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Texto na íntegra:

Em assembleia geral ocorrida na tarde desta quinta-feira (18/05) no Auditório do DEGEO, em Ouro Preto-MG, a expressa maioria dos trabalhadores técnico-administrativos da UFOP decidiu pela paralisação de 24 horas no dia 24/05  (quarta-feira) contra as reformas do governo federal, pelo impeachment do presidente de Michel Temer e pela convocação imediata de eleições diretas. A paralisação foi convocada pela Fasubra.
Constituição prevê eleições indiretas, porém emenda pode autorizar eleição direta

Caso Temer renuncie ou sofra impeachment, o país teria eleições indiretas, já que ele cumpriu mais da metade do mandato assumido em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, da qual era vice.

Segundo o jurista Oscar Vilhena Vieira, da FGV-SP, o Congresso poderia aprovar uma emenda constitucional que estabelecesse eleições diretas no caso de queda de Temer. Outra possibilidade seria o Tribunal Superior Eleitoral decidir cassar a chapa Dilma-Temer – assim, o Supremo Tribunal Federal poderia determinar eleições diretas.

Ao site Justificando, a Doutora em Direito e colunista Maíra Zapater explica que o cenário jurídico atual sinaliza para eleições indiretas:” A previsão constitucional é para eleições indiretas. A interpretação do artigo 224 do Código Eleitoral [que trata da eleição indireta] é bastante discutível. Pode haver emenda alterando o artigo 81 da CF, para que passe a prever eleições diretas, mas o risco é que essa emenda pode alterar tempo de mandato, quem pode se candidatar, se precisa de filiação partidária ou não etc” .

Palavras-chave:

TAE; paralisação; UFOP

URL:

http://assufop.com.br/principal/taes-da-ufop-aprovam/

TAEs Da UFOP Aprovam Paralisação De 24h No Dia 24/05!

Paralisação é contra as reformas, pelo impeachment de Temer e por eleições diretas já. Na próxima quarta-feira (24) tem Caravana a Brasília!

Assufop Ouro Preto-MG em 2017-05-19 00:00:00.0

Texto na íntegra:	Em assembleia geral ocorrida na tarde desta quinta-feira (18/05) no Auditório do DEGEO, em Ouro Preto-MG, a expressa maioria dos trabalhadores técnico-administrativos da UFOP decidiu pela paralisação de 24 horas no dia 24/05 (quarta-feira) contra as reformas do governo federal, pelo impeachment do presidente de Michel Temer e pela convocação imediata de eleições diretas. A paralisação foi convocada pela Fasubra. Constituição prevê eleições indiretas, porém emenda pode autorizar eleição direta Caso Temer renuncie ou sofra impeachment, o país teria eleições indiretas, já que ele cumpriu mais da metade do mandato assumido em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff, da qual era vice. Segundo o jurista Oscar Vilhena Vieira, da FGV-SP, o Congresso poderia aprovar uma emenda constitucional que estabelecesse eleições diretas no caso de queda de Temer. Outra possibilidade seria o Tribunal Superior Eleitoral decidir cassar a chapa Dilma-Temer – assim, o Supremo Tribunal Federal poderia determinar eleições diretas. Ao site Justificando, a Doutora em Direito e colunista Maíra Zapater explica que o cenário jurídico atual sinaliza para eleições indiretas:” A previsão constitucional é para eleições indiretas. A interpretação do artigo 224 do Código Eleitoral [que trata da eleição indireta] é bastante discutível. Pode haver emenda alterando o artigo 81 da CF, para que passe a prever eleições diretas, mas o risco é que essa emenda pode alterar tempo de mandato, quem pode se candidatar, se precisa de filiação partidária ou não etc” .
Palavras-chave:	TAE; paralisação; UFOP
URL:	http://assufop.com.br/principal/taes-da-ufop-aprovam/