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O atual modelo de gestão das repúblicas federais de Ouro Preto está sendo questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em uma audiência pública realizada no dia 09/06/2025, o MPF destacou a falta de critérios socioeconômicos claros no acesso a esses imóveis, que são patrimônio da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e vinculados à política de assistência estudantil.

As chamadas repúblicas federais são imóveis pertencentes à Universidade, vinculadas à política de assistência estudantil, cedidos a estudantes sob um modelo de gestão compartilhada ou autogestão, no qual os próprios moradores definem regras internas e processos de ingresso. Segundo a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Prace), o formato é uma tradição em Ouro Preto e tem papel importante na cultura universitária, mas vem sendo questionado por sua falta de critérios socioeconômicos claros. 

O MPF destaca que há uma enorme ociosidade de vagas nas repúblicas federais, enquanto existem estudantes que demandam moradia. Isso se dá pelo modelo de seleção de novos moradores, conhecido como “batalha”, em que é considerada a convivência e o cumprimento de obrigações estatutárias por parte do calouro. Em entrevista, Diogo Ribeiro dos Santos, Procurador Geral de Ouro Preto, disse que considera o modelo atual “muito objetivo para garantir um ambiente saudável e harmonioso entre os estudantes”. No entanto, ele destaca que: “O Município de Ouro Preto apoia, de forma inequívoca, uma adequação do atual modelo para um modelo de acesso mais justo, transparente e eficiente, que assegure a otimização do uso do patrimônio público federal e fortaleça a função social da universidade em nosso território, sem prejuízo de que, uma vez garantido o acesso impessoal, a vida interna das repúblicas possa preservar seus aspectos culturais positivos, desde que dentro dos estritos limites da lei e do respeito mútuo”.

A ideia destacada na entrevista é substituir o sistema  de “batalha” e “autogestão” por critérios socioeconômicos. Segundo o Procurador, as tradições, para que permaneçam vivas e relevantes, devem ser capazes de evoluir e se adequar a contemporaneidade. 

Paulo César Alcântara Prestes, membro da diretoria de eventos da Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto (REFOP) e morador da República Poleiro dos Anjos, ressalta que é necessário haver mudanças no atual sistema, no entanto, ele entende que há benefícios nele. “Evoluí muito como pessoa”, diz Paulo. 

Diogo Ribeiro destaca os desafios práticos na gestão local, ele destacou três principais questões, sendo elas a dispersão geográfica das Repúblicas Federais dificultando as fiscalizações e operações logísticas; O modelo de autogestão e a elevada rotatividade, que dificulta a responsabilização de infratores; O conflito entre a expectativa de uma vivência universitária e o legítimo direito ao sossego dos demais moradores da cidade de Ouro Preto.

Outra pauta da audiência foi a utilização dos espaços das repúblicas federais para a realização de festividades. João Vitor, diretor institucional da REFOP (Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto), ressalta que a maneira como os estudantes conseguem realizar a manutenção dos imóveis, é por meio de eventos e que impedir a execução destes impactaria, diretamente, na autonomia das repúblicas. Ele enfatiza a importância da obtenção da autorização da UFOP e da Prefeitura de Ouro Preto e, em caso de arrecadação de dinheiro, prestar contas da maneira correta.

O MPF ressalta a importância da regulamentarização dos eventos, como fator principal para a realização desses. O Procurador Geral do Município, Diogo Ribeiro, enfatiza “a regulação de eventos nas repúblicas federais não representam uma afronta à autonomia estudantil, mas sim uma condição essencial para coexistência harmônica com a comunidade” ele complementa que “A convivência em sociedade exige que a liberdade de cada um encontre seu limite no direito do outro”

A avaliação do diálogo interinstitucional foi mencionada na entrevista com Diogo Ribeiro, segundo ele, a audiência pública realizada, no dia 9 de junho de 2025, criou um espaço democrático para a manifestação de uma pluralidade de vozes, interesses e preocupações. A Prefeitura de Ouro Preto tem participado, ativamente, de todas as instâncias da discussão, buscando juntamente com a Procuradoria uma solução equilibrada, sem impor uma visão unilateral.

O Procurador Geral afirma “Embora o caminho para o consenso seja longo e permeado por interesses divergentes, o Município de Ouro Preto acredita que a continuidade do diálogo é a única via para alcançar um novo pacto para as repúblicas federais”.

Texto na íntegra:	O atual modelo de gestão das repúblicas federais de Ouro Preto está sendo questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em uma audiência pública realizada no dia 09/06/2025, o MPF destacou a falta de critérios socioeconômicos claros no acesso a esses imóveis, que são patrimônio da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e vinculados à política de assistência estudantil. As chamadas repúblicas federais são imóveis pertencentes à Universidade, vinculadas à política de assistência estudantil, cedidos a estudantes sob um modelo de gestão compartilhada ou autogestão, no qual os próprios moradores definem regras internas e processos de ingresso. Segundo a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Prace), o formato é uma tradição em Ouro Preto e tem papel importante na cultura universitária, mas vem sendo questionado por sua falta de critérios socioeconômicos claros. O MPF destaca que há uma enorme ociosidade de vagas nas repúblicas federais, enquanto existem estudantes que demandam moradia. Isso se dá pelo modelo de seleção de novos moradores, conhecido como “batalha”, em que é considerada a convivência e o cumprimento de obrigações estatutárias por parte do calouro. Em entrevista, Diogo Ribeiro dos Santos, Procurador Geral de Ouro Preto, disse que considera o modelo atual “muito objetivo para garantir um ambiente saudável e harmonioso entre os estudantes”. No entanto, ele destaca que: “O Município de Ouro Preto apoia, de forma inequívoca, uma adequação do atual modelo para um modelo de acesso mais justo, transparente e eficiente, que assegure a otimização do uso do patrimônio público federal e fortaleça a função social da universidade em nosso território, sem prejuízo de que, uma vez garantido o acesso impessoal, a vida interna das repúblicas possa preservar seus aspectos culturais positivos, desde que dentro dos estritos limites da lei e do respeito mútuo”. A ideia destacada na entrevista é substituir o sistema de “batalha” e “autogestão” por critérios socioeconômicos. Segundo o Procurador, as tradições, para que permaneçam vivas e relevantes, devem ser capazes de evoluir e se adequar a contemporaneidade. Paulo César Alcântara Prestes, membro da diretoria de eventos da Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto (REFOP) e morador da República Poleiro dos Anjos, ressalta que é necessário haver mudanças no atual sistema, no entanto, ele entende que há benefícios nele. “Evoluí muito como pessoa”, diz Paulo. Diogo Ribeiro destaca os desafios práticos na gestão local, ele destacou três principais questões, sendo elas a dispersão geográfica das Repúblicas Federais dificultando as fiscalizações e operações logísticas; O modelo de autogestão e a elevada rotatividade, que dificulta a responsabilização de infratores; O conflito entre a expectativa de uma vivência universitária e o legítimo direito ao sossego dos demais moradores da cidade de Ouro Preto. Outra pauta da audiência foi a utilização dos espaços das repúblicas federais para a realização de festividades. João Vitor, diretor institucional da REFOP (Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto), ressalta que a maneira como os estudantes conseguem realizar a manutenção dos imóveis, é por meio de eventos e que impedir a execução destes impactaria, diretamente, na autonomia das repúblicas. Ele enfatiza a importância da obtenção da autorização da UFOP e da Prefeitura de Ouro Preto e, em caso de arrecadação de dinheiro, prestar contas da maneira correta. O MPF ressalta a importância da regulamentarização dos eventos, como fator principal para a realização desses. O Procurador Geral do Município, Diogo Ribeiro, enfatiza “a regulação de eventos nas repúblicas federais não representam uma afronta à autonomia estudantil, mas sim uma condição essencial para coexistência harmônica com a comunidade” ele complementa que “A convivência em sociedade exige que a liberdade de cada um encontre seu limite no direito do outro” A avaliação do diálogo interinstitucional foi mencionada na entrevista com Diogo Ribeiro, segundo ele, a audiência pública realizada, no dia 9 de junho de 2025, criou um espaço democrático para a manifestação de uma pluralidade de vozes, interesses e preocupações. A Prefeitura de Ouro Preto tem participado, ativamente, de todas as instâncias da discussão, buscando juntamente com a Procuradoria uma solução equilibrada, sem impor uma visão unilateral. O Procurador Geral afirma “Embora o caminho para o consenso seja longo e permeado por interesses divergentes, o Município de Ouro Preto acredita que a continuidade do diálogo é a única via para alcançar um novo pacto para as repúblicas federais”.
Pessoa citada/ entrevistada:	PAULO CESAR ALCANTARA PRESTES
URL:	https://lamparinaufop.wordpress.com/2025/12/16/ministerio-publico-federal-discute-a-forma-de-gestao-das-republicas-de-ouro-preto/

Ministério Público Federal discute a forma de gestão das repúblicas de Ouro Preto

O tradicional método de aprovação, a “batalha” como é conhecida nas repúblicas federais, passa a ser debatido entre os estudantes e os membros do MPF por ir contra critérios socioeconômicos de ingresso.

Lamparina Mariana-MG em 2025-12-16 00:00:00.01970-01-01 00:00:00.0