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Marco Regulatório da Mineração
O Mundo dos Inconfidentes
Ouro Preto-MG em 2013-11-27 00:00:00.0
Texto na íntegra:
Foi realizada em Ouro Preto na segunda-feira, 25, audiência pública para discutir o novo marco regulatório da Mineração. Presidida pelo vereador Dentinho da Rádio, a audiência teve a participação do relator da Comissão Especial, deputado Gabriel Guimarães, representante do Sindiextra-MG, vereadores e representantes de pequenas empresas do setor, dos secretários da Fazenda de Ouro Preto e Itabirito, vereadores, comunidade, além de técnicos e professores da UFOP. Um novo marco para o setor foi prometido pela presidenta Dilma durante as celebrações do dia 21 de Abril de 2011, na Praça Tiradentes, em Ouro Preto e enviada ao Congresso neste ano. Após diversas audiências em 17 estados brasileiros, a Comissão Especial avalia agora os trabalhos junto com membros do governo para fechar um acordo político no Congresso Nacional capaz de permitir sua aprovação. De acordo com o deputado Gabriel Guimarães(PT), pesquisa, tecnologia e inovação garantem mais sustentabilidade e permitirá mais investimentos no setor. Com o novo marco, haverá elevação da CFEM de 2% do líquido para 4% do faturamento bruto, participação de municípios atingidos pela atividade e estipulação através de lei dos percentuais devidos aos municípios, estados e União. A aplicação da CFEM é imediata e caso seja aprovada, no mês seguinte os entes federados passarão a receber novos valores. Em Ouro Preto, ela é responsável por 9% da arrecadação municipal e aproxima-se dos 2 milhões de reais, mensalmente. Cálculos sugerem que com as mudanças, a cidade pode ver este valor triplicar.
Palavras-chave:
professores; mineração; marco regulatório
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