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Por Lucas Porfírio 

A Câmara Municipal, na quinta-feira (11/08), deu continuidade a 19ª Audiência Pública de 2022, que discute sobre a criação de uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Ouro Preto. A reunião foi requerida pelo vereador Wanderley Kuruzu (PT), que também presidiu a sessão.

Abrindo as falas, o presidente da Força Associativa dos  Moradores de Ouro Preto (FAMOP), Luiz Carlos, afirmou que a última audiência pública, realizada em 04 de agosto, não alcançou o objetivo, que é ouvir a sociedade como um todo. “Nós ouvimos aqui as pessoas defendendo o ponto de vista de instalação de uma unidade da APAC em Ouro Preto. [...] Acredito, inclusive, que essa audiência de hoje ainda está alcançando o objetivo. Ainda tem muitos outros atores que precisam ser ouvidos e que fazem parte da nossa sociedade. Por exemplo, os conselhos municipais e os movimentos populares”, pontuou.

Ainda, o presidente da FAMOP, disse que o principal objetivo dele era defender o Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado (PROLAE): “O PROLAE é de 2001 [...], uma iniciativa que traz amparo a essa população privada de liberdade. Ele é uma construção da sociedade organizada. [...] O programa nasceu da necessidade do cumprimento da Lei, tanto quanto a APAC, o PROLAE tem como pressuposto o cumprimento da lei. E a gente tem que valorizar isso, que é uma iniciativa de Ouro Preto”, completou.

Roberto Carvalho, que também é integrante da direção do PROLAE, defendeu e explicou o funcionamento do programa, que segundo ele não tem grandes investimentos por parte do estado. “Após cumprido a pena, a pessoa vai para o PROLAE. O reeducando passa por uma entrevista e é montado um planejamento para ele. Grande parte dos projetos, parcerias público-privadas, do PROLAE é para atender esses perfis. Tem a parte de educação, que é feita em parceria com o presídio, que é o ensino fundamental e médio, com projeções para termos o ensino superior, educação religiosa”, disse.

Maria Dionísia, membro da diretoria do PROLAE, aproveitou a oportunidade para cobrar investimentos no trabalho feito pelo órgão. “A gente não está aqui para divergir da implantação da APAC. Mas, como defensores do vem sendo feito, do que o PROLAE construiu até hoje. A nossa defesa é de que, realmente, possa acontecer um investimento no trabalho do PROLAE. Fomos buscar junto a Câmara do Estado recursos para que possamos implantar, juntamente com a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), um curso de elétrica e outros projetos. É muito importante para gente não perder o que foi construído”, destacou.

Também, de acordo com Maria Dionísia, é muito importante que as pessoas conheçam a história e autonomia do PROLAE, que não consegue avançar mais pela falta de investimentos do Governo. “A gente sabe que os investimentos federais, estaduais que vieram na implantação da APAC poderiam ser aplicados no PROLAE. A gente sabe que o programa tem suas deficiências pela falta de investimentos, e sabemos que a APAC também tem suas falhas. A defesa do PROLAE é pelo que foi construído até aqui”, finalizou.

A 19ª Audiência Pública está disponível na íntegra no canal da Câmara Municipal de Ouro Preto no YouTube.
CRIAÇÃO DE UNIDADE DA APAC EM OURO PRETO SEGUE EM DISCUSSÃO

Jornal O Liberal Ouro Preto-MG em 2022-08-19 00:00:00.01970-01-01 09:41:00.0
