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Justiça autoriza que repúblicas de Ouro Preto recebam por hospedagem
No fim do ano passado, a cobrança de estadias havia sido proibida. Associação hoteleira moveu ação, alegando concorrência desleal.
G1 - Portal BH
Belo Horizonte-MG em 2014-01-28 00:00:00.0
Texto na íntegra:
A Justiça Federal em Minas Gerais autorizou, nesta terça-feira (28), que as repúblicas estudantis federais de Ouro Preto, na Região Central do estado, recebam pela hospedagem de visitantes durante o carnaval de 2014. No fim do ano passado, a cobrança de estadias havia sido proibida. Da decisão, cabe recurso. A ação para proibir a hospedagem nas repúblicas ligadas à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) foi proposta pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Minas Gerais, que alegava concorrência irregular. Segundo a Justiça, o juiz Jacques de Queiroz reviu a decisão anterior, de dezembro de 2013, após recurso apresentado pela Ufop. O magistrado argumentou que os cerca de 3,5 mil leitos disponíveis na cidade são insuficientes para atender os turistas que devem visitar a cidade histórica no carnaval, estimados em 75 mil. Dessa forma, segundo sustenta a decisão, o risco de as repúblicas praticarem concorrência desleal é deminuto. O juiz ressalta ainda que a realização de eventos nas repúblicas depende de autorização da Ufop. Segundo a instituição, os responsáveis pela realização do carnaval, precisam elaborar uma solicitação em que conste informações como o tipo do evento, número de participantes, data, além de nome e documentação de um responsável. O imóvel também tem que ser vistoriado pelos bombeiros e ter alvará liberado pela prefeitura. De acordo coom a Ufop, o dinheiro arrecadado deve ser investido na preservação dos imóveis. O G1 tentou contato, por telefone, com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais, Regional Circuito do Ouro (ABIH Ouro), mas nenhum representante foi localizado até a publicação desta reportagem.
Palavras-chave:
carnaval; repúblicas; Ministério Público; hospedagem; liberação
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