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Ex-reitores de universidades federais divulgaram uma carta aberta em defesa do ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Levi, e de outros gestores que ainda respondem a processo criminal por supostas irregularidades administrativas.

No documento, os signatários destacam que, após mais de dez anos de tramitação, a Justiça Federal já concluiu, na esfera cível, que não houve desvio de recursos nem enriquecimento ilícito em contrato firmado entre a universidade e o Banco do Brasil, cujos valores foram integralmente aplicados em benefício da instituição.

Apesar disso, os ex-reitores manifestam preocupação com a condenação criminal em primeira instância, que, segundo eles, se baseia em interpretações equivocadas de aspectos técnicos. Um dos pontos centrais seria a confusão entre o pagamento legítimo por serviços administrativos e a devolução de saldo remanescente de contrato não executado integralmente, interpretada indevidamente como desvio de recursos.

A carta ressalta que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), já reconheceram a correta aplicação dos recursos, sem prejuízo ao erário.

Os signatários alertam para os riscos de decisões administrativas regulares serem posteriormente criminalizadas, o que, segundo eles, ameaça a autonomia universitária e a segurança jurídica na gestão pública. Por fim, expressam confiança de que a instância recursal reavaliará o caso com base nas evidências e nos pareceres técnicos já apresentados.

Lawfare Nunca Mais

Carta aberta de ex-reitores de todo país em defesa da Justiça no recurso do professor Carlos Levi e dos demais citados

As universidades federais construíram, ao longo de sua história, uma tradição de pluralismo intelectual, compromisso com a ética na produção e na socialização do conhecimento, e respeito às instituições democráticas e com a democracia como valor fundamental dos povos.

Há pouco menos de seis meses, a comunidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro comemorou o resultado do julgamento, na esfera cível, da ação de improbidade administrativa movida contra o ex-reitor Carlos Levi e outros quatro servidores da instituição.

Após mais de uma década de um processo longo e desgastante, a Justiça Federal reconheceu aquilo que a comunidade universitária sempre soube: que os recursos sob escrutínio judicial, oriundos de um contrato celebrado entre o Banco do Brasil e a Universidade, foram integralmente utilizados em benefício da própria UFRJ, sem qualquer enriquecimento ilícito ou desvio em proveito pessoal dos gestores acusados.

É precisamente à luz desse reconhecimento recente que ex-reitores da UFRJ — representantes de diferentes momentos e orientações na história da instituição — e os signatários da presente Carta Aberta, também ex-reitoras e ex-reitores de universidades federais brasileiras de todo o país que acompanharam direta ou indiretamente a gestão do professor Carlos Levi manifestam, conjuntamente, sua profunda preocupação com o processo criminal ainda em curso contra os mesmos gestores.

Ao longo dos anos, todos os principais órgãos de controle da administração pública — Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União — reconheceram que esses recursos foram empregados em benefício da universidade, sem desvio de finalidade ou prejuízo ao erário.

Ainda assim, interpretações profundamente equivocadas de aspectos técnicos do caso acabaram resultando na condenação criminal em primeira instância de gestores que atuaram no exercício regular de suas responsabilidades institucionais. A acusação de peculato contra o ex-reitor e outros dois gestores, por exemplo, baseia-se na suposição de que o Tribunal de Contas da União teria determinado a devolução de valores pagos pela universidade à Fundação Universitária José Bonifácio a título de taxa de administração, como se tais valores representassem um desvio de recursos. No entanto, a decisão do TCU revela algo inteiramente diverso. O valor cuja devolução foi determinada correspondia apenas ao saldo remanescente existente na conta da Fundação quando o contrato foi encerrado antes da execução integral dos recursos previstos. Em outras palavras, aquilo que foi interpretado na sentença como devolução de um valor supostamente “desviado” nada mais era do que o saldo residual que permanecia na conta ao final da execução do contrato, e que, por determinação do próprio Tribunal de Contas, deveria retornar à universidade devidamente corrigido.

A confusão entre esses dois fatos distintos — o pagamento legítimo por serviços prestados e o comum saldo remanescente de um contrato interrompido — acabou transformando um procedimento administrativo regular em acusação criminal. E este está longe de ser o único equívoco presente na sentença condenatória.

A universidade brasileira não pode permanecer indiferente diante da possibilidade de que decisões administrativas tomadas em defesa da universidade venham a ser reinterpretadas, anos depois, como condutas criminosas, sem que haja demonstração de dolo, benefício pessoal ou prejuízo ao interesse público.

A preservação da autonomia universitária e da segurança jurídica na gestão das instituições públicas exige que situações dessa natureza sejam examinadas com o máximo rigor técnico, serenidade institucional e respeito aos fatos.

Por essa razão, os signatários desta manifestação expressam sua confiança de que o julgamento em curso na instância recursal permitirá a devida reavaliação do caso à luz das evidências documentais e das conclusões já apresentadas pelos órgãos de controle da administração pública.

Mais do que o destino individual de qualquer gestor, está em jogo a proteção da integridade institucional da universidade pública brasileira e o reconhecimento de que decisões administrativas tomadas em benefício da universidade não podem, anos depois, ser convertidas em injustiça judicial.

Subscrevem a carta

Nome Instituição Período do mandato

Alexandre Pinto Cardoso UFRJ 1989-1990

Amaro Henrique Pessoa Lins UFPE 2003-2011

Ana Dayse Rezende Dorea UFAL 2003-2011

Ana Lúcia Almeida Gazzola UFMG 2002-2006

Ana Maria Dantas Soares UFRRJ 2013-2017

Ângela Maria Paiva Cruz UFRN 2011-2019

Antônio Ibañez Ruiz UnB 1989-1993

Arquimedes Diógenes Ciloni UFU 2000-2008

Carlos Alexandre Netto UFRGS 2008-2016

Carlos Frederico Leão Rocha UFRJ 2023-2023

Celia Maria Correa Oliveira UFMS 2008-2016

Cláudia Aparecida Marliére de Lima UFOP 2017-2025

Denise Pires de Carvalho UFRJ 2019-2023

Edward Madureira Brasil UFG 2006-2014, 2018-2022

Felipe Martins Muller UFSM 2009-2013

Fernando Menezes UFRR 2000-2004

Flávio Antônio dos Santos CEFET-MG 2003-2011, 2015-2023

Gilciano Saraiva Nogueira UFVJM 2015-2019

Helvécio Luiz Reis UFSJ 2004-2012

Henry de Holanda Campos UFC 2015-2019

Jesualdo Pereira Farias UFC 2008-2015

João Carlos Brahm Cousin FURG 2005-2012

João Carlos Salles UFBa 2014-2022

José de Arimatea de Matos UFERSA 2012-2020

José Ivonildo do Rego UFRN 1995-1999, 2003-2011

José Rubens Rebelatto UFSCar 1996-2000

Luiz Bevilacqua UFABC 2006-2008

Malvina Tania Tuttman UNIRIO 2004-2011

Márcia Abrahão UnB 2016-2024

Marcone Jamilson Freitas Souza UFOP 2013-2017

Maria Beatriz Luce UNIPAMPA 2008-2011

Maria Lúcia Cavalli Neder UFMT 2008-2016

Maria Stella C. de Alcantara Gil UFSCar 2008

Naomar de Almeida Filho UFBA 2002-2010

UFSB 2013-2017

Nelson Maculan Filho UFRJ 1990-1994

Newton Lima Netto UFSCar 1992-1996

Orlando Afonso Valle do Amaral UFG 2014-2018

Oswaldo B. Duarte Filho UFSCar 2000-2007

Paulo A. Burmann UFSM 2013-2021

Paulo Alcântara Gomes UFRJ 1994-1998

Paulo Márcio de Faria e Silva UNIFAL-MG 2010-2018

Pedro Ângelo Almeida Abreu UFVJM 2007-2015

Ricardo L. L. Berbara UFRRJ 2017-2021

Roberto de Andrade Medronho UFRJ 2023-

Roberto Leher UFRJ 2015-2019

Roberto Ramos UFRR 2004-2012

Roberto Salles UFF 2006-2014

Sebastião Elias Kuri UFSCar 1988-1991

Sérgio Cerqueira UFSJ 2016-2020

Sergio Eduardo Longo Fracalanzza UFRJ 2003-2003

Soraya Smaili UNIFESP 2013-2021

Targino de Araújo Filho UFSCar 2008-2016

Valder Steffen Jr. UFU 2017-2024

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN.

“Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “

Texto na íntegra:	Ex-reitores de universidades federais divulgaram uma carta aberta em defesa do ex-reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Levi, e de outros gestores que ainda respondem a processo criminal por supostas irregularidades administrativas. No documento, os signatários destacam que, após mais de dez anos de tramitação, a Justiça Federal já concluiu, na esfera cível, que não houve desvio de recursos nem enriquecimento ilícito em contrato firmado entre a universidade e o Banco do Brasil, cujos valores foram integralmente aplicados em benefício da instituição. Apesar disso, os ex-reitores manifestam preocupação com a condenação criminal em primeira instância, que, segundo eles, se baseia em interpretações equivocadas de aspectos técnicos. Um dos pontos centrais seria a confusão entre o pagamento legítimo por serviços administrativos e a devolução de saldo remanescente de contrato não executado integralmente, interpretada indevidamente como desvio de recursos. A carta ressalta que órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), já reconheceram a correta aplicação dos recursos, sem prejuízo ao erário. Os signatários alertam para os riscos de decisões administrativas regulares serem posteriormente criminalizadas, o que, segundo eles, ameaça a autonomia universitária e a segurança jurídica na gestão pública. Por fim, expressam confiança de que a instância recursal reavaliará o caso com base nas evidências e nos pareceres técnicos já apresentados. Lawfare Nunca Mais Carta aberta de ex-reitores de todo país em defesa da Justiça no recurso do professor Carlos Levi e dos demais citados As universidades federais construíram, ao longo de sua história, uma tradição de pluralismo intelectual, compromisso com a ética na produção e na socialização do conhecimento, e respeito às instituições democráticas e com a democracia como valor fundamental dos povos. Há pouco menos de seis meses, a comunidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro comemorou o resultado do julgamento, na esfera cível, da ação de improbidade administrativa movida contra o ex-reitor Carlos Levi e outros quatro servidores da instituição. Após mais de uma década de um processo longo e desgastante, a Justiça Federal reconheceu aquilo que a comunidade universitária sempre soube: que os recursos sob escrutínio judicial, oriundos de um contrato celebrado entre o Banco do Brasil e a Universidade, foram integralmente utilizados em benefício da própria UFRJ, sem qualquer enriquecimento ilícito ou desvio em proveito pessoal dos gestores acusados. É precisamente à luz desse reconhecimento recente que ex-reitores da UFRJ — representantes de diferentes momentos e orientações na história da instituição — e os signatários da presente Carta Aberta, também ex-reitoras e ex-reitores de universidades federais brasileiras de todo o país que acompanharam direta ou indiretamente a gestão do professor Carlos Levi manifestam, conjuntamente, sua profunda preocupação com o processo criminal ainda em curso contra os mesmos gestores. Ao longo dos anos, todos os principais órgãos de controle da administração pública — Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União — reconheceram que esses recursos foram empregados em benefício da universidade, sem desvio de finalidade ou prejuízo ao erário. Ainda assim, interpretações profundamente equivocadas de aspectos técnicos do caso acabaram resultando na condenação criminal em primeira instância de gestores que atuaram no exercício regular de suas responsabilidades institucionais. A acusação de peculato contra o ex-reitor e outros dois gestores, por exemplo, baseia-se na suposição de que o Tribunal de Contas da União teria determinado a devolução de valores pagos pela universidade à Fundação Universitária José Bonifácio a título de taxa de administração, como se tais valores representassem um desvio de recursos. No entanto, a decisão do TCU revela algo inteiramente diverso. O valor cuja devolução foi determinada correspondia apenas ao saldo remanescente existente na conta da Fundação quando o contrato foi encerrado antes da execução integral dos recursos previstos. Em outras palavras, aquilo que foi interpretado na sentença como devolução de um valor supostamente “desviado” nada mais era do que o saldo residual que permanecia na conta ao final da execução do contrato, e que, por determinação do próprio Tribunal de Contas, deveria retornar à universidade devidamente corrigido. A confusão entre esses dois fatos distintos — o pagamento legítimo por serviços prestados e o comum saldo remanescente de um contrato interrompido — acabou transformando um procedimento administrativo regular em acusação criminal. E este está longe de ser o único equívoco presente na sentença condenatória. A universidade brasileira não pode permanecer indiferente diante da possibilidade de que decisões administrativas tomadas em defesa da universidade venham a ser reinterpretadas, anos depois, como condutas criminosas, sem que haja demonstração de dolo, benefício pessoal ou prejuízo ao interesse público. A preservação da autonomia universitária e da segurança jurídica na gestão das instituições públicas exige que situações dessa natureza sejam examinadas com o máximo rigor técnico, serenidade institucional e respeito aos fatos. Por essa razão, os signatários desta manifestação expressam sua confiança de que o julgamento em curso na instância recursal permitirá a devida reavaliação do caso à luz das evidências documentais e das conclusões já apresentadas pelos órgãos de controle da administração pública. Mais do que o destino individual de qualquer gestor, está em jogo a proteção da integridade institucional da universidade pública brasileira e o reconhecimento de que decisões administrativas tomadas em benefício da universidade não podem, anos depois, ser convertidas em injustiça judicial. Subscrevem a carta Nome Instituição Período do mandato Alexandre Pinto Cardoso UFRJ 1989-1990 Amaro Henrique Pessoa Lins UFPE 2003-2011 Ana Dayse Rezende Dorea UFAL 2003-2011 Ana Lúcia Almeida Gazzola UFMG 2002-2006 Ana Maria Dantas Soares UFRRJ 2013-2017 Ângela Maria Paiva Cruz UFRN 2011-2019 Antônio Ibañez Ruiz UnB 1989-1993 Arquimedes Diógenes Ciloni UFU 2000-2008 Carlos Alexandre Netto UFRGS 2008-2016 Carlos Frederico Leão Rocha UFRJ 2023-2023 Celia Maria Correa Oliveira UFMS 2008-2016 Cláudia Aparecida Marliére de Lima UFOP 2017-2025 Denise Pires de Carvalho UFRJ 2019-2023 Edward Madureira Brasil UFG 2006-2014, 2018-2022 Felipe Martins Muller UFSM 2009-2013 Fernando Menezes UFRR 2000-2004 Flávio Antônio dos Santos CEFET-MG 2003-2011, 2015-2023 Gilciano Saraiva Nogueira UFVJM 2015-2019 Helvécio Luiz Reis UFSJ 2004-2012 Henry de Holanda Campos UFC 2015-2019 Jesualdo Pereira Farias UFC 2008-2015 João Carlos Brahm Cousin FURG 2005-2012 João Carlos Salles UFBa 2014-2022 José de Arimatea de Matos UFERSA 2012-2020 José Ivonildo do Rego UFRN 1995-1999, 2003-2011 José Rubens Rebelatto UFSCar 1996-2000 Luiz Bevilacqua UFABC 2006-2008 Malvina Tania Tuttman UNIRIO 2004-2011 Márcia Abrahão UnB 2016-2024 Marcone Jamilson Freitas Souza UFOP 2013-2017 Maria Beatriz Luce UNIPAMPA 2008-2011 Maria Lúcia Cavalli Neder UFMT 2008-2016 Maria Stella C. de Alcantara Gil UFSCar 2008 Naomar de Almeida Filho UFBA 2002-2010 UFSB 2013-2017 Nelson Maculan Filho UFRJ 1990-1994 Newton Lima Netto UFSCar 1992-1996 Orlando Afonso Valle do Amaral UFG 2014-2018 Oswaldo B. Duarte Filho UFSCar 2000-2007 Paulo A. Burmann UFSM 2013-2021 Paulo Alcântara Gomes UFRJ 1994-1998 Paulo Márcio de Faria e Silva UNIFAL-MG 2010-2018 Pedro Ângelo Almeida Abreu UFVJM 2007-2015 Ricardo L. L. Berbara UFRRJ 2017-2021 Roberto de Andrade Medronho UFRJ 2023- Roberto Leher UFRJ 2015-2019 Roberto Ramos UFRR 2004-2012 Roberto Salles UFF 2006-2014 Sebastião Elias Kuri UFSCar 1988-1991 Sérgio Cerqueira UFSJ 2016-2020 Sergio Eduardo Longo Fracalanzza UFRJ 2003-2003 Soraya Smaili UNIFESP 2013-2021 Targino de Araújo Filho UFSCar 2008-2016 Valder Steffen Jr. UFU 2017-2024 O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected]. O artigo será publicado se atender aos critérios do Jornal GGN. “Democracia é coisa frágil. Defendê-la requer um jornalismo corajoso e contundente. Junte-se a nós: https://www.catarse.me/JORNALGGN “
Pessoa citada/ entrevistada:	Marcone Jamilson Freitas Sousa CLAUDIA APARECIDA MARLIERE DE LIMA
URL:	https://jornalggn.com.br/justica-2/ex-reitores-defendem-levi-e-criticam-condenacao-na-ufrj/

Ex-reitores defendem Levi e criticam condenação na UFRJ

Os signatários alertam para os riscos de decisões administrativas regulares serem posteriormente criminalizadas

Jornal GGN -<DIGITAL> em 2026-04-02 00:00:00.01970-01-01 08:04:00.0