Clipping

Ação do PROCON de Ouro Preto e Núcleo de Direito do Consumidor da UFOP, parceria celebrada através do convênio nº 37/2022 possibilitou ao consumidor J.M.C.S. o restabelecimento da energia elétrica e parcelamento de sua dívida.

O consumidor procurou o Procon/OP para que sua demanda com a CEMIG fosse solucionada, uma vez que foi detectado suposto desvio de energia e suspendido o fornecimento pela empresa, já que não houve pagamento.

Após notificação, a empresa apresentou uma proposta de parcelamento do débito com valores muito elevados. Ocorre que o consumidor apresentava situação social de imensa fragilidade, pois é aposentado por invalidez, possui a guarda de três netos e convivem com uma renda de apenas 01 (um) salário-mínimo.

Diante da situação, o caso foi levado ao NDCon e, sob a orientação do professor Felipe Comarela Milanez, os alunos ajuizaram uma ação que obteve a LIMINAR para o restabelecimento da energia elétrica na residência e o parcelamento da dívida a 5% (cinco por cento) do valor do salário-mínimo por mês.

Para o diretor do Procon, Narcísio Gonçalves Maciel, trata-se de caso emblemático, uma vez que a situação financeira do consumidor era muito difícil e estava privado de um serviço essencial. Já o professor Comarela destaca que o esforço intenso das discentes do NDCon foi premiado com a medida liminar do juiz da Comarca.

Por fim, o procurador geral do Município, Diogo Ribeiro dos Santos, afirma que é excelente ver uma parceria tão recente celebrada entre a PMOP e a UFOP já apresentando resultados que mudam a vida dos cidadãos de Ouro Preto.
ATUAÇÃO DO PROCON E NDCON RESTABELECE ENERGIA ELÉTRICA DE CONSUMIDOR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Jornal O Liberal Ouro Preto-MG em 2022-08-12 00:00:00.0
