00:00.01970-01-01 10:00:00.0

Texto na íntegra:	Discussão será transmitida pelo canal da Ufac no YouTube O Fórum Ações Afirmativas: Comissões de heteroidentificação para o acesso aos cursos de graduação da Universidade Federal do Acre (Ufac) acontece nesta terça-feira, 13 de abril. O evento ocorre durante todo o dia, das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h (horário do Acre), com transmissão no canal Ufac TV no Youtube. O objetivo do evento é compreender os desafios que a implementação das cotas étnico-raciais enfrenta como política de ação afirmativa, e discutir a implantação das bancas de heteroidentificação no ensino superior. As conversas serão mediadas pelas professoras Ednacelí Damasceno (Pró-Reitora de Graduação da Ufac) e Flávia Rocha (Coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Ufac) e contam com representantes de movimentos sociais, do MPF e estudiosos sobre ações afirmativas. O procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, participa do evento para falar sobre os desafios jurídicos da heteroidentificação e a necessidade de mecanismos para a regulamentação da autodeclaração racial. Outras falas serão dos professores Eldo Carlos Shanenawa (Representante do Movimento Indígena) e Lúcia Maria de Lima (Representante do Movimento Negro) que abordarão sobre os movimentos sociais negro e indígena e a importância das cotas étnico-raciais para o acesso aos cursos de graduação da Ufac. O evento encerra com a discussão dos professores Adilson dos Santos (Universidade Federal de Ouro Preto), Adriana de Paula (Universidade Federal do Paraná) e Anne Ferreira (Universidade Federal do Pará) sobre os desafios e os avanços das políticas afirmativas na Universidade e o papel das comissões de heteroidentificação no ingresso ao ensino superior. O fórum ocorre quase um ano após o MPF fazer uma recomendação às Instituições federais de ensino do estado, Ufac e Instituto Federal do Acre (Ifac), para que tomassem medidas para garantir os direitos dos candidatos às vagas destinadas às cotas raciais nos processos seletivos. Programação do fórum Recomendação Ifac Recomendação Ufac O MPF/AC recomendou que as Instituições, Ufac e Ifac, criassem a Comissão Especial de Verificação e da Autodeclaração Étnico-Racial para a seleção do corpo discente (e avaliar os futuros candidatos) que participam com cotas raciais. De acordo com o procurador Lucas Costa Almeida Dias, autor da recomendação, como as instituições não contam com comissões que avaliam as autodeclarações, erros e fraudes podem ocorrer e prejudicar candidatos que realmente se enquadram na vaga. O documento também recomenda que a comissão deverá ter como membros alunos, professores e servidores que deverão ter conhecimentos sobre o tema da promoção da igualdade racial, do enfrentamento do racismo ou fazer parte de movimentos negros. Além dessa comissão, o MPF recomendou a formação da comissão recursal, para julgar os pedidos de recursos interpostos e que ela seja formada por membros distintos da comissão de verificação. As campanhas e atividades de conscientização voltadas para todos os membros da comissão de verificação também foram apresentadas na recomendação como forma de esclarecer os direitos às cotas raciais e impedir que aconteçam atos de discriminação ou constrangimento.
Pessoa citada/ entrevistada:	Adilson dos Santos
URL:	http://www.mpf.mp.br/ac/sala-de-imprensa/noticias-ac/mpf-participa-de-forum-sobre-acoes-afirmativas-na-ufac