Clipping

Ambiente Processos de licenciamento triplicam,

mas equipe do Ibama é 1/3 menor

— Defensores de mudança na lei citam morosidade e burocracia no modelo; órgão federal afirma que gargalo está na falta de estrutura e diz prever mais contratações A Câmara dos Deputados colocou na pauta de votação o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, após aprovação pelo Senado em maio. Os defensores apontam a necessidade de acelerar e desburocratizar os trâmites. Os críticos da proposta, por sua vez, veem riscos de impactos ambientais e mais judicialização. A revisão do modelo é discutida há mais de 20 anos.

O debate sobre o PL

2.159/2021 lança luz sobre o tamanho da demanda e da estrutura do Ibama, principal órgão ambiental do País, que hoje atua em 4.140 processos de licenciamento. O volume triplicou desde 2015 (eram 1.295).

Jáototalde servidores responsáveis por analisar os processos recuou de 453 para 297 -

dois terços da equipe de uma década atrás. Segundo o Ibama, está nos planos contratar mais servidores concursados e temporários.

O órgão, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, é responsável por licenciar, por exemplo, grandes projetos de infraestrutura e de exploração de petróleo e gás. Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho cita a falta de estrutura como principal gargalo do licenciamento, e não o excesso de burocracia. Entidades ligadas à infraestrutura e ao agronegócio criticam volume exagerado e sobreposição de normas de diferentes governos.

Ao Estadão, orelator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), disse que o projeto “ameniza os problemas (do licenciamento atual)

porque traz regras e prazos mais claros, por exemplo, modalidades simplificadas para empreendimentos de menor porte e menor potencial poluidor”. Desde 2023,0 Ibama emitiu 1.322 licenças e autorizações. O setor de petróleo e gás teveo maior número (249), seOs dados Eram 1.295 processos em análise em 2015; agora,

conforme balanço recente, são 4.140

guido por estruturas rodoviárias (242) e sistemas de transmissão de energia (173). Em termos de volume, a maioria dos licenciamentos fica com os Estados, que também carecem historicamente de estrutura nos órgãos ambientais.

JUSTIFICATIVA. Segundo Agostinho, a baixa qualidade dos pedidos de licenciamento é outro problema - a maior parte,

diz, precisa ser devolvida ao empreendedor para complementações. A obra só pode ser iniciada após obter o licenciamento, sobrisco de multa, embargo da obra e mais sanções.

A Câmara Brasileira da InRAIO X servidores diminuiu Volume de empreendimentos acompanhados pelo órgão aumentou cinco vezes em 15 anos, enquanto número de Número de processos de licenciamento ambiental

2644 E

dústria da Construção (CBIC)

afirma, em nota, que a qualidade dos projetos e estudos “é essencial para a agilidade do licenciamento ambiental”, mas

Número de servidores do Ibama

” VAA

300 f)

.
FONTE: IBAMA / INFOGRÁFICO: ESTADÃO defende que muitos entraves decorrem da falta de critérios unificados e ausência de prazos claros para análise.

Ao ser ouvido na Câmara, o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, apontou o projeto como saída para superar a morosidade, ao definir prazos para análise e emissão de licenças.

“Temos algumas dificuldades, que passam pela imprevisibilidade e pelos prazos dilatados”, disse na ocasião Alexandre Neumann, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Dnit. Ele enumerou, porém,

fragilidades no PL atual, como falta de clareza em alguns trechos e de diferenciação de regras entre obras públicas e privadas.

Em nota ao Estadão, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), uma das entidades que defendem o projeto em análise no Congresso, diz quea nova lei evitará “a duplicidade de exigências e demora nos procedimentos de análise”. Empresários de peso - entre eles, Candido Bracher, Fábio Barbosa, Pedro Wongtschowski e Horácio Lafer Piva -

enviaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedido para adiar a votação com o objetivo de aperfeiçoar o texto.

PASSOS. Já a Frente Parlamentar do Agronegócio calculava ontemter votos suficientes para aprovar o projeto de lei -

que depois seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ibama prevê até uso de IA; especialista fala em insegurança jurídica O Ibama diz prever reforço da estrutura que opera os processos nessa área. Com a nomeação do cadastro de reserva e dos classificados em novo concurso, é previsto acréscimo de 100 servidores, e mais 40 temporários contratados para atividades específicas. O órgão também pretende entregar, ainda neste ano, um sistema de licenciamento unificado, com uso de ferramentas de inteligência artificial.

Para Alberto Fonseca, professor do Laboratório Interdisciplinar de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto,

porém, o projeto em análise cria mais insegurança jurídica. “Em vez de fortalecer o órgão para dar conta de suas atribuições, o PL isenta atividades que eram sujeitas a licenciamento”, diz ele, que também preside a Associação Internacional para Avaliação de Impacto. “É como se em um hospital com falta de leito o médico dissesse: “Agora só vamos receber dez pacientes por dia e o restante é dispensado”. Evita o recebimento de processo, em vez de resolver o problema.” €

Texto na íntegra:	Ambiente Processos de licenciamento triplicam, mas equipe do Ibama é 1/3 menor — Defensores de mudança na lei citam morosidade e burocracia no modelo; órgão federal afirma que gargalo está na falta de estrutura e diz prever mais contratações A Câmara dos Deputados colocou na pauta de votação o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, após aprovação pelo Senado em maio. Os defensores apontam a necessidade de acelerar e desburocratizar os trâmites. Os críticos da proposta, por sua vez, veem riscos de impactos ambientais e mais judicialização. A revisão do modelo é discutida há mais de 20 anos. O debate sobre o PL 2.159/2021 lança luz sobre o tamanho da demanda e da estrutura do Ibama, principal órgão ambiental do País, que hoje atua em 4.140 processos de licenciamento. O volume triplicou desde 2015 (eram 1.295). Jáototalde servidores responsáveis por analisar os processos recuou de 453 para 297 - dois terços da equipe de uma década atrás. Segundo o Ibama, está nos planos contratar mais servidores concursados e temporários. O órgão, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, é responsável por licenciar, por exemplo, grandes projetos de infraestrutura e de exploração de petróleo e gás. Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho cita a falta de estrutura como principal gargalo do licenciamento, e não o excesso de burocracia. Entidades ligadas à infraestrutura e ao agronegócio criticam volume exagerado e sobreposição de normas de diferentes governos. Ao Estadão, orelator do projeto na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG), disse que o projeto “ameniza os problemas (do licenciamento atual) porque traz regras e prazos mais claros, por exemplo, modalidades simplificadas para empreendimentos de menor porte e menor potencial poluidor”. Desde 2023,0 Ibama emitiu 1.322 licenças e autorizações. O setor de petróleo e gás teveo maior número (249), seOs dados Eram 1.295 processos em análise em 2015; agora, conforme balanço recente, são 4.140 guido por estruturas rodoviárias (242) e sistemas de transmissão de energia (173). Em termos de volume, a maioria dos licenciamentos fica com os Estados, que também carecem historicamente de estrutura nos órgãos ambientais. JUSTIFICATIVA. Segundo Agostinho, a baixa qualidade dos pedidos de licenciamento é outro problema - a maior parte, diz, precisa ser devolvida ao empreendedor para complementações. A obra só pode ser iniciada após obter o licenciamento, sobrisco de multa, embargo da obra e mais sanções. A Câmara Brasileira da InRAIO X servidores diminuiu Volume de empreendimentos acompanhados pelo órgão aumentou cinco vezes em 15 anos, enquanto número de Número de processos de licenciamento ambiental 2644 E dústria da Construção (CBIC) afirma, em nota, que a qualidade dos projetos e estudos “é essencial para a agilidade do licenciamento ambiental”, mas Número de servidores do Ibama ” VAA 300 f) . FONTE: IBAMA / INFOGRÁFICO: ESTADÃO defende que muitos entraves decorrem da falta de critérios unificados e ausência de prazos claros para análise. Ao ser ouvido na Câmara, o representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ligado ao Ministério dos Transportes, apontou o projeto como saída para superar a morosidade, ao definir prazos para análise e emissão de licenças. “Temos algumas dificuldades, que passam pela imprevisibilidade e pelos prazos dilatados”, disse na ocasião Alexandre Neumann, da Diretoria de Planejamento e Pesquisa do Dnit. Ele enumerou, porém, fragilidades no PL atual, como falta de clareza em alguns trechos e de diferenciação de regras entre obras públicas e privadas. Em nota ao Estadão, a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), uma das entidades que defendem o projeto em análise no Congresso, diz quea nova lei evitará “a duplicidade de exigências e demora nos procedimentos de análise”. Empresários de peso - entre eles, Candido Bracher, Fábio Barbosa, Pedro Wongtschowski e Horácio Lafer Piva - enviaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedido para adiar a votação com o objetivo de aperfeiçoar o texto. PASSOS. Já a Frente Parlamentar do Agronegócio calculava ontemter votos suficientes para aprovar o projeto de lei - que depois seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Ibama prevê até uso de IA; especialista fala em insegurança jurídica O Ibama diz prever reforço da estrutura que opera os processos nessa área. Com a nomeação do cadastro de reserva e dos classificados em novo concurso, é previsto acréscimo de 100 servidores, e mais 40 temporários contratados para atividades específicas. O órgão também pretende entregar, ainda neste ano, um sistema de licenciamento unificado, com uso de ferramentas de inteligência artificial. Para Alberto Fonseca, professor do Laboratório Interdisciplinar de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto, porém, o projeto em análise cria mais insegurança jurídica. “Em vez de fortalecer o órgão para dar conta de suas atribuições, o PL isenta atividades que eram sujeitas a licenciamento”, diz ele, que também preside a Associação Internacional para Avaliação de Impacto. “É como se em um hospital com falta de leito o médico dissesse: “Agora só vamos receber dez pacientes por dia e o restante é dispensado”. Evita o recebimento de processo, em vez de resolver o problema.” €
Pessoa citada/ entrevistada:	Alberto Fonseca
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Processos de licenciamento triplicam, mas equipe do Ibama é 1/3 menor

ONGs e especialistas pedem que Lula rejeite projeto na íntegra

Estado de S. Paulo - Estado de São Paulo - Estadão São Paulo-SP em 2025-07-18 00:00:00.0