Clipping

Texto na íntegra:

Na prática, é como se tivessem autorizado um médico a fazer uma grande cirurgia sem antes cursar a residência e sem antes consultar o paciente”,

compara o Greenpeace.

Um parecer técnico assinado por duas referências acadêmicas no licenciamento ambiental

— PLuís Sánchez, da USP (Univer sidade de São Paulo), e Alberto Fonseca, da Universidade Federal de Ouro Preto— afirma que o PL atual é uma “oportunidade desperdiçada de reforma ambiental” e traz riscos concretos à proteção, à segurança jurídica e à governança pública.

De acordo com a análise, faltam critérios para as simplificações do processo e, em vez de propor uma solução técnica, o PL legitima a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso, o chamado autolicenciamento, em que o empreendedor faz uma declaração pela internet sem apresentar qualquer estudo ambiental.

A avaliação conclui que o projeto de lei é “profundamente limitado” e falha em responder de forma satisfatória aos problemas que pretende enfrentar.

Em vez de harmonizar regras,

o texto tende a agravar a fragmentação normativa, ao delegar competências aos entes federativos sem estabelecer critérios nacionais.

O Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) repudiou a aprovação do PL e alertou para o risco de aumento do desmatamento, ataques aos direitos de comunidades indígenas e maior exposição a desastres ambientais.

A organização aponta para o risco de enfraquecimento da credibilidade internacional do Brasil em temas climáticos, como a realização da COP3o, conferência das Nações Unidas em Belém, em novembro.

“No momento em que o Brasil se prepara para um dos eventos maisimportantes para o futuro da humanidade, a COP30 em Belém, nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global: um PL que usa o correto pretexto de simplificar, para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil menos transparente e mais ar riscado para o meio ambiente”,

afirma André Guimarães, diretor executivo do Ipam, em nota àimprensa.

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), Rodrigo Agostinho, também mostrou preocupação comos efeitos da proposta para a COP3o. “Votar o projeto de licenciamento em ano de COP é um equívoco”,

afirmou à Folha antes da aprovação pela Câmara.

“Eugostaria de ver quem dos deputados e deputadas que votaram a favor do projeto de lei da devastação, que alterou o licenciamento ambiental, terão coragem de aparecer em Belém durante a COP30”, provocou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, em publicação em rede social.

“É muito comum autoridades que colocam selinho verde e aparecem durante as conferências do clima pagando de ambientalista, pagando de gente que seimporta como nosso futuro,

mas que na hora das escolhas difíceis —ou até fáceis, porque esse PL estava muito claramente contrário ao ambiente— fazem escolhas ruins. Então não apareçam, por favor”, afirma.

A ONG Conectas criticou o esvaziamento de participação popular norrito do licenciamento.

“Aunião deinteresses que patrocinou essa proposta insiste em desafiar decisões do STF

[Supremo Tribunal Federal] e a tutela de direitos fundamentais em nome de um modelo exploratório que remonta ao período colonial”, diz Gabriel Sampaio,

diretor da organização.

“É fundamental expressar ao presidente da República a necessidade do veto ao projeto de lei, para que sejam retomadas as bases racionais para o debate legislativo e com a sociedade sobre essa matéria”, defende Sampaio.

A Fundação SOS Mata Atlântica alertou para o impacto da flexibilização da Leida Mata Atlântica, um dos pontos do projeto de lei. “Alterar um sistema legal comprovadamente eficaz é institucionalmente temerário e juridicamente questionável, colocando em risco os compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo do Clima e as COPs da biodiversidade e do clima”, diz, em nota.

O WWF Brasil também pediu o veto ao projeto. “Em uma ironia de mau gosto, o “PL da Devastação' derruba mecanismosimportantes da Lei da Mata Atlântica no Dia de Proteção das Florestas, colocando emrisco o bioma mais desmatado do país”, afirma.

equivalência publicitária:
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ícone de edição

Análise de sentimentos

Pessoa citada/ entrevistada:

Alberto Fonseca

URL:

https://s3.amazonaws.com/static.resources/original_page/89d2c4402ab3b2eddd6ac693d0c19f33?AWSAccessKeyId=AKIAVXOJ7J3ICBSSDWFS&Expires=1755885291&Signature=LiAZjtsoNrnS%2FJu9EtrXqYZ%2FZr0%3D

Lei foi decepada, diz Marina Silva sobre novo licenciamento ambiental

ONGs e especialistas pedem que Lula rejeite projeto na íntegra

FOLHA DE S.PAULO SAO PAULO-SP em 2025-07-18 00:00:00.0

Texto na íntegra:	Na prática, é como se tivessem autorizado um médico a fazer uma grande cirurgia sem antes cursar a residência e sem antes consultar o paciente”, compara o Greenpeace. Um parecer técnico assinado por duas referências acadêmicas no licenciamento ambiental — PLuís Sánchez, da USP (Univer sidade de São Paulo), e Alberto Fonseca, da Universidade Federal de Ouro Preto— afirma que o PL atual é uma “oportunidade desperdiçada de reforma ambiental” e traz riscos concretos à proteção, à segurança jurídica e à governança pública. De acordo com a análise, faltam critérios para as simplificações do processo e, em vez de propor uma solução técnica, o PL legitima a aplicação da Licença por Adesão e Compromisso, o chamado autolicenciamento, em que o empreendedor faz uma declaração pela internet sem apresentar qualquer estudo ambiental. A avaliação conclui que o projeto de lei é “profundamente limitado” e falha em responder de forma satisfatória aos problemas que pretende enfrentar. Em vez de harmonizar regras, o texto tende a agravar a fragmentação normativa, ao delegar competências aos entes federativos sem estabelecer critérios nacionais. O Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) repudiou a aprovação do PL e alertou para o risco de aumento do desmatamento, ataques aos direitos de comunidades indígenas e maior exposição a desastres ambientais. A organização aponta para o risco de enfraquecimento da credibilidade internacional do Brasil em temas climáticos, como a realização da COP3o, conferência das Nações Unidas em Belém, em novembro. “No momento em que o Brasil se prepara para um dos eventos maisimportantes para o futuro da humanidade, a COP30 em Belém, nosso Congresso nos brinda com uma agenda que vai na contramão de nossa liderança global: um PL que usa o correto pretexto de simplificar, para tornar o processo de licenciamento ambiental no Brasil menos transparente e mais ar riscado para o meio ambiente”, afirma André Guimarães, diretor executivo do Ipam, em nota àimprensa. O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), Rodrigo Agostinho, também mostrou preocupação comos efeitos da proposta para a COP3o. “Votar o projeto de licenciamento em ano de COP é um equívoco”, afirmou à Folha antes da aprovação pela Câmara. “Eugostaria de ver quem dos deputados e deputadas que votaram a favor do projeto de lei da devastação, que alterou o licenciamento ambiental, terão coragem de aparecer em Belém durante a COP30”, provocou Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, em publicação em rede social. “É muito comum autoridades que colocam selinho verde e aparecem durante as conferências do clima pagando de ambientalista, pagando de gente que seimporta como nosso futuro, mas que na hora das escolhas difíceis —ou até fáceis, porque esse PL estava muito claramente contrário ao ambiente— fazem escolhas ruins. Então não apareçam, por favor”, afirma. A ONG Conectas criticou o esvaziamento de participação popular norrito do licenciamento. “Aunião deinteresses que patrocinou essa proposta insiste em desafiar decisões do STF [Supremo Tribunal Federal] e a tutela de direitos fundamentais em nome de um modelo exploratório que remonta ao período colonial”, diz Gabriel Sampaio, diretor da organização. “É fundamental expressar ao presidente da República a necessidade do veto ao projeto de lei, para que sejam retomadas as bases racionais para o debate legislativo e com a sociedade sobre essa matéria”, defende Sampaio. A Fundação SOS Mata Atlântica alertou para o impacto da flexibilização da Leida Mata Atlântica, um dos pontos do projeto de lei. “Alterar um sistema legal comprovadamente eficaz é institucionalmente temerário e juridicamente questionável, colocando em risco os compromissos assumidos pelo Brasil perante o Acordo do Clima e as COPs da biodiversidade e do clima”, diz, em nota. O WWF Brasil também pediu o veto ao projeto. “Em uma ironia de mau gosto, o “PL da Devastação' derruba mecanismosimportantes da Lei da Mata Atlântica no Dia de Proteção das Florestas, colocando emrisco o bioma mais desmatado do país”, afirma. equivalência publicitária: R$ 19.270,00 ícone de edição Análise de sentimentos
Pessoa citada/ entrevistada:	Alberto Fonseca
URL:	https://s3.amazonaws.com/static.resources/original_page/89d2c4402ab3b2eddd6ac693d0c19f33?AWSAccessKeyId=AKIAVXOJ7J3ICBSSDWFS&Expires=1755885291&Signature=LiAZjtsoNrnS%2FJu9EtrXqYZ%2FZr0%3D