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Servidores de universidade federais recebem mais que o permitido
O Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a interrupção desses pagamentos.
Portal R7
Belo Horizonte-MG em 2017-06-22 00:00:00.0
Texto na íntegra:
Servidores públicos de três universidades federais de Minas Gerais, entre elas a Universidade Federal de Uberlândia (UFU), estão recebendo acima do permitido por lei. O Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a interrupção desses pagamentos. Segundo o TCU, 150 servidores da Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG), Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e UFU estão recebendo valores que ultrapassam o teto constitucional chegando a quase R$ 3 milhões pagos a mais do que deveria. Por lei, o valor da remuneração de um servidor público, somado às retribuições e bolsas recebidas de fundações não pode exceder R$33.763,00 o equivalente aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso da UFU, o TCU confirmou que entre janeiro de 2015 e julho de 2016, nove professores receberam mais de R$ 446.900,00 além do que podiam. Só um dos professores recebeu com projetos gerenciados por fundações de apoio mais de R$ 256 mil. A Justiça ainda vai avaliar se os servidores deverão devolver o dinheiro para a instituição. Além do pagamento acima do permitido, o TCU ainda descobriu que houve atrasos nos repasses à Fundação de Apoio Universitário da UFU entre 2008 e 2016. São parcelas pendentes de ressarcimento. Só em dois anos a soma dos atrasados se aproxima de meio milhão de reais. Ainda segundo o TCU, a UFU apresentou prestações de contas incompletas. Em alguns casos faltam normativos internos e controle dos convênios além de contratos celebrados com a Fundação de Apoio. A UFU terá dois meses para adotar um regime centralizado e público da relação dela com as fundações de apoio incluindo os valores das remunerações pagas e quem recebeu. A assessoria de imprensa da UFU informou que vai adotar todas as medidas determinadas pelo TCU e que a universidade já está implantando melhorias nos controles internos e de transparência. Afirmou ainda que aguarda um posicionamento do TCU em relação aos valores pagos acima do limite as nove funcionários e, caso eles, tenham que devolver o dinheiro, a UFU pretende tomar as providências necessárias.
Palavras-chave:
TCU; supersalário; servidor; Ufop
URL:
http://triangulo.r7.com/noticias/atualidades/servidores-de-universidade-federais-recebem-mais-que-o-permitido
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