Clipping

Texto na íntegra:

Uma decisão da Justiça Federal de Ponte Nova, proferida nessa sexta-feira (19/12), pretende paralisar o Projeto Longo Prazo (PLP) da mineradora Samarco, no Complexo Germano, situado em Mariana e Ouro Preto, na Região Central de Minas. A liminar, concedida pela juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho, atende a uma ação popular movida por moradores de Bento Rodrigues, distrito devastado pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015.

A sentença é considerada um marco histórico no direito ambiental brasileiro por ser a primeira a paralisar um grande empreendimento minerário com base no risco de eventos climáticos extremos. A magistrada determinou a suspensão imediata da licença concedida pelo Estado de Minas Gerais em junho deste ano, sob o argumento de que o processo de licenciamento falhou ao ignorar cenários de crise climática.

A ação, protocolada em junho de 2025 com o apoio do Instituto Cordilheira, organização não governamental com sede em Belo Horizonte, sustenta que a Samarco e o Estado foram negligentes ao utilizar apenas dados históricos para projetar a segurança das estruturas. Os moradores argumentam que o novo regime de chuvas e a frequência de eventos extremos não foram devidamente calculados para garantir a estabilidade das pilhas de estéril e rejeitos.

Com a decisão, o Estado de Minas Gerais está obrigado a exigir da Samarco estudos complementares que incluam:

- Modelagens hidrológicas e geotécnicas baseadas em cenários climáticos futuros, não apenas no passado

- Inventário de emissão de gases de efeito estufa e o impacto do projeto nas metas globais de mitigação

- Medidas de resiliência para as pilhas de estéril e o sistema de rejeitos (SDR Alegria Sul 2)

Suspensão

Um dos pontos centrais da denúncia envolve a pilha de estéril PDER M, planejada para ter 221 metros de altura no entorno de Bento Rodrigues. Notas técnicas do grupo CONTERRA/UFOP indicam que um eventual deslizamento desta pilha poderia atingir o Dique S3 e gerar um "desastre em cadeia", ameaçando novamente o território de origem e novo reassentamento da comunidade.

Pessoa citada/ entrevistada:

Conterra

URL:

https://www.em.com.br/gerais/2025/12/7318346-mg-justica-suspende-projeto-de-mineradora-por-falta-de-estudos-climaticos.html

MG: Justiça suspende projeto de mineradora por falta de estudos climáticos

Juíza federal reconhece que licenciamento ambiental em complexo minerário ignora riscos de eventos climáticos extremos; decisão determina paralisação das obras

Estado de Minas Online Belo Horizonte-MG em 2025-12-20 00:00:00.01970-01-01 16:22:00.0

Texto na íntegra:	Uma decisão da Justiça Federal de Ponte Nova, proferida nessa sexta-feira (19/12), pretende paralisar o Projeto Longo Prazo (PLP) da mineradora Samarco, no Complexo Germano, situado em Mariana e Ouro Preto, na Região Central de Minas. A liminar, concedida pela juíza Patricia Alencar Teixeira de Carvalho, atende a uma ação popular movida por moradores de Bento Rodrigues, distrito devastado pelo rompimento da barragem de Fundão em 2015. A sentença é considerada um marco histórico no direito ambiental brasileiro por ser a primeira a paralisar um grande empreendimento minerário com base no risco de eventos climáticos extremos. A magistrada determinou a suspensão imediata da licença concedida pelo Estado de Minas Gerais em junho deste ano, sob o argumento de que o processo de licenciamento falhou ao ignorar cenários de crise climática. A ação, protocolada em junho de 2025 com o apoio do Instituto Cordilheira, organização não governamental com sede em Belo Horizonte, sustenta que a Samarco e o Estado foram negligentes ao utilizar apenas dados históricos para projetar a segurança das estruturas. Os moradores argumentam que o novo regime de chuvas e a frequência de eventos extremos não foram devidamente calculados para garantir a estabilidade das pilhas de estéril e rejeitos. Com a decisão, o Estado de Minas Gerais está obrigado a exigir da Samarco estudos complementares que incluam: - Modelagens hidrológicas e geotécnicas baseadas em cenários climáticos futuros, não apenas no passado - Inventário de emissão de gases de efeito estufa e o impacto do projeto nas metas globais de mitigação - Medidas de resiliência para as pilhas de estéril e o sistema de rejeitos (SDR Alegria Sul 2) Suspensão Um dos pontos centrais da denúncia envolve a pilha de estéril PDER M, planejada para ter 221 metros de altura no entorno de Bento Rodrigues. Notas técnicas do grupo CONTERRA/UFOP indicam que um eventual deslizamento desta pilha poderia atingir o Dique S3 e gerar um "desastre em cadeia", ameaçando novamente o território de origem e novo reassentamento da comunidade.
Pessoa citada/ entrevistada:	Conterra
URL:	https://www.em.com.br/gerais/2025/12/7318346-mg-justica-suspende-projeto-de-mineradora-por-falta-de-estudos-climaticos.html