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Texto na íntegra:

Devedores de pensão alimentícia poderão ser presos em regime fechado, cumprindo de 1 a 3 meses de detenção. A lei que permitia o regime aberto durante o período de pandemia vigorou apenas até 30 de outubro.

“O cidadão brasileiro deverá ficar atento quando sujeito a entregar alimentos para alguém. A prisão funciona como uma espécie de meio de coação, uma técnica para coagir o devedor, ou ele paga os alimentos ou ele vai preso”, disse o professor de Direito da Universidade de Ouro Preto, Leonardo Nunes.

Segundo ele, com a pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia recomendado que os juízes e órgãos do Poder Judiciário substituíssem a prisão em regime fechado pela prisão domiciliar e essa ideia foi acatada pelo Legislativo brasileiro que editou a lei, instituindo, com isso, um regime jurídico emergencial e transitório.

“Essa lei determinou que até o dia 30 de outubro a prisão do devedor de alimentos será feita exclusivamente na modalidade domiciliar, pensando na nas medidas de isolamento. Pensando também nas peculiaridades do sistema penitenciário e carcerário brasileiro faz sentido que essa pessoa seja recolhida em casa”, finalizou.

Pessoa citada/ entrevistada:

LEONARDO SILVA NUNES

URL:

https://www.itatiaia.com.br/noticia/devedores-de-pensao-alimenticia-voltam-a-poder-ser-presos-apos-pausa-na-pandemia

Devedores de pensão alimentícia voltam a poder ser presos, após pausa na pandemia

A lei que permitia o regime aberto durante o período de pandemia vigorou apenas até 30 de outubro

Rádio Itatiaia - Belo Horizonte Belo Horizonte-MG em 2020-11-22 00:00:00.01970-01-01 07:07:00.0

Texto na íntegra:	Devedores de pensão alimentícia poderão ser presos em regime fechado, cumprindo de 1 a 3 meses de detenção. A lei que permitia o regime aberto durante o período de pandemia vigorou apenas até 30 de outubro. “O cidadão brasileiro deverá ficar atento quando sujeito a entregar alimentos para alguém. A prisão funciona como uma espécie de meio de coação, uma técnica para coagir o devedor, ou ele paga os alimentos ou ele vai preso”, disse o professor de Direito da Universidade de Ouro Preto, Leonardo Nunes. Segundo ele, com a pandemia do coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia recomendado que os juízes e órgãos do Poder Judiciário substituíssem a prisão em regime fechado pela prisão domiciliar e essa ideia foi acatada pelo Legislativo brasileiro que editou a lei, instituindo, com isso, um regime jurídico emergencial e transitório. “Essa lei determinou que até o dia 30 de outubro a prisão do devedor de alimentos será feita exclusivamente na modalidade domiciliar, pensando na nas medidas de isolamento. Pensando também nas peculiaridades do sistema penitenciário e carcerário brasileiro faz sentido que essa pessoa seja recolhida em casa”, finalizou.
Pessoa citada/ entrevistada:	LEONARDO SILVA NUNES
URL:	https://www.itatiaia.com.br/noticia/devedores-de-pensao-alimenticia-voltam-a-poder-ser-presos-apos-pausa-na-pandemia