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Atenção: Representantes Da Funpresp Tentam Enganar Trabalhadores Da UFOP
Assufop
Ouro Preto-MG em 2017-04-17 00:00:00.0
Texto na íntegra:
Em razão da baixa adesão dos trabalhadores técnico-administrativos da UFOP à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), o governo está utilizando todos os artifícios possíveis para forçar os TAEs a aderir ao plano complementar de previdência. Vários representantes da Funpresp estão indo aos setores da UFOP tentando convencer os técnico-administrativos a entrarem no plano. O ASSUFOP já abordou os perigos da adesão à Funpresp em informativos “Olho Vivo” e em palestras sobre a Fundação. O Sindicato ASSUFOP orienta os técnico-administrativos da UFOP para não assinarem nenhum documento sem antes consultar o Sindicato sobre o funcionamento da Funpresp e os ricos em fazer parte do plano de previdência. O associado que, por ventura, assinou o termo de adesão à Funpresp sem conhecer a fundo o regime de previdência deve procurar a secretaria do ASSUFOP para esclarecimentos. Veja abaixo como funciona o regime de previdência complementar – FUNPRESP A Lei nº 12.618 de 30 de abril de 2012, que institui o Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões igual ao do RGPS e permite a criação de entidades de previdência complementar, ou fundos de pensão. Com isso cria-se a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) cuja finalidade é “administrar” e executar planos de “benefícios” de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações. A Funpresp trabalha na modalidade intitulada “contribuição previdenciária definida”, isto é, fixa a contribuição de cada servidor, porém não define qual será o benefício, pois este dependerá dos rendimentos futuros do montante das contribuições de cada servidor, acrescido da contribuição patronal no mercado financeiro. Em linhas gerais, a contribuição é definida, mas o benefício não. O servidor sabe quanto paga, mas não sabe quanto receberá. Características da FUNPRESP: A principal mudança que a FUNPRESP traz refere-se ao valor das pensões e aposentadorias, que ficam limitados ao teto do INSS. Ou seja, o valor não terá mais como base de cálculo a totalidade da remuneração e sim o teto do Regimento Geral de Previdência Social – RGPS que atualmente é de R$ 5.531,31 (2017). Acima do teto ( R$ 5.531,31) FUNPRESP(Lei 12.618 de 30/02/2012), aplica-se a alíquota de 7.5%, ou 8% ou 8,5%, o governo entra com igual valor. O servidor regido pelo RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) que ingressou ao serviço público antes de 2003 contribui com 11% sobre seu salário integral, a União com 22% e, ao se aposentar, recebe o valor integral do seu salário, ou seja, o mesmo que receberia se não tivesse aposentado. Aqueles que ingressaram a partir de dezembro de 2003 e antes de 1º de março de 2013, apesar da perda da paridade e integralidade ao se aposentar, o regime é de benefício definido. O valor de sua aposentadoria é calculado sobre 80% dos maiores salários, valor próximo de quando estava na ativa. Os trabalhadores que entraram no serviço público federal antes de 04/02/2013 não recomenda-se adesão à Funpresp, pois implica renunciar de modo “irrevogável e irretratável” à sua aposentadoria integral ou aposentadoria pela média dos 80% maiores salários. Com a lei nº 12.618 os proventos do servidor serão divididos da seguinte forma: a União garante o pagamento dos proventos até o teto do INSS. Para financiar esta parcela da aposentadoria, o servidor contribui com 11%, enquanto a União contribui com 22%. Mas, os cálculos destas contribuições incidirão sobre valores limitados pelo teto do INSS, isto é, R$ 5.531,31. A outra parte depende das aplicações realizadas pelo Funpresp no mercado financeiro, o servidor contribui com um percentual sobre sua rezmuneração, sem garantia de retorno, que pode ser alterado anualmente. Lembrando que A FUNPRESP é um investimento financeiro, obedece as regras do mercado de capitais e/ou dos fundos de pensão. A ficha de adesão à FUNPRESP obriga o trabalhador a declarar ter conhecimento de que escolhe a insegurança como caminho para sua aposentadoria, VEJAMOS: 1) “Declaro estar ciente de que investimentos e aplicações financeiras estão normalmente expostos a RISCOS DE MERCADO, bem como de que a rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados futuros.” (grifo nosso) 2) “Declaro estar ciente de que a Funpresp-Exe é pessoa jurídica de direito privado e que a obrigação da União, suas autarquias e fundações limita- se ao aporte das contribuições contratadas.”* Outras características da Funpresp: Não se permite portabilidade (CLT, município, estado e união); Não haverá deposito de 1 para 1 até o limite de 8.5% da patronal para outros fundos de pensão. Contribuição definida, recebimento indefinido. Tempo de contribuição tem forte peso, mulheres são prejudicadas por aposentar antes. No caso de afastamento por motivo de doença, a parte do seu salário acima do teto previdenciário será paga pelo Regime Próprio ao qual é filiado. O art. 202 da Lei nº 8.112, “será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus”.
Palavras-chave:
Assufop; TAEs; Funpresp
URL:
http://assufop.com.br/principal/atencao-representantes-da-funpresp-tentam-enganar-servidores-da-ufop/
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