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O Instituto Estadual de Florestas (IEF) apresentou, nesta quarta-feira (10), em audiência realizada no Anexo do Museu da Inconfidência, o projeto de concessão do Parque Estadual do Itacolomi, com alterações elaboradas a partir de sugestões apontadas durante as consultas e audiências públicas realizadas no início do ano. Visando uma concessão não unilateral, o IEF e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentaram as alterações anteriormente sugeridas, assim como os pontos do projeto que foram mantidos. O processo de consulta pública ficou aberto de 31 de dezembro do ano passado até 16 de março deste ano.

Durante o período de consulta pública foram coletadas e analisadas 285 contribuições, das quais 151 eram solicitações de esclarecimento. Entre as demais, 42 sugestões de melhorias e de mudanças foram acatadas. O IEF também se reuniu com seis empresas para ouvir a opinião do mercado sobre o projeto, a fim de realizar outras adequações, visando torná-lo mais atrativo, do ponto de vista mercadológico.

As contribuições mais significativas apresentadas foram:

- Exclusão da possibilidade de instalar um restaurante na Casa Bandeirista;
- Inclusão da contratação de museólogos;
- Adequação no período de transição dos parques (A empresa assume o Ibitipoca e, dois anos depois, assume o Itacolomi);
- Ampliação da política de isenções para a comunidade: Os moradores de Ouro Preto e Mariana terão isenção de ingressos nos dias úteis e 50% de desconto aos finais de semana, com possibilidade, a critério da empresa vencedora da concessão estabelecer gratuidade também nos finais de semana. Atualmente, a isenção é só para moradores de Lavras Novas e Passagem de Mariana.
- O teto estabelecido para o valor do ingresso é de R$70, mas limitado a R$25 durante os quatro primeiros anos do contrato.

“[Foi feito] tudo que foi possível fazer, em termos de atender os anseios da população nesse momento que a gente está passando. [É] importante dizer que estamos em processo avançado já. Ele não é um processo unilateral e, por isso, sempre a gente chama a comunidade para participar, porque é importante que, primeiramente, seja um processo aceito, tranquilo, responsável. Peço desculpas se, de alguma forma, a gente teve falhas, mas estamos buscando sempre aprimorar”, declarou Maria Lúcia, gerente do Parque Estadual do Itacolomi.

O processo de concessão foi enviado para análise jurídica da advocacia do Estado. A previsão é que o edital seja publicado entre outubro e setembro, e o leilão aconteça entre novembro e dezembro deste ano.

Sobre o processo de concessão

O programa de concessão dos parques é uma estratégia do governo estadual que vem sendo implementada desde 2019. Há uma meta audaciosa, de conceder 20 parques do estado até o final de 2026. Dentre esses parques, está o do Itacolomi, que foi tratado como prioridade, em um projeto do BNDES, firmado em dezembro de 2020.

A finalidade da concessão é para fins de exploração econômica e atividades de ecoturismo e visitação, serviços de gestão e operações dos atrativos do parque Ibitipoca e Itacolomi. As atividades finalísticas do IEF, como pesquisa, educação ambiental, prevenção e combate a incêndio e conservação ambiental permanecem com o IEF. “A gente acredita que vai haver uma melhoria nos serviços turísticos que são oferecidos. O parque tem suas deficiências e tem um enorme potencial. Mas as deficiências que ele tem hoje, enquanto órgão gerido pelo estado, acontecem pela limitação de recursos, equipe e até em relação à expertise. O estado e o IEF têm o foco na gestão ambiental mesmo, e a gente precisa de um parceiro que tenha experiência na gestão de atrativos turísticos, agilidade nas mudanças necessárias. Enfim, agilidade até ‘pra’ trocar uma lâmpada. Das coisas mais simples até as mais complexas”, explicou Daniel Marques, especialista em políticas públicas, que trabalha no núcleo de projetos especiais do IEF.

Outra questão abordada por Daniel foi a pretensão do IEF trabalhar o maior envolvimento da comunidade, retirando o parque de uma posição de entrave para o desenvolvimento local, fomentando o turismo. “Se você for às agências de turismo e verificar quais são os roteiros de Ouro Preto, poucos ou quase nenhum deles terá o Parque do Itacolomi como opção de visita. Então, é algo que a gente acredita que pode ser melhor trabalhado”, comentou.

Na concessão, também está previsto o asfaltamento das vias de acesso ao parque para dar maior segurança e qualidade para quem for visitá-lo. Haverá, também, uma fiscalização e uma regulação do contrato, por meio de monitoramento. Nessa iniciativa, também entra a preservação ambiental, a educação ambiental, a pesquisa e o combate a incêndio.

“Todas as atividades turísticas no parque terão de ser aprovadas previamente pelo Estado. Em tudo, a empresa futura terá de apresentar projetos, e o Estado vai avaliar o impacto ambiental, que é uma grande preocupação”, salientou Daniel.

A concessão também está em processo por preocupação com o desequilíbrio econômico que existe atualmente no Parque do Itacolomi. De acordo com o IEF, foram arrecadados R$84 mil em 2019, com despesa anual de R$1,5 milhão. O número de visitantes é de 10 mil por ano, em média.

Fica a cargo da empresa:
- Melhorar o serviço turístico;
- Oferecer mais opções de qualidade para visitantes;
- Fazer reformas e manutenção em todas as estruturas do parque;
- Compartilhar receitas com o governo por meio do pagamento de outorga, seja ela fixa ou variável.

Benefícios apresentados para a população:

- Geração de empregos, diretos e indiretos, a partir do aumento do fluxo turístico;
- Incentivo na contratação da mão de obra local (bonificação para empresa se contratar moradores da região – para alcançar nota máxima nesse indicador, é necessário atingir 70% de contratações de Ouro Preto ou Mariana);
- Parceria com produtores locais (compra e revenda de produtos locais dentro do parque – a nota máxima corresponde a, no mínimo, 50% no indicador);
- Parceria com empreendedores e empresários locais;
- Projetos ambientais e sociais, com fundo específico, destinando 2% da receita total;
Potencializar atividades turísticas;
- Aumentar a arrecadação tributária das cidades.

Benefícios apresentados para os visitantes:

- Modernização do parque (reforma das estruturas, novos atrativos, serviços);
- Aumento da segurança por meio da implantação de um sistema de gestão de segurança;
- Melhorar a qualidade do atendimento;
- Venda de ingressos online;
- Criação de novos roteiros e circuitos turísticos (Circuito Lacustre, Circuito das Edificações Históricas, Bike Parque, Roteiro do Chá);
- Atividades aquáticas; implementação de área de lazer em frente às lagoas;
- Melhoria das trilhas e da sinalização;
- Melhoria na hospedagem;
- Revitalização das exposições museográficas.

A estimativa do projeto de concessão, que foi modelado pelo BNDES, é de geração de 85 empregos diretos e 1.500 indiretos.

Ação Civil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o IEF, em decorrência da constatação de irregularidades no processo de concessão de uso do Parque Estadual do Ibitipoca, em Lima Duarte, na Zona da Mata, que se encontra no mesmo lote de concessão do Parque Estadual do Itacolomi.

O IEF foi intimado a prestar esclarecimentos com relação ao processo de concessão, mas recentemente obteve uma decisão favorável ao seguimento do processo. Portanto, não há nenhum impasse jurídico no processo de concessão. “Houve realmente vários questionamentos por parte da comunidade e do Ministério Público que foram devidamente respondidas”, esclareceu Daniel.

Insatisfação de Mariana

O Parque Pico do Itacolomi tem 70% de sua área no território de Mariana e 30% em Ouro Preto. Porém, muitos moradores e representantes do poder público da Primaz de Minas Gerais acabaram se sentindo desassistidos, devido à falta de investimentos que contemplassem as terras marianenses. “Transmito uma certa tristeza e bastante receio quanto à questão de Mariana, pois em momento algum, ouço falar em investimentos no município de Mariana. Por que não um portal de entrada para Mariana? Uma vez que seria interessante para concessão, já que os visitantes poderiam adentrar através desse portal. Por que não [implantar] sinalizações das trilhas que já estão em Mariana e são operacionalizadas por pessoas de Mariana? Então, Mariana carece muito disso. É a grande proprietária de parte do parque e, até então, nada disso foi feito nesse sentido”, questionou Silas Sampaio, coordenador do Departamento de Turismo de Mariana.

Silas revelou que há um plano municipal de turismo em Mariana, que rege as atividades, com suas ações estratégicas, com suas diretrizes para os próximos cinco anos. Dentre vários projetos, destacam-se o turismo rural e o turismo comunitário. Pensando no potencial turístico do distrito de Passagem de Mariana, o coordenador do Departamento de Turismo vê a necessidade de se olhar o Pico do Itacolomi como um grande atrativo cultural para todo o seu planejamento. “O Itacolomi [está] de frente ao distrito de Passagem, outros subdistritos estão ali ao redor do palco, como Vargem e Serra do Carmo, que têm uma produção artesanal, subdistritos que a gente quer trabalhar um turismo de base comunitária”.

Uma das principais reivindicações apresentadas pela população marianense na Audiência Pública ocorrida em fevereiro deste ano, em Mariana, foi o pedido de confecção de um portal de entrada ao pico na Primaz de Minas Gerais.

“A portaria em Mariana não aconteceu por causa de regulamentação fundiária, disso, daquilo… A portaria não sai. Outra coisa que eu questionei foi a questão da arrecadação tributária aqui para a portaria do parque. Como fica Mariana nessa arrecadação tributária? Haverá uma proporcionalidade por área? Então, quando recolher o imposto, uma parte para Mariana e outra para Ouro Preto, qual o benefício que Mariana está tendo nesse sentido, se quase 80% está dentro do município? Esse é um problema seríssimo”, questionou Francisco de Assis Silva, morador de Passagem de Mariana e membro da Associação Comunitária do distrito.

Francisco também destacou outro ponto problemático na cobrança de ingresso para a entrada ao Pico do Itacolomi, que são os acessos alternativos ao parque utilizados pelos visitantes para se livrarem de pagar a entrada. “No final de semana, que é quando o trabalhador tem condições de levar sua família no parque, ele vai pagar 30 reais por cabeça? Me diz como. Quantos acessos ilegais existem ao Parque do Itacolomi? São inúmeros”, destacou.

População contra a concessão

O movimento, no entanto, não tem tido aprovação completa dos moradores de Ouro Preto e Mariana. Fatores como respeito aos povos originários, a preservação ambiental e elitização do espaço são argumentos usados por quem defende que o Parque do Itacolomi siga sob domínio público. André Castanheira relembrou aqueles que chegaram primeiro ao local, e que, segundo ele, precisam ter suas memórias resguardadas. “O Itacurumi é um lugar sagrado. Itacurumi mesmo, eu chamo assim, para citar os povos originários e não mencionar a denominação portuguesa que criaram depois. Essa dimensão do sagrado não pode ser perdida, a questão do patrimônio que o parque representa tem que englobar essa dimensão do sagrado, dos povos originários, para a gente não contar mais essa história que a gente conta que Itacolomy começa como referência para os bandeirantes”, salientou.

Aída Anacleto, moradora de Passagem de Mariana, disse que é inadmissível que espaços públicos, como o Parque do Itacolomi, sejam entregues ao domínio de iniciativas externas. “Somos contra a concessão, é um absurdo colocar dentro de um parque, em um espaço histórico, um restaurante para atender uma elite. Essa é a política nacional de destruição, de entrega do nosso meio ambiente para os estrangeiros. É inadmissível que andemos na contramão do mundo. Se o BNDES tem dinheiro para emprestar para conceder o nosso parque, que faça uma parceria com os Municípios, que foi o que deliberamos na última Audiência Pública”, confrontou.

A cidadã, inclusive, relembrou um antigo episódio que aconteceu em 2006, envolvendo o Parque do Itacolomi e um importante aporte financeiro. “Me chama a atenção que no ano de 2006, quando aconteceu o plano de manejo, o qual participamos ativamente, chegou 7 milhões de euros para cuidar dos parques de Minas Gerais. Colocaram esse dinheiro no caixa do Estado e fizeram uma maquiagem nos parques, foram poucas as intervenções que fizeram. Em Mariana, ficou garantido, no plano de manejo, a construção da nossa portaria. Então o dinheiro chegou e sumiu”, afirmou.

Outro ponto citado foi a ausência da Universidade Federal de Ouro Preto no projeto, que é uma das referências no país em assuntos como museologia e cursos ambientais. Chiquinho de Assis mencionou a situação que, para ele, se soma a outros diversos fatores falhos. “Outro ponto que eu acho falho nesse edital e no processo é que em nenhum momento eu escutei sobre o envolvimento da Universidade Federal de Ouro Preto, que tem cursos de museologia, biologia e engenharia ambiental. Isso tudo poderia compor, inclusive, para a sensibilidade do valor dos lugares para a população. Quando o governo municipal pede a entrada gratuita para a população da nossa região todos os dias, é porque será com recurso público que a estrutura será reformada e repassada”, criticou.

No entanto, a concessão é apreciada por outra parcela da sociedade. Silas Sampaio comparou o projeto com engenharias parecidas e que são comuns em outras vertentes do mercado. “Quero dizer que vejo com bons olhos a questão da concessão. Na prestação de serviços, observa-se, em outras áreas também, de infraestrutura, portos e aeroportos, eu consigo enxergar uma melhoria no serviço oferecido. Mas tendo como premissa todo um cuidado com as comunidades pertencentes, com seus direitos”, finalizou.
Ingresso para o Parque do Itacolomi pode chegar a R$70, após concessão

A expectativa do projeto é de gerar 85 empregos diretos, sendo 70% destinados a residentes em Ouro Preto e Mariana, além de 1.500 indiretos

Agência Primaz Mariana-MG em 2022-08-13 00:00:00.01970-01-01 09:02:00.0
