Clipping

A mineração foi considerada como atividade essencial e teve a continuidade das atividades assegurada durante a pandemia. Mas as empresas do setor passaram a ser criticadas pelo pouco cuidado com os trabalhadores e a insistência na manutenção normalizada da rotina anterior. Por isso, as companhias chegaram a ser acusadas de serem responsáveis por propagar o coronavírus onde estão baseadas — o que elas refutam, listando ações empreendidas.

Centro de duas grandes tragédias com barragens de mineração, Minas Gerais — cujas feridas dos rompimentos de Brumadinho, em 2015, e Mariana, em 2019, ainda estão abertas — alberga entidades que monitoram com atenção os movimentos das empresas do ramo durante a calamidade de saúde e sanitária da Covid-19. As atenções, no entanto, não são apenas locais.

icone-solucoes.svg
SOLUÇÕES PARA CRISE

Newsletter traz radar com as principais discussões tributárias e trabalhistas para o mundo pós-Covid.

CLIQUE PARA SABER MAIS
Um relatório internacional, produzido por mais de 300 organizações e publicado no início de junho, criticou a indústria do minério global por “priorizar o lucro acima da saúde dos trabalhadores ao seguir operando durante a pandemia e falhando em aplicar medidas de precaução adequadas após a descoberta dos surtos, às vezes com resultados fatais”.

As mineradores, por outro lado, ressaltam que têm tomado as medidas cabíveis e estão atentas à evolução da pandemia para ampliar e adequar as políticas internas de combate à disseminação do novo coronavírus. Afirmam ter tomado a iniciativa de promover testagens, rastreamento de casos suspeitos, além de ter reforçado a higienização nos transportes e em refeitórios.

No dia 28 de março, uma portaria do Ministério de Minas e Energia incluiu a “disponibilização dos insumos minerais necessários à cadeia produtiva das atividades essenciais arroladas” no rol de atividades essenciais. Desta forma, ficou assegurada a continuidade da pesquisa e lavra de recursos minerais e atividades correlatas; do beneficiamento e processamento de bens minerais; da transformação mineral; da comercialização e escoamento de produtos gerados na cadeia produtiva; e do transporte e entrega de cargas de abastecimento da cadeia.

Em 1° de abril, foi registrada a primeira morte na cidade de trabalhador contaminado por transmissão comunitária. Em uma nota unificada, partidos e grupos da sociedade civil pediram a paralisação da mineração. “Na contramão da política de isolamento social, as grandes mineradoras (Vale, Samarco, CSN e Gerdau) e suas ‘contratadas’ mantêm sua produção, aglomerando operários e operárias dos pontos de ônibus às minas, utilizando de ações de prevenção absolutamente insuficientes, como redução parcial dos turnos, distanciamento nos ônibus e refeitórios, e triagem em algumas empresas”, ressalta o texto, assinado por sindicatos, associações de universidades — e a reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) —, movimentos de estudantes, trabalhadores, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), associações de moradores, setores da Arquidiocese de Mariana, PT, PSOL, PCdoB, PCB, PSTU.

No Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais existem, atualmente, 11 procedimentos que investigam as mineradoras devido à postura diante da Covid-19, sendo que dois deles resultaram em ações judiciais: contra a CSN, em Congonhas (que teve liminar deferida para que a empresa adotasse medidas mitigadoras da aglomeração no transporte e baldeio de trabalhadores), e contra a Vale, em Itabira (com acordo homologado contemplando medidas diversas de proteção e fluxo de testagem em trabalhadores diretos e indiretos, com afastamento de casos suspeitos, confirmados e contatos no local de trabalho).

“Não há diretriz do MPT de paralisação de atividades de mineração em decorrência do ramo de atividade. Todas as medidas administrativas e judiciais adotadas pelo MPT em face das empresas têm como balizamento a situação concreta”, explicou a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza.“A paralisação das atividades pode vir a ser exigida em decorrência da comprovação de situação de disseminação do coronavírus na unidade mineradora ou no município, aliada à ineficácia das medidas de controle e mitigação da Covid-19 no complexo minerário, como ocorreu no caso da Vale em Itabira”.

O MPT apura casos de aglomeração de trabalhadores nas trocas de turnos, em refeitórios e vestiários; falta de distanciamento em transportes em ônibus ou vans fornecidos pelas empresas; e falta de fiscalização interna sobre uso de máscara, álcool gel e distanciamento entre funcionários durante a jornada de trabalho. Além disso, as empresas não estariam afastando trabalhadores suspeitos ou confirmados dos postos de trabalho e nem mesmo aqueles incluídos nos grupos de risco.

No início de junho, a Vale teve de suspender o funcionamento do complexo de três minas em Itabira (MG) por decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em resposta a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou riscos aos funcionários — na data, havia 19 casos confirmados nas operações no local. Itabira foi onde a Vale foi fundada, em 1942. A empresa emprega cerca de 10 mil pessoas na cidade, que tem 100 mil habitantes.

As atividades foram retomadas com a fixação, em 25 de junho, de um acordo entre a Vale e o MPT em que foram definidos procedimentos de proteção aos trabalhadores. Além de testagem, o acordo estabelece uma rotina de monitoramento e providências pontuais que a empresa deverá cumprir e reportar periodicamente ao MPT. Rotinas de divulgação e de orientação sobre as medidas de distanciamento e uso de equipamentos de proteção também deverão ser adotadas. A testagem deve ser feita a cada 21 dias em todos os trabalhadores que estejam em trabalho presencial no Complexo Minerário de Itabira.

Letícia Oliveira, da coordenação nacional do MAB, conta que o movimento tem sido contactado por trabalhadores em busca de informações sobre como denunciar ou para se informar sobre direitos, recomendações de segurança durante a pandemia e para relatar preocupação. De acordo com ela, os trabalhadores estão inseguros.

“Quando foi determinado que a Fundação Renova fizesse a testagem, houve um boom de casos. Tem muitas pessoas que são trazidas de fora e aí também levam o vírus. Temos recebido videos de áreas de aglomerações dentro das empresas”, conta Letícia Oliveira, da coordenação nacional do MAB. “O debate dos transportes também é grande. Os ônibus estão cheios. Houve denúncias de que a empresa estava testando, mas não estava informando o poder público, além de manter pessoas com Covid-19 trabalhando.”

Rafael Ávila, presidente licenciado do Sindicato Metabase Inconfidentes, que atua nas regiões de Ouro Preto e Congonhas, conta que a entidade representativa tem feito tentativas de negociação com as mineradoras desde o início da pandemia. “Mesmo com os protocolos, a realidade mostrou que a transmissão do vírus é impossível de ser controlada dentro do processo de produção da mineração, porque a aglomeração é inevitável”, diz.

Segundo ele, a base do sindicato conta com 6 mil trabalhadores da CSN e 2,5 mil da Vale. “Nessas cidades, não têm quem não tenha um parente na mineração. Mais da metade das pessoas estão relacionadas ao setor. A Vale começou a fazer testagem, mas não divulga os dados. A CSN nem isso faz. Hoje, estamos colhendo os frutos da postura irredutível das empresas. Foi o único setor que não parou por um segundo na região”, reforça.

Ávila defende que a atividade é essencial para a política externa do país, não para a população. “Mais de 90% da produção mineral do país é para exportação de commodities. A riqueza não fica nem aqui. Se fosse sustentável, pensado, planificado, daria para diminuir a produção de minérios, garantir o isolamento e a saúde dos trabalhadores”, critica.

O Instituto Brasileiro de Mineração é o porta voz da indústria mineral brasileira. Flávio Ottoni, presidente da entidade, enaltece, ao contrário do sindicato trabalhista, o papel do setor tanto para a economia do país como para as comunidades em que as empresas estão sediadas. De acordo com ele, as mineradoras já doaram R$ 900 milhões às comunidades e ao Brasil como um todo.

“A mineração do Brasil está unida no combate a esse inimigo invisível e somos otimistas que vamos vencê-los. Hoje, no Brasil, os dois setores que mais contribuem para a exportação brasileira são o agronegócio e a mineração“, afirma Ottoni. “O setor é muito importante e terá papel relevante para o que vem depois da pandemia, com a nossa reserva cambial, por exemplo”.

Ele assegura que todos os cuidados estão sendo tomados desde o início deste momento da pandemia. “Algumas mineradoras fizeram um sistema de uma pulseira em que o funcionário é monitorado por onde passou. Se o teste deu positivo, vai-se até as comunidades e então os moradores locais são alertados”, afirma.

Mineradoras
As empresas responderam ao JOTA por meio de notas enviadas via assessoria. A Samarco afirmou que, desde março, vem adotando uma série de medidas preventivas frente à pandemia em todas as unidades para preservar a saúde e segurança dos empregados diretos e indiretos e evitar a disseminação da Covid-19 nas comunidades onde atua, em Minas Gerais e Espírito Santo, cumprindo com todos os protocolos estabelecidos pelas autoridades de saúde.

“A empresa implantou o regime de home office para os empregados e contratados das atividades administrativas, funcionários acima de 60 anos e grávidas. Os profissionais que fazem parte do grupo de risco, mas suas atividades não possibilitam a adoção do home office, foram liberados temporariamente. Para manter atividades prioritárias e obrigações legais, as unidades trabalham em sistema de revezamento”, diz a empresa.

A Samarco afirma, também, que outras medidas foram aplicadas, como: distribuição de kits com máscaras e refis filtrantes internos para empregados e contratados, cujo uso é obrigatório; realização de campanhas informativas; desinfecção de ambientes comuns; higienização de ônibus e redução do número de empregados por veículos; ampliação do horário de funcionamento dos restaurantes e maior espaçamento das pessoas nos ambientes.

A Vale informou que “segue à risca as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) na realização da testagem em massa, que permite identificar rapidamente as pessoas assintomáticas, e, assim, retirá-las do ambiente de trabalho bem como todos os que eventualmente possam ter tido contato com esses empregados positivados, prevenindo o contágio em suas operações. Os sintomáticos são detectados a partir do checklist diário, que é uma autoavaliação do empregado. Caso informe que tem sintomas, o empregado é imediatamente afastado, monitorado e tratado”.

A empresa disse, ainda, que tem “consciência de sua responsabilidade socioeconômica e, desde o início da pandemia, adotou padrões de segurança de nível mundial no enfrentamento da Covid-19. A empresa colocou em prática em todas as suas unidades as mesmas ações e cuidados para proteger a saúde e a segurança de seus empregados, observando rigorosamente os protocolos exigidos pelas autoridades de saúde”.

Segundo a nota, a empresa atua com um contingente mínimo de pessoas.  Além do teletrabalho, adotado desde 16 de março, a empresa colocou em prática uma série de ações para proteger a saúde e a segurança de seus empregados e terceiros, como a testagem de funcionários e terceirizados; uso obrigatório de máscaras nas unidades, além do fornecimento de máscaras para uso fora da empresa, com campanhas de informação e medidas educativas.

Lista, ainda, a instalação de 86 câmeras térmicas nas operações da empresa em quatro estados (MG, PA, ES e MA) para identificar pessoas que estejam com alta temperatura corporal; triagem diária na chegada dos trabalhadores com aferição da temperatura corporal e aplicação do questionário de saúde para 100% do efetivo; afastamento por 14 dias de empregados com sintomas gripais; restrição de acesso nas portarias apenas aos fornecedores considerados essenciais; suspensão das obras de construções não essenciais; tecnologia de rastreamento dos casos de contato com casos suspeitos; aumento da frota de ônibus para reduzir a lotação — e os veículos tiveram reforço na limpeza diária; alteração nos horários de entrada e saída dos trabalhadores para evitar aglomerações; marcação de mesas nos restaurantes, além de reforço de limpeza de mesas e distribuição de marmitas e talheres descartáveis; e contato constante com empresas fornecedoras para reforçar as orientações de prevenção e intensificou a fiscalização nas medidas adotadas para garantir a segurança de todos.

A CSN não deu qualquer retorno aos contatos feitos pela reportagem.
Manutenção das atividades de mineradoras suscita críticas e preocupação da população

No MPT-MG existem, atualmente, 11 procedimentos que investigam as mineradoras devido à postura diante da Covid-19

Jota São Paulo-SP em 2020-07-24 00:00:00.01970-01-01 07:21:00.0
