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O Diário Oficial da União da quinta-feira (3) veio bem mais alentado do que o normal. Incluindo as edições extras, foram 430 páginas. É o registro de uma das maiores dispensas coletivas vistas na administração pública federal. Possivelmente, a maior da história, já que jamais o governo foi tão grande, e nunca chegou alguém à Presidência com tão forte ímpeto de passar a régua em tudo que se fez até agora.

Na edição do DOU também foram lavradas 371 aposentadorias, um número igualmente excepcional. Na soma geral, 245 servidores civis e 126 militares passaram à reserva.

O maior número de dispensas vem da incorporação dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e parte do Ministério do Trabalho, que levou o atual Ministério da Economia a exonerar 3.028 cargos em comissão e funções de confiança, uma redução de 30% do total. 

A estimativa é que os cortes levem a uma economia de R$ 30 milhões ao ano na pasta. "Foram extintas 2.361 funções gratificadas (FG), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), 243 funções de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), além de 29 DAS e seis FCPE da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)", destacou a assessoria do órgão.

Além disso, foram demitidos de cargos de confiança 300 servidores da Casa Civil e 199 de outros ministérios. No total, portanto, 3.527 pessoas perderam seus cargos em apenas um dia. Há também os que decidiram ir para casa, por diversas razões.

"Despetização"
Isso é só o começo. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, avisou que vêm mais cortes, a exemplo da demissão em massa feita na pasta dele. “Sobre o episódio da exoneração, a gente brincou em ‘despetização’, o presidente gostou do exemplo, e todos os ministros estão autorizados a, dentro das suas pastas, proceder de maneira semelhante e ajustada a cada uma das pastas”, afirmou. “Esse conceito que temos de rever está perpassando todo o governo, até para desaparelhar e permitir que o governo possa executar suas políticas”, emendou ele, em entrevista coletiva a jornalistas em seguida à primeira reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que durou quase quatro horas.

O que o ministro chama de “despetização” é, na verdade, o afastamento de funcionários de carreira que não são vinculados ao PT e tiveram cargos de destaque também em governos anteriores ao de Luiz Inácio Lula da Silva (leia na página 3).

De acordo com dados do Ministério do Planejamento (agora extinto), de novembro de 2018, existiam 122.093 cargos e funções comissionadas, distribuídos entre 632.057 servidores ativos e pessoas de fora, com remuneração entre R$ 1.467 e R$ 29.604. A despesa com pessoal, no mês, foi de R$ 12,994 bilhões.

“É normal que quem chegue empregue seu pessoal, mas a intenção do governo de investigar cada um para saber a ideologia causou estranheza. Quando o servidor faz concurso, não tem de declarar cor, sexo, religião ou opção, seja ela qual for. É uma determinação da Lei 8.112/1990 (Estatuto do Servidor)”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, lembrou que é praxe, a cada início de governo, que todos os funcionários de confiança coloquem o cargo à disposição. “É uma questão de ética. Neste momento, quando se constata uma ruptura com o que aconteceu de 2003 a 2016 e o predomínio do pensamento liberal, é natural que o presidente Jair Bolsonaro tenha a intenção de escolher aqueles com quem ele tem maior afinidade”, assinalou. Com a redução de 29 para 22 ministérios, Castello Branco acredita que a economia de recursos públicos será grande. “Nos Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança, por exemplo, muitos não serão reconduzidos, por causa do enxugamento da estrutura. A redução dos custos pode ser considerável”, frisou.

Segundo o economista, o serviço público brasileiro é “paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro”, o que impede o investimento em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança. “Temos de tomar uma providência: 93% das despesas primárias (sem as despesas financeiras) são obrigatórias. Em 2021, o percentual pode chegar a 98%. Restarão apenas 2% para o governo servir à sociedade”, argumentou. Ele citou estudos do Banco Mundial, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e até dados do governo de transição para apontar que a qualidade do serviço é ruim, não por falta de funcionários, mas por falta de produtividade. “Os servidores têm salários muito acima dos da iniciativa privada. Têm poder de pressão, e governos anteriores cederam por razões políticas, sem observar as questões fiscais”, afirmou.

Impacto
Servidores temem uma descontinuidade de projetos e programas e uma paralisação na prestação de serviço à população, apontou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). “Há um pessoal com trabalho de excelência, com memória das ações do Estado, que nunca serviu a partidos. É paranoico dispensar sem critérios”, disse. “E se não há critérios, nos preocupa o que virá daqui para a frente. Parece-me uma medida desesperada de quem não conhece a complexidade do Estado. A sociedade vai sofrer com isso.”

De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, efetivamente, é possível que todos fiquem afastados, pelo menos, por sete dias. “Após a dispensa tácita, o servidor volta ao órgão de origem e poderá acertar o retorno com a chefia. Somente após o dia 10 teremos o volume novo de pessoal”, informou. Não se sabe ainda o impacto financeiro das exonerações na Casa Civil, mas, segundo a assessoria, o número de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE, apenas para servidores) e cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) caiu, desde ontem, de 603 para 382.

Nomeações
Nem só de exonerações foi recheado o DOU. Alguns ministérios tiveram aumento de pessoal, num total de 453. Apenas no da Educação, 259 novos diversos servidores foram efetivados em cargos. Muitos desses são professores que estavam à espera de serem convocados, após terem feitos concursos públicos. Só na Universidade Federal de Ouro Preto (MG) houve convocação de 54.

Ao longo do dia de ontem, o DOU chegou a modificar, em duas edições extras, o quadro de pessoal de algumas outras pastas. A Controladoria-geral da União (CGU), que passou por uma reestruturação das funções, aumentou de 451 para 482 o número de cargos de funções comissionadas e de DAS, embora ainda não tenha feito nomeações.

Ação no STF
A Federação Nacional dos Advogados ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a exclusão do Ministério do Trabalho. Os autores afirmam que existe uma relação conflituosa entre as funções desempenhadas pela pasta excluída com os setores em que essas atividades foram incluídas. As atribuições que pertenciam ao ministério foram distribuídas entre as pastas da Economia, da Cidadania e da Justiça. Na ação, a federação afirma que a exclusão do órgão viola direitos sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana, contrariando a Constituição.

Texto na íntegra:	O Diário Oficial da União da quinta-feira (3) veio bem mais alentado do que o normal. Incluindo as edições extras, foram 430 páginas. É o registro de uma das maiores dispensas coletivas vistas na administração pública federal. Possivelmente, a maior da história, já que jamais o governo foi tão grande, e nunca chegou alguém à Presidência com tão forte ímpeto de passar a régua em tudo que se fez até agora. Na edição do DOU também foram lavradas 371 aposentadorias, um número igualmente excepcional. Na soma geral, 245 servidores civis e 126 militares passaram à reserva. O maior número de dispensas vem da incorporação dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e parte do Ministério do Trabalho, que levou o atual Ministério da Economia a exonerar 3.028 cargos em comissão e funções de confiança, uma redução de 30% do total. A estimativa é que os cortes levem a uma economia de R$ 30 milhões ao ano na pasta. "Foram extintas 2.361 funções gratificadas (FG), 389 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), 243 funções de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), além de 29 DAS e seis FCPE da Escola Nacional de Administração Pública (Enap)", destacou a assessoria do órgão. Além disso, foram demitidos de cargos de confiança 300 servidores da Casa Civil e 199 de outros ministérios. No total, portanto, 3.527 pessoas perderam seus cargos em apenas um dia. Há também os que decidiram ir para casa, por diversas razões. "Despetização" Isso é só o começo. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, avisou que vêm mais cortes, a exemplo da demissão em massa feita na pasta dele. “Sobre o episódio da exoneração, a gente brincou em ‘despetização’, o presidente gostou do exemplo, e todos os ministros estão autorizados a, dentro das suas pastas, proceder de maneira semelhante e ajustada a cada uma das pastas”, afirmou. “Esse conceito que temos de rever está perpassando todo o governo, até para desaparelhar e permitir que o governo possa executar suas políticas”, emendou ele, em entrevista coletiva a jornalistas em seguida à primeira reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que durou quase quatro horas. O que o ministro chama de “despetização” é, na verdade, o afastamento de funcionários de carreira que não são vinculados ao PT e tiveram cargos de destaque também em governos anteriores ao de Luiz Inácio Lula da Silva (leia na página 3). De acordo com dados do Ministério do Planejamento (agora extinto), de novembro de 2018, existiam 122.093 cargos e funções comissionadas, distribuídos entre 632.057 servidores ativos e pessoas de fora, com remuneração entre R$ 1.467 e R$ 29.604. A despesa com pessoal, no mês, foi de R$ 12,994 bilhões. “É normal que quem chegue empregue seu pessoal, mas a intenção do governo de investigar cada um para saber a ideologia causou estranheza. Quando o servidor faz concurso, não tem de declarar cor, sexo, religião ou opção, seja ela qual for. É uma determinação da Lei 8.112/1990 (Estatuto do Servidor)”, destacou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo. O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, lembrou que é praxe, a cada início de governo, que todos os funcionários de confiança coloquem o cargo à disposição. “É uma questão de ética. Neste momento, quando se constata uma ruptura com o que aconteceu de 2003 a 2016 e o predomínio do pensamento liberal, é natural que o presidente Jair Bolsonaro tenha a intenção de escolher aqueles com quem ele tem maior afinidade”, assinalou. Com a redução de 29 para 22 ministérios, Castello Branco acredita que a economia de recursos públicos será grande. “Nos Ministérios da Economia e da Justiça e Segurança, por exemplo, muitos não serão reconduzidos, por causa do enxugamento da estrutura. A redução dos custos pode ser considerável”, frisou. Segundo o economista, o serviço público brasileiro é “paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro”, o que impede o investimento em áreas prioritárias, como educação, saúde e segurança. “Temos de tomar uma providência: 93% das despesas primárias (sem as despesas financeiras) são obrigatórias. Em 2021, o percentual pode chegar a 98%. Restarão apenas 2% para o governo servir à sociedade”, argumentou. Ele citou estudos do Banco Mundial, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e até dados do governo de transição para apontar que a qualidade do serviço é ruim, não por falta de funcionários, mas por falta de produtividade. “Os servidores têm salários muito acima dos da iniciativa privada. Têm poder de pressão, e governos anteriores cederam por razões políticas, sem observar as questões fiscais”, afirmou. Impacto Servidores temem uma descontinuidade de projetos e programas e uma paralisação na prestação de serviço à população, apontou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate). “Há um pessoal com trabalho de excelência, com memória das ações do Estado, que nunca serviu a partidos. É paranoico dispensar sem critérios”, disse. “E se não há critérios, nos preocupa o que virá daqui para a frente. Parece-me uma medida desesperada de quem não conhece a complexidade do Estado. A sociedade vai sofrer com isso.” De acordo com a assessoria de imprensa da Casa Civil, efetivamente, é possível que todos fiquem afastados, pelo menos, por sete dias. “Após a dispensa tácita, o servidor volta ao órgão de origem e poderá acertar o retorno com a chefia. Somente após o dia 10 teremos o volume novo de pessoal”, informou. Não se sabe ainda o impacto financeiro das exonerações na Casa Civil, mas, segundo a assessoria, o número de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE, apenas para servidores) e cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) caiu, desde ontem, de 603 para 382. Nomeações Nem só de exonerações foi recheado o DOU. Alguns ministérios tiveram aumento de pessoal, num total de 453. Apenas no da Educação, 259 novos diversos servidores foram efetivados em cargos. Muitos desses são professores que estavam à espera de serem convocados, após terem feitos concursos públicos. Só na Universidade Federal de Ouro Preto (MG) houve convocação de 54. Ao longo do dia de ontem, o DOU chegou a modificar, em duas edições extras, o quadro de pessoal de algumas outras pastas. A Controladoria-geral da União (CGU), que passou por uma reestruturação das funções, aumentou de 451 para 482 o número de cargos de funções comissionadas e de DAS, embora ainda não tenha feito nomeações. Ação no STF A Federação Nacional dos Advogados ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a exclusão do Ministério do Trabalho. Os autores afirmam que existe uma relação conflituosa entre as funções desempenhadas pela pasta excluída com os setores em que essas atividades foram incluídas. As atribuições que pertenciam ao ministério foram distribuídas entre as pastas da Economia, da Cidadania e da Justiça. Na ação, a federação afirma que a exclusão do órgão viola direitos sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana, contrariando a Constituição.
Palavras-chave:	Ufop; Nomeações; Governo Federal
URL:	http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2019/01/04/interna_politica,772899/governo-bolsonaro-exonera-mais-de-3-500-servidores-nos-primeiros-dias.shtml

Governo Bolsonaro exonera mais de 3.500 servidores nos primeiros dias

O número de aposentadorias publicadas no Diário Oficial da União também chama a atenção: 371, entre servidores civis e militares

Diário de Pernambuco Recife-PE em 2019-01-04 00:00:00.0