Clipping

Texto na íntegra:

Mesmo em meio a uma crise financeira sem precedentes, a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) caiu na malha fina do Tribunal de Contas da União, com servidores ganhando salários acima do teto. Além da Ufop, outras duas universidades mineiras estão na mira do tribunal.

A publicação é do jornal "Hoje em Dia", assinada pelo repórter Pedro Ferreira. De acordo com o denúncia, em 18 meses, os rendimentos de 150 servidores de três universidades federais de Minas extrapolaram, juntos, em R$ 3 milhões, o limite remuneratório previsto pela Constituição Federal.

Hoje, o teto do funcionalismo público é de R$ 33, 7 mil mensais, equivalente aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os dados foram apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou interromper o pagamento das remunerações que ultrapassam o teto. Os cargos dos servidores não foram informados.

No caso da Ufop, a Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG), o órgão vinculado ao TCU, fez uma auditoria para apurar o cumprimento da legislação que disciplina o relacionamento das instituições federais com as fundações de apoio, e constatou que pelo menos um servidor da Feop (Fundação Educativa de Ouro Preto) ganhou R$ 8,2 mil extras.

“A soma da remuneração com as retribuições e bolsas recebidas da fundação por um docente não poderá exceder o teto do funcionalismo”, esclarece a ministra Ana Arraes, relatora do processo do TCU que julgou o caso. A Ufop deverá devolver os R$ 8,2 mil pagos a mais. 

“Quanto ao tombamento dos bens, a falha foi identificada em relação à Ufop. Quatro bens de valor mais significativo, adquiridos com recursos de projetos gerenciados por duas fundações, não haviam sido incorporados ao patrimônio da universidade”, afirma a ministra.

Entre os bens não tombados pela Ufop estão um veículo Toyota Hilux avaliado em R$ 119,8 mil e um sistema de microtomografia, de € 363,8 mil. A universidade deverá apresentar informações sobre a conclusão de inventário atualizado dos seus bens móveis.

O processo foi julgado pela 2ª Câmara do TCU, que acatou as considerações de Ana Arraes.

 
Prazo para sanar irregularidades

As três universidades investigadas pelo TCU deverão suspender os valores pagos acima do teto constitucional aos servidores, conforme determina o acórdão. “Sob pena de responsabilidade solidária da autoridade competente”, diz o documento assinado pelo colegiado do órgão. A relatora considerou inaceitável a Ufop transferir a responsabilidade de controlar o recebimento de valores acima do limite constitucional ao próprio servidor beneficiado.

As fundações de apoio das três universidades terão prazo de 60 dias para divulgar informações completas em suas páginas na internet sobre execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes firmados nos termos da lei. Em caso de descumprimento, providências serão tomadas, inclusive quanto à renovação do registro de credenciamento junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Outro lado
Procurada pela reportagem, a Ufop disse que ainda não foi notificada da decisão do TCU e, por isso, não iria se manifestar. “A partir da notificação serão tomadas as providências administrativas cabíveis”, informa.

Palavras-chave:

TCU; supersalário; servidor; Ufop

URL:

http://www.jornalpontofinalonline.com.br/noticia/5676/denuncia-do-tcu-aponta-supersalario-de-servidor-da-ufop

DENÚNCIA DO TCU APONTA SUPERSALÁRIO DE SERVIDOR DA UFOP

Universidade terá que devolver dinheiro pago a mais, sob pena de bloqueio de verba

Jornal Ponto Final Mariana-MG em 2017-06-10 00:00:00.0

Texto na íntegra:	Mesmo em meio a uma crise financeira sem precedentes, a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) caiu na malha fina do Tribunal de Contas da União, com servidores ganhando salários acima do teto. Além da Ufop, outras duas universidades mineiras estão na mira do tribunal. A publicação é do jornal "Hoje em Dia", assinada pelo repórter Pedro Ferreira. De acordo com o denúncia, em 18 meses, os rendimentos de 150 servidores de três universidades federais de Minas extrapolaram, juntos, em R$ 3 milhões, o limite remuneratório previsto pela Constituição Federal. Hoje, o teto do funcionalismo público é de R$ 33, 7 mil mensais, equivalente aos ganhos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados foram apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que mandou interromper o pagamento das remunerações que ultrapassam o teto. Os cargos dos servidores não foram informados. No caso da Ufop, a Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais (Secex/MG), o órgão vinculado ao TCU, fez uma auditoria para apurar o cumprimento da legislação que disciplina o relacionamento das instituições federais com as fundações de apoio, e constatou que pelo menos um servidor da Feop (Fundação Educativa de Ouro Preto) ganhou R$ 8,2 mil extras. “A soma da remuneração com as retribuições e bolsas recebidas da fundação por um docente não poderá exceder o teto do funcionalismo”, esclarece a ministra Ana Arraes, relatora do processo do TCU que julgou o caso. A Ufop deverá devolver os R$ 8,2 mil pagos a mais. “Quanto ao tombamento dos bens, a falha foi identificada em relação à Ufop. Quatro bens de valor mais significativo, adquiridos com recursos de projetos gerenciados por duas fundações, não haviam sido incorporados ao patrimônio da universidade”, afirma a ministra. Entre os bens não tombados pela Ufop estão um veículo Toyota Hilux avaliado em R$ 119,8 mil e um sistema de microtomografia, de € 363,8 mil. A universidade deverá apresentar informações sobre a conclusão de inventário atualizado dos seus bens móveis. O processo foi julgado pela 2ª Câmara do TCU, que acatou as considerações de Ana Arraes. Prazo para sanar irregularidades As três universidades investigadas pelo TCU deverão suspender os valores pagos acima do teto constitucional aos servidores, conforme determina o acórdão. “Sob pena de responsabilidade solidária da autoridade competente”, diz o documento assinado pelo colegiado do órgão. A relatora considerou inaceitável a Ufop transferir a responsabilidade de controlar o recebimento de valores acima do limite constitucional ao próprio servidor beneficiado. As fundações de apoio das três universidades terão prazo de 60 dias para divulgar informações completas em suas páginas na internet sobre execução de contratos, convênios, acordos ou ajustes firmados nos termos da lei. Em caso de descumprimento, providências serão tomadas, inclusive quanto à renovação do registro de credenciamento junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Outro lado Procurada pela reportagem, a Ufop disse que ainda não foi notificada da decisão do TCU e, por isso, não iria se manifestar. “A partir da notificação serão tomadas as providências administrativas cabíveis”, informa.
Palavras-chave:	TCU; supersalário; servidor; Ufop
URL:	http://www.jornalpontofinalonline.com.br/noticia/5676/denuncia-do-tcu-aponta-supersalario-de-servidor-da-ufop